Venho solicitar o apoio da DECO relativamente ao contrato celebrado com a PPT4U/CEAC para o curso de Auxiliar de Clínica Veterinária, celebrado em 29/01/2026, no valor total de 2.016 €, a pagar em 36 mensalidades de 56 €.
Em maio de 2026 solicitei o cancelamento do contrato, explicando que, por motivos pessoais e falta de disponibilidade, não conseguia continuar a frequentar o curso. Desde o início procurei também saber qual o valor eventualmente devido pelo cancelamento e se seria possível negociar esse valor ou pagá-lo de forma faseada.
Contudo, as respostas recebidas centraram-se sobretudo na validade dos meus motivos pessoais e na aplicação do artigo 437.º do Código Civil, não tendo sido inicialmente esclarecida de forma objetiva a possibilidade de cessação do contrato e os respetivos custos.
Após várias comunicações, a CEAC informou que, ultrapassado o prazo de livre resolução de 30 dias, o contrato se mantém integralmente válido e que devo continuar a pagar o valor total contratado.
Analisei o contrato e verifiquei que este prevê expressamente o direito de livre resolução durante 30 dias, mas não encontrei uma cláusula que estabeleça de forma clara as condições para cessação após esse prazo, nem que determine expressamente o pagamento integral do valor restante do curso nessa situação.
Apresentei também uma reclamação no Livro de Reclamações Online (ref. ROR00000000045616520), tendo a CEAC mantido a mesma posição.
Apesar de atualmente não frequentar o curso, continuei a efetuar os pagamentos mensais. Não pretendo deixar de cumprir as minhas obrigações; estou disponível para pagar um valor que seja legalmente devido pela cessação do contrato e, se necessário, negociar esse pagamento. O que não tenho capacidade financeira para suportar é o pagamento dos cerca de 2.000 € restantes.
Assim, solicito à DECO que analise o contrato e a documentação anexa e me esclareça se existe fundamento para cessar o contrato e se a CEAC pode efetivamente exigir o pagamento integral do valor restante, bem como que me oriente sobre a melhor forma de proceder para conseguir o cancelamento.
Cumprimentos
Nathália Freitas
