Pedido de apoio / exposição – Cobrança de dívida contestada pela Intrum Portugal
Exmos. Senhores,
Venho solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação de cobrança de dívida que considero estar a ser conduzida de forma inadequada pela Intrum Portugal.
A situação diz respeito à referência E25932287 / conta 1040207, relacionada com uma alegada dívida inicialmente comunicada no valor de 95,70 €, entretanto apresentada numa comunicação mais recente como 95,91 €.
Desde que fui contactado pela Intrum, solicitei por escrito a documentação que permitisse verificar a origem e exigibilidade do montante, nomeadamente:
contrato e condições aplicáveis;
fundamento contratual da cobrança;
discriminação do valor;
período a que respeita;
documentação comprovativa da origem e exigibilidade da alegada dívida.
Até hoje não recebi qualquer desses documentos nem uma resposta substantiva à minha contestação.
Apesar disso, a Intrum continuou a enviar SMS/comunicações de cobrança e chegou inclusivamente a contactar-me telefonicamente, sem posteriormente responder por escrito à contestação ou disponibilizar a documentação solicitada.
No dia 29/09/2026, recebi nova comunicação na qual a Intrum afirma que, caso o valor de 95,91 € não seja pago no prazo de 2 dias, dará por concluída a gestão extrajudicial e poderá recorrer a meios legais e judiciais, referindo inclusivamente a possibilidade de penhora de salário e/ou bens.
Isto ocorre apesar de a alegada dívida se encontrar formalmente contestada e apesar de a Intrum não ter apresentado, até ao momento, os elementos documentais que solicitei.
Pretendo, por isso, saber:
Se a atuação descrita é compatível com as regras aplicáveis à cobrança de créditos quando o consumidor contesta formalmente a origem e exigibilidade do montante;
Que direitos tenho perante a Intrum nesta situação;
Que diligências devo tomar para salvaguardar a minha posição;
Se consideram adequado apresentar reclamação junto de outras entidades competentes.
Anexo as comunicações recebidas e a minha correspondência anterior, para análise.
Agradeço a vossa orientação relativamente aos próximos passos.
Com os melhores cumprimentos,
Ruben Dias
Referência Intrum: E25932287
Conta: 1040207
