Prezadas Senhoras, Prezados Senhores, Formulo, desde já, minhas nobres saudações. Serve a presente missiva para apresentar-Vos um caso decorrido em contexto de consumo e para solicitar (por favor) Vosso registo apreciativo. Assim, passo a descrever: 1- A 20 de Agosto de 2021, contactei as Águas do Porto para solicitar uma (nova) referência Multibanco que me permitisse liquidar uma factura (no valor de 43,02 €) cuja data limite de pagamento expirara a 01 de Julho de 2021. 2- Na resposta da empresa, verificada a 23 de Agosto, é-me facultada uma nova referência Multibanco ... mas relativa a um montante que totalizava 74,33 €. Mais 31,31 € do que o montante inicial, portanto. 3- Questionada a empresa, sobre a diferença de 31,31 € nos valores em apreço, é-me explicado que no dia 23 de Agosto (de 2021) fora instaurado um processo de execução fiscal sobre o montante em dívida (43,02 €) motivo pelo qual a responsabilidade em dívida, agora, crescera para 74,33 €. Uma vez que o processo de execução fiscal foi instaurado no dia 23 de Agosto de 2021 ... ou seja, 03 (três) dias APÓS, repito, APÓS o meu pedido de uma nova referência bancária para fins de liquidação do montante em débito ... considero tratar-se da mais elementar probidade administrativa e do mais rudimentar bom senso que a empresa Águas do Porto NÃO pretenda, repito, NÃO pretenda imputar-me qualquer tipo de custas processuais (taxas de justiça) decorrentes de um processo de execução fiscal que foi instaurado 03 (três) dias depois do meu contacto para regularizar o montante em débito. Assim, solicito (por favor) que a empresa Águas do Porto revogue o processo de execução fiscal em curso e que me faculte uma nova referência Multibanco onde esteja plasmado (unicamente) o valor inicial (43,02 €) acrescido de juros de mora (0,15 €), num total de 43,17 €. Grato pelo tempo facultado, aguardarei (por favor) Vossa interpretação. Sem mais, de momento, reitero os cumprimentos iniciais. Respeitosamente, António José Osório de Castro Vilhena de Freitas.
