Pretendo formalizar uma reclamação contra a Worten devido à recusa velada de assistência técnica e tentativa de cobrança de encargos dentro do prazo da garantia legal do meu forno Hotpoint. O equipamento foi adquirido há cerca de 2 anos e meio (perfazendo 2 anos em fevereiro do presente ano), encontrando-se plenamente dentro do prazo da garantia legal de 3 anos (ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021), além de possuir uma extensão de garantia contratual adquirida na loja.
O forno apresenta ferrugem na parte interior e superior (teto do eletrodoméstico). Esta é uma zona propensa à acumulação de vapores naturais da confeção de alimentos, o que evidencia uma clara falha na resistência e qualidade do esmalte e dos materiais (defeito de fabrico) e não qualquer má utilização. Ao reportar a situação à Worten, o funcionário na loja recusou receber fotografias do estado do forno, alegando que o técnico da marca (Hotpoint) as solicitaria mais tarde.
Posteriormente, o representante técnico da Hotpoint contactou-nos por telefone. Sem nunca ter visto o forno ou analisado qualquer imagem, informou-nos de que "normalmente a marca não assume a reparação de ferrugem". Quando foi confrontado por nós de que se tratava claramente de um defeito de fabrico, o técnico proferiu uma afirmação absurda e sem qualquer cabimento jurídico, declarando que "os defeitos de fabrico têm de ser vistos na altura da compra". O técnico propôs ainda a deslocação à nossa habitação, mas com a condição de que, caso concluísse não ser defeito de fabrico, teríamos de pagar uma taxa de 35€ pela deslocação. Perante esta pressão, argumentos falsos e a ameaça de custos, ficámos intimidados e com receio de agendar a visita.
Contesto este procedimento com base nos seguintes direitos legais:
1. O bem está abrangido pela garantia legal. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor tem direito à reposição da conformidade sem encargos, o que inclui expressamente as despesas de transporte, mão-de-obra e peritagem. Tentar cobrar ou ameaçar cobrar uma taxa de 35€ por um diagnóstico dentro da garantia é ilegal e abusivo.
2. O ónus da prova cabe ao vendedor (Worten). Se a marca ou a loja pretendem alegar "má utilização", têm de enviar o técnico gratuitamente para realizar a avaliação física e emitir um relatório pericial fundamentado por escrito que comprove cientificamente a culpa do consumidor. O forno foi utilizado e limpo de forma estritamente correta.
Como associado da DECO PROTESTE, exijo que a Worten assuma a responsabilidade pela desconformidade do bem e interceda de imediato para agendar a deslocação do técnico à minha habitação, de forma totalmente gratuita e sem ameaça de cobrança de taxas de diagnóstico, procedendo à reparação ou substituição do forno sem custos.
