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Alteração Forçada de Contrato NOWO

Resolvida Pública

Problema identificado:

Problemas na prestação do serviço

Reclamação

F. C.

Para: Nowo

10/06/2025

Exmos. Senhores, Recebi recentemente uma comunicação da NOWO informando que o meu serviço móvel será migrado para a DIGI dentro de 1 mês. A mensagem indicava: "A NOWO vai migrar o teu serviço móvel para a DIGI dentro de 1 mês! A partir deste momento, vais começar a usufruir das vantagens da DIGI, como preços justos e tarifários competitivos, chamadas ilimitadas nacionais, dados móveis acumuláveis e tecnologia 5G. Esta mudança será simples e acompanhamos-te em cada etapa. Caso não pretendas migrar, tens 30 dias a partir da receção deste email para dares seguimento à rescisão do teu serviço, através dos canais habituais, sem qualquer penalização." Venho por este meio informar que pretendo manter o contrato em vigor com a NOWO, nas condições atuais, sem migrar para a rede da DIGI. Considero que a mudança forçada para a rede da DIGI não respeita o contrato existente e, nesta medida, constitui uma quebra de contrato por parte do operador NOWO. De acordo com a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto), qualquer alteração nas condições contratuais deve ser comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência e deve ser aceita pelo consumidor. Além disso, a lei garante que os consumidores têm o direito de manter o contrato nas condições acordadas inicialmente, e qualquer tentativa de alteração deve ser comunicada e aceita pelo consumidor. A tentativa de forçar a migração para a DIGI sem o meu consentimento constitui uma violação clara das disposições legais mencionadas. Desta forma, não aceito a migração para o serviço DIGI e exijo que o meu contrato com a NOWO seja mantido nas condições atuais até ao seu término em junho do próximo ano. Adicionalmente, informo que esta decisão foi comunicada e registada nos serviços da NOWO pelas operadoras de call center no dia 28/05/2025 às 23:17 e no dia 10/06/2025 às 18:51, além de outros contactos efetuados entre este período. Solicito uma resposta urgente a esta reclamação e a confirmação de que o meu serviço será mantido conforme o contrato vigente. Atenciosamente, Fábio Santos Coelho

Mensagens (1)

Nowo

Para: F. C.

12/06/2025

Boa tarde Sr. Fábio, No seguimento das reclamações efetuadas no Livro de Reclamações Online, via Portal da Queixa e formulário no site da NOWO, as quais mereceram a nossa melhor atenção, menciona que recebeu uma mensagem a informar que o serviço móvel vai migrar para a DIGI, alteração que recusa, indicando que pretende manter o contrato com a NOWO. Esclarecemos que a NOWO foi adquirida pela DIGI, pertencendo ambas as operadoras agora ao mesmo grupo, contudo, salientamos que continuam a operar como empresas distintas, com ofertas e condições próprias. Face ao exposto, confirmamos o envio da comunicação no dia 12 de maio de 2025 que indica que dentro de 30 dias terá a migração móvel para a DIGI. Caso não concorde, dispõe do mesmo prazo para solicitar a desativação dos serviços, com um pré-aviso de 30 dias. Esta possibilidade está prevista nas Condições Gerais do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicações Eletrónicas da NOWO, disponíveis em www.nowo.pt, sem quaisquer encargos por incumprimento contratual. Neste âmbito, salientamos que, caso não proceda a um pedido de portabilidade para outro operador ou um pedido de desativação, a alteração do serviço móvel para a DIGI será efetivada. Deste modo, caso considere a rescisão contratual, o pedido deve ser efetuado por escrito, assinado pelo titular do contrato conforme documento de identificação e acompanhado de uma cópia do mesmo, por forma a ser validada a assinatura. Para o efeito poderá remeter a documentação através dos seguintes meios: • Por carta dirigida à: NOWO Communications, S.A. Apartado 200 Loja CTT Palmela 2951-901 Palmela • Email: contratos@nowo.pt • Loja NOWO - disponíveis para consulta em s:www.nowo.pt/lojas-nowo/ • Área de Cliente em Serviços» O meu serviço» Denúncia/Resolução Mais informamos, que não conseguimos visualizar os anexos remetidos juntamente com a reclamação no Livro de Reclamações Online, pelo que, caso careçam de análise, solicitamos que sejam reenviados. Agradecemos a sua compreensão e permanecemos ao dispor. Se necessitar de informações adicionais sobre esta ou qualquer outra situação, não hesite em nos contactar, através dos seguintes meios: 210850083 (chamada para a rede fixa nacional) 16 800 (tarifas disponíveis para consulta em nowo.pt) Linhas disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana Área de Cliente em cliente.nowo.pt Com os melhores cumprimentos, Equipa de Suporte ao Cliente 10-06-2025 20:16:50 - : From Date10-06-2025 20:16:50To customerservice.portais@nowo.pt customerservice.portais@nowo.pt CcReply to SubjectAlteração Forçadade Contrato NOWO Alteração Forçada de Contrato NOWO ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌ AVISO - Esta mensagem e quaisquer documentos anexos seus podem conter informação confidencial sujeita a sigilo profissional para uso exclusivo do(s) seu(s) destinatário(s). Cabe ao destinatário assegurar a verificação da existência de vírus ou erros, uma vez que a informação contida pode ser intercetada ou corrompida. Se não for o destinatário, não deverá usar, distribuir ou copiar este e-mail, devendo proceder à sua eliminação e informar o emissor. É estritamente proibido o uso, a distribuição, cópia ou qualquer forma de disseminação não autorizada do conteúdo desta mensagem. DISCLAIMER – This message, as well as any attachments to it, may contain confidential information for exclusive use of the intended recipients. The recipients are responsible for the verification of the existence of viruses or errors, since the information transmitted could have been intercepted or in any way corrupted. If you´re not the intended recipient, you cannot use, distribute or copy this message, and you should destroy it and inform the originator of it. It´s strictly prohibited the use, distribution copy or any other form of unauthorized dissemination of this message´s content.


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