Senhores, boa tarde.
Me chamo Jose Rodrigues e
Venho, respeitosamente, solicitar a intervenção relativamente à situação do meu Apoio Extraordinário à Renda, que se encontra sem resolução efetiva desde 2024, apesar das várias tentativas que tenho realizado junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
O meu primeiro contrato de arrendamento da habitação onde resido teve início em junho de 2022, com duração de dois anos.
Quando foi criado o Apoio Extraordinário à Renda, fui considerada elegível e passei a receber o apoio mensalmente, sem qualquer problema.
Em 2024, o meu contrato de arrendamento foi renovado por mais cinco anos. Importa esclarecer que esta renovação não representou uma mudança de habitação nem uma alteração da situação que justificou inicialmente a atribuição do apoio. Pelo contrário, mantive-me na mesma habitação e continuei a cumprir as condições que, até então, permitiam o recebimento do apoio.
A única alteração relevante foi o aumento do valor da renda, o que, naturalmente, aumentou o esforço financeiro do meu agregado familiar e tornou o apoio ainda mais necessário.
No entanto, após a renovação do contrato, o Apoio Extraordinário à Renda foi automaticamente interrompido.
Desde então, tenho procurado esclarecer e regularizar a situação junto do IHRU. Ao longo de 2024, 2025 e 2026, apresentei sucessivos pedidos/processos através dos meios disponibilizados pelo IHRU, explicando a situação e enviando a documentação necessária para demonstrar que a minha situação de arrendamento se mantinha e que, inclusivamente, a renda tinha aumentado.
Apesar de todas essas diligências, os processos continuam, até à presente data, com o estado "Em revisão", sem que tenha recebido uma decisão concreta, uma explicação suficientemente esclarecedora sobre o motivo da suspensão do apoio ou uma indicação objetiva sobre o que falta para a situação ser regularizada.
A situação económica do meu agregado familiar entretanto agravou-se significativamente.
Em 2025, a minha esposa ficou desempregada e, posteriormente, em 2026, eu própria fiquei desempregada.
Ou seja, a necessidade de apoio financeiro à renda tornou-se ainda mais evidente, enquanto o processo permanece sem resolução.
Tenho continuado a pagar a renda da habitação e, apesar das sucessivas comunicações efetuadas ao IHRU, não consigo obter uma resposta efetiva sobre a razão pela qual o apoio foi interrompido nem sobre a possibilidade de regularização da situação e eventual pagamento dos valores que possam estar em falta.
Depois de tantos contactos realizados ao longo de aproximadamente dois anos, considero particularmente preocupante continuar sem uma resposta concreta, permanecendo os processos no estado "Em revisão".
Posto isso, seria possivel ajudar-me?
Encontro-me numa situação financeira particularmente difícil e tenho procurado, por todos os meios disponíveis, resolver esta questão diretamente com o IHRU, sem sucesso.Atualmente ja estou a pagar quase 523€ de arrendamento visto os reajustes anuais previstos por lei.
Estou disponível para apresentar todos os documentos necessários, incluindo os contratos de arrendamento, comprovativos das alterações da renda, comunicações efetuadas ao IHRU,
Agradeço desde já a atenção dispensada à minha situação e, sobretudo, a possibilidade de obter finalmente uma resposta concreta relativamente a um processo que permanece sem resolução desde 2024.
Com os melhores cumprimentos,
Jose Rodrigues
