Exmos. Srs. Venho por este meio solicitar uma regulamentação ou informação sobre as seguradoras de Automóvel para Animação Turística ( TVDE) As seguradora Fidelidade não estão a ser flexíveis com o estado atual do País, pagava de seguro anual em 2020 cerca de 2.558€ ( Seguro contra todos os Riscos) , descontaram perto de 150€ no primeiro estado de emergência entre Março e Abril de 2020, uma vez que a viatura esteve parada 7 dos 12 meses do Ano derivado a Pandemia Mundial, para poder usufruir de um valor mais reduzido tive que reduzir o Risco para Seguro contra Terceiros, numa viatura Renault Espace 2016 de 6 Lugares. Como deve ser do vosso conhecimento, uma vez que os valores de prémios de seguro automóvel, são mediante o Valor Comercial do Automóvel e a Capacidade de Passageiros, existiu uma lei que foi completamente ignorada pelas seguradoras , ou seja a redução de lotação de passageiros, pela decreto de lei 10ª/2020 ( https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/133993275/202005160200/73824532/element/diploma uma vez que o valor do seguro contra todos os riscos e contra terceiros no caso da nossa viatura está coberto um risco para 6 passageiros quando conforme a lei só podemos transportar 3 passageiros no máximo. Não faz sentido estarem a cobrar estes valores ás viaturas e empresas de transporte de passageiros sem qualquer regulamentação fundamentada, quando não sequer, existe risco, sequer moderado, a viatura está parada e não existe sequer passageiros para transportar, assim, peço por favor um melhor esclarecimento sobre esta regulamentação ou informação, estamos impedidos de fechar as nossas empresas mediante os protocolos com o Turismo de Portugal e torna-se um pesadelo total para as empresas do sector. Aguardo o quanto antes a vosso parecer Com os nossos Cumprimentos Atenciosamente
