No dia 3 de abril de 2026, o meu motociclo foi apreendido pela PSP de Lisboa por alegado estacionamento indevido, sem que eu tivesse recebido qualquer notificação do ato de apreensão — nem por carta registada, nem por via digital.
Só tomei conhecimento da situação no dia 8 de abril de 2026, quando fui pessoalmente à esquadra. O agente de serviço recusou-se a indicar-me o local onde se encontrava o veículo e disse-me para contactar o número 3838. Desde essa data, enviei mensagens para o 3838 quase todos os dias, sem obter qualquer resposta.
Tentei também contactar a PSP por telefone, mas a chamada foi encerrada pelo agente por não falar português.
Só 26 dias após a apreensão consegui localizar o meu veículo. No local, foi-me exigido o pagamento de 945€ referentes aos dias de depósito. Considero este valor indevido, uma vez que o atraso no levantamento do veículo foi diretamente causado pela falta de notificação por parte das autoridades, em violação do artigo 162.º do Código da Estrada.
Solicito a intervenção da DECO para contestar este valor e exigir a redução ou anulação das taxas de depósito correspondentes ao período em que não fui notificado.
Junto em anexo capturas de ecrã das mensagens enviadas ao número 3838 sem resposta.
