À DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar a vossa intervenção e apoio jurídico na resolução de um conflito de consumo com a plataforma Uber Eats (Uber Systems Spain, S.L. — Sucursal em Portugal), devido a uma falha grave na prestação do serviço e total ausência de uma resolução justa pelos canais de suporte habituais.
A situação reporta-se ao pedido n.º 3A349, efetuado ontem, dia 12 de junho de 2026, pelas 20h30, ao estabelecimento Dorna Velha, no valor total de 17,18 € (pago através de cartão Visa Coverflex).
Os factos que motivam esta queixa são os seguintes:
Conduta Inaceitável do Estafeta: Após ter facultado a abertura da porta principal do edifício para que o estafeta (identificado como Tariq) subisse até à minha habitação, o mesmo optou por abandonar o pedido pendurado na porta exterior do prédio, sem qualquer aviso ou contacto. Só tomei conhecimento de que o pedido tinha sido deixado na rua após contactar telefonicamente o estafeta minutos mais tarde.
Erro Total no Produto Entregue: Ao recolher a embalagem abandonada, verifiquei que o produto entregue não correspondia de todo ao meu pedido (1 Francesinha com Batata e Ovo). Em vez disso, foi-me deixada uma refeição de meio frango de churrasco, a qual não consumo e que teve como destino o lixo.
Desconsideração pelo Histórico do Consumidor: Enquanto cliente de perfil "Premium", com uma poupança acumulada no programa Uber One de 829,72 € ao longo de mais de 220 pedidos, considero inadmissível a postura negligente da plataforma. Perante o bloqueio e as respostas inconclusivas do suporte automático na aplicação, vi-me forçada a cancelar de imediato a referida subscrição.
Mais informo que já formalizei esta ocorrência junto do Livro de Reclamações Eletrónico, sob o número de registo ROR000000000045624189.
Face à evidente quebra contratual e à falta de qualidade do serviço prestado (conforme estipulado no Artigo 9.º da Lei de Defesa do Consumidor), exijo o estorno integral e imediato do valor de 17,18 € indevidamente cobrado.
Solicito, desta forma, a mediação da DECO para garantir a reposição dos meus direitos enquanto consumidora lesada.
Junto em anexo toda a documentação comprovativa dos factos relatados.
Com os meus melhores cumprimentos,
