Empresa reclamada: adidas Portugal (adidas Online Shop)
Pedido / Encomenda: APT91306335
Valor em causa: 86,40 €
Venho apresentar reclamação contra a adidas no âmbito de uma compra realizada online, relativa à encomenda n.º APT91306335, referente a um par de sapatilhas Adidas, no valor de 86,40 €, entretanto devolvidas.
A devolução foi efetuada exclusivamente através do método e da transportadora indicados pela própria adidas (UPS). O artigo devolvido correspondia ao produto original adquirido e foi entregue ao transportador designado pelo vendedor, cumprindo integralmente as obrigações legais do consumidor.
Posteriormente, a adidas recusou o reembolso, alegando que o artigo recebido no seu armazém não seria um produto da marca. No entanto, esta recusa não foi acompanhada de qualquer prova objetiva ou técnica que demonstre que a irregularidade não ocorreu durante o transporte, o qual foi executado por uma transportadora contratada exclusivamente pela adidas e fora da esfera de controlo do consumidor.
Apesar de insistentes pedidos, a adidas:
- não apresentou comprovativo de abertura de reclamação ou investigação junto da UPS;
- não disponibilizou relatórios, registos de manuseamento ou qualquer outro meio de prova relevante;
- limitou‑se a repetir uma decisão baseada na sua política interna, sem responder aos argumentos legais apresentados.
Acrescente‑se que, numa demonstração de boa‑fé, procurei contactar diretamente a UPS para obter esclarecimentos, tendo sido expressamente informado de que apenas o titular da conta UPS (a adidas) pode abrir reclamações e ter acesso aos respetivos meios de prova, estando o consumidor totalmente excluído desse processo.
Nos termos do Decreto‑Lei n.º 84/2021 e da Diretiva (UE) 2019/771, a responsabilidade pelo correto processamento da devolução e pelo risco associado ao transporte recai sobre o vendedor quando este indica ou contrata a transportadora, não podendo o ónus da prova ser transferido para o consumidor.
Considero, assim, que a atuação da adidas é contrária à legislação aplicável e aos direitos do consumidor, pelo que solicito a intervenção da DECO no sentido de obter:
➡️ o reembolso do montante de 86,40 €, correspondente ao valor pago pelo artigo devolvido.
