No dia 03 de dezembro de 2024 celebrei com a MEO um contrato M3 (TV + Internet + Telefone) pelo valor mensal de 31,49€.
No dia 08/05/2026 aceitei uma proposta apresentada pela MEO para alteração do meu serviço para um pacote M4, passando a incluir TV + Internet + Telefone + Telemóvel com dois cartões móveis, pelo valor mensal total de 50,99€.
Contudo, após analisar outras propostas de mercado, decidi exercer o meu direito de livre resolução relativamente a essa alteração contratual, tendo solicitado o cancelamento da mesma no dia 12/05/2026, ou seja, dentro do prazo legal previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Dessa forma, considero que deveriam ter sido integralmente repostas as condições do contrato anteriormente em vigor, incluindo o valor mensal originalmente contratado de 31,49€.
No entanto, fui posteriormente informado pela MEO de que o serviço M3 passaria agora a custar 34,49€, alteração com a qual não concordo, por considerar que o exercício do direito legal de cancelamento não pode resultar numa penalização indireta do consumidor nem numa alteração desfavorável das condições anteriormente contratadas.
Manifesto assim o meu profundo desagrado perante esta situação e solicito a reposição imediata das condições originais do meu contrato, nomeadamente do valor mensal de 31,49€.
Caso esta situação não seja corrigida, irei ponderar a cessação definitiva dos serviços e apresentação da situação junto da ANACOM e demais entidades competentes.
