Em abril de 2026 fui vítima de burla informática e transferi 2.447,70€ para uma conta fraudulenta. Solicitei ao ActivoBank dois pedidos de devolução (recall SEPA) das transferências, a 05/05/2026 e a 07/05/2026. Ambos foram recusados pelo banco receptor.
O ActivoBank cobrou-me 75,00€ por cada pedido de devolução, acrescidos de 3,00€ de taxa de selo — total de 156,00€ debitados na minha conta.
Consultei o preçário público em vigor (documento PC0031-PT, disponível em www.activobank.pt), nomeadamente as secções 5.1 e 5.2 relativas a transferências. A comissão de 75,00€ por pedido de recall não consta de qualquer rubrica do Folheto de Comissões e Despesas.
Nos termos dos artigos 53.º e 54.º do Decreto-Lei n.º 91/2018 (RJSPE) e do Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2009, as instituições só podem cobrar comissões expressamente previstas e comunicadas ao cliente. Esta cobrança é ilegal. Apresentei reclamação ao Banco de Portugal.
