Pedido de apoio à DECO PROteste — AEG/Electrolux — Entrega incompleta, resolução do contrato e rejeição de avaliação
Exmos. Senhores,
Solicito o apoio da DECO PROteste num litígio com a Electrolux, Lda., relativo à compra de uma máquina de secar roupa na loja online da AEG Portugal. Em 06.11.2026, comuniquei à empresa a resolução do contrato por incumprimento e pedi a recolha da máquina nova e o reembolso integral do montante pago, sem custos adicionais. O equipamento permanece no local onde foi deixado e aguardo que me seja confirmada uma data para a recolha.
Em 19.10.2026, efetuei a encomenda n.º 0032865452, de uma máquina de secar roupa com bomba de calor, de 8 kg, com entrega ao domicílio e recolha do equipamento antigo. A máquina destinava-se à residência do meu pai, de 92 anos, em Carcavelos. A confirmação indicava um prazo estimado de entrega de 5 a 7 dias. A equipa de distribuição só compareceu em 03.11.2026.
Nesse dia, a equipa telefonou-me a informar que estava à porta. Pedi à senhora que auxilia o meu pai e a sua companheira que descesse para os receber. Segundo me relatou, os distribuidores recusaram-se a subir a máquina, alegando que o andar não correspondia ao indicado nos dados de entrega, embora a confirmação da encomenda não mencionasse qualquer andar. A senhora disse-lhes expressamente que, se entendiam que a morada não correspondia à da encomenda, levassem a máquina de volta, em vez de a deixarem no vão de escadas.
Apesar dessa indicação, deixaram a máquina nova no vão de escadas, ao nível do rés do chão, e saíram sem recolher a antiga. Não me telefonaram para esclarecer a alegada divergência. Quando lhes liguei a pedir que regressassem, mantiveram a recusa num tom que considerei arrogante, com a segurança de quem parecia achar que deixar a máquina no vão de escadas era a coisa mais natural do mundo.
Reclamei por escrito no próprio dia. Na manhã de 04.11.2026, o apoio ao cliente comprometeu-se a contactar-me durante o dia. Como isso não aconteceu, voltei a ligar pelas 17h10. A funcionária que se identificou como Maria considerou que a entrega tinha sido corretamente efetuada e recusou encaminhar a reclamação para um responsável. Mais tarde, a Electrolux informou por e-mail que tinha reclamado junto da transportadora e pedido que esta me contactasse.
Em 05.11.2026, a Electrolux respondeu por escrito que, segundo a sua política, a entrega padrão termina ao nível do rés do chão ou da entrada principal e que os distribuidores não transportam equipamentos por escadas, interiores ou exteriores. Considerou o transporte concluído e atribuiu ao cliente a responsabilidade de levar a máquina nova até ao local de utilização. Quanto à máquina antiga, afirmou que deveria estar desligada e, preferencialmente, junto à entrada, reconhecendo no mesmo e-mail que o contrato não exige expressamente que seja colocada à porta.
Acrescentou que o cliente pode perder o serviço de instalação incluído se não transportar previamente a máquina para o local definitivo. Ou seja, se tivesse comprado um eletrodoméstico de encastre com a instalação contratada, correria o risco de ficar também sem esse serviço. Segundo a posição da empresa, bastaria que o equipamento ficasse no rés do chão e que eu não conseguisse levá-lo até ao piso onde seria instalado. Na prática, teria de arranjar outra equipa para subir o equipamento a fim de poder beneficiar da instalação que já tinha contratado.
A justificação dada no local foi uma alegada divergência de andar. A empresa invocou depois uma proibição geral de transportar equipamentos por escadas. Pedi que identificasse a cláusula concreta que prevê essa exclusão, que fornecesse a versão das condições aplicáveis à minha encomenda e que demonstrasse como essa restrição me foi comunicada antes da compra. Expliquei ainda a urgência da situação, tendo em conta a idade do meu pai e a necessidade frequente de lavar e secar roupa pessoal e de cama. Perante a falta de resposta a esta última tentativa de levar a empresa a reconsiderar a sua posição, comuniquei a resolução do contrato. As referências do apoio ao cliente são 1009157373 e 1009157422.
Entretanto, em 07.11.2026, recebi da AEG um e-mail com o assunto «Rejected», a informar que a avaliação que deixei no site da marca não cumpria as diretrizes de publicação. O e-mail não identifica a passagem nem a regra concreta em que se baseou a decisão. Ao consultar as diretrizes, verifiquei que a AEG classifica como «conteúdo irrelevante» os relatos sobre entrega, instalação e apoio ao cliente. Foram precisamente esses os aspetos que motivaram a minha avaliação.
Compreendo que a página de um produto privilegie opiniões sobre o seu funcionamento. A questão é saber onde pode o cliente avaliar publicamente a experiência de compra quando é a própria marca que vende o produto e disponibiliza a entrega e a recolha. Se os relatos sobre esses serviços ficam de fora, quem está prestes a comprar pode ter dificuldade em perceber onde termina a entrega e em que condições são feitas a instalação e a recolha. Gostaria também de saber se a AEG exclui críticas às próprias regras de publicação e, caso as exclua, com que fundamento.
Solicito o apoio da DECO PROteste nos seguintes pontos.
1. Apreciar se a limitação do transporte por escadas, as condições de recolha do equipamento antigo e o risco de perder a instalação contratada foram devidamente comunicados antes da compra e se são aplicáveis à minha encomenda.
2. Apreciar a resolução do contrato que comuniquei em 06.11.2026 e, se necessário, intervir junto da Electrolux para obter a recolha da máquina nova e o reembolso integral, sem custos adicionais.
3. Analisar a transparência das regras de publicação das avaliações da AEG e, se entenderem pertinente, pedir à empresa que identifique o motivo concreto da rejeição e indique onde os clientes podem avaliar publicamente a experiência de compra e comentar essas regras.
Posso juntar a confirmação da encomenda, a correspondência com a Electrolux, o e-mail de resolução do contrato e as capturas do e-mail de rejeição e das diretrizes de publicação.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Afonso Barradas de Noronha Penaguião
Telefone 912759388
E-mail pepenaguiao@gmail.com