Boa noite,Tenho a decorrer desde 2006, um leasing imob para HPP. No inicio deste ano, foi-me diagnosticado um cancro no cólon, no entanto, era in-situ, pelo que foi tratado por cirurgia e quimioterapia adjuvante, apesar de não haver qualquer metastese ou afetação dos tecidos circundantes, tendo-me sido atribuido o AIMM com 60%.Contactei o BCP onde tinha a decorrer o Leasing e pedi alteração para crédito habitação ao abrigo do regime de deficientes, o que me foi concedido - os 90% do valor em divida corresponde a 56500 euros e a casa foi avaliada pelo banco no valor de 206100 euros .No entanto, a escritura ainda não foi concretizada, exigem-me um seguro de vida por morte e ITP, o qual me está a ser recusado por todas as companhias de seguros consultadas, mesmo tendo apresentado o relatório do médico oncologista).Acontece que na Lei 64/2014, no seu artigo 5º nº2, refere que a não é obrigatória a contratação de seguro de vida para acesso às condições concedidas neste tipo de empréstimo a pessoas com AIMM. A minha questão é, se esta lei foi aprovada para «auxiliar» pessoas nesta condição, e se a própria lei dispensa o seguro de vida, como podem os bancos que concedem este tipo de crédito exigir este seguro e as companhias recusarem o mesmo? Não seria lógico eventualmente excluirem das clausulas este tipo de cancro ou eventualmente efetuar um agravamento do prémio? Agora recusar??? Para que serve a lei?
