Exmos. Senhores,
Venho, por meio desta, exigir o reembolso no valor de 34,50€, correspondente ao pagamento efetuado no dia 11 de dezembro de 2024 à empresa Alterar Titular por um serviço que, como constatei ao deslocar-me à EPAL, não poderia ser realizado sem a apresentação de uma procuração no caso específico em questão.
A empresa falhou em informar previamente essa exigência essencial, levando-me a pagar por um serviço que não tinha condições de ser prestado. Tal prática configura uma conduta abusiva, induzindo o consumidor ao erro e causando prejuízo financeiro.
Desta forma, solicito a devolução imediata do valor pago, bem como a eliminação total dos meus dados pessoais da base de dados da empresa Alterar Titular.
M.L.