Assunto: Pedido de anulação imediata do serviço EDP Funciona – Prática comercial abusiva e falta de consentimento informado
Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato, sem qualquer penalização ou custo de rescisão, do serviço "EDP Funciona" associado ao extinto contrato de fornecimento de energia da minha mãe:
NIF 174459327 - CPE PT 0002 000 012 762 971 RK.
A fundamentação para este pedido baseia-se nos seguintes pontos:
Vulnerabilidade e Falta de Consentimento:
O serviço terá sido ativado em 2017, quando a titular já era idosa (atualmente com 75 anos). Não existe memória ou registo de um consentimento esclarecido para a contratação de um serviço de assistência técnica que nunca foi solicitado nem é necessário.
Ausência de Utilização:
Em cerca de 9 anos de faturação, o serviço nunca foi utilizado uma única vez, o que demonstra a total desadequação do produto ao perfil do consumidor.
Falta de Transparência na Renovação:
Nunca foi informada de forma clara e inequívoca sobre as sucessivas renovações automáticas do período de fidelização, o que viola o dever de informação previsto na Lei de Defesa do Consumidor.
Boa Fé Contratual:
A manutenção forçada de um serviço adicional "inútil" a uma consumidora idosa, após a mudança de fornecedor de energia, configura uma prática comercial desonesta e abusiva.
Face ao exposto, exijo a anulação do serviço com efeitos imediatos e a confirmação por escrito de que não serão cobradas mensalidades remanescentes a título de "indemnização por fidelização".
Reservo-me ainda o direito de recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo caso a situação não seja resolvida favoravelmente.
Ficando a aguardar a melhor atenção para o exposto,
Paulo Sampaio
