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DECO reúne com Ryanair e garante canal de contacto para resolução de queixas

26 set 2017

No seguimento do cancelamento de voos que tem afetado passageiros da Ryanair, a DECO reuniu com a empresa, que garantiu que, agora, pretende cumprir integralmente com os direitos dos passageiros lesados.

A empresa assegurou que além de reembolsar ou reencaminhar os passageiros, procederá ao pagamento das compensações devidas, bem como suportará as despesas justificadas decorrentes da ausência de pretação de assistência.

 

A Ryanair assumiu, assim, falhas na prestação de assistência, bem como problemas na remarcação de voos, garantindo que os passageiros que se viram obrigados a pagar taxas em duplicado  jáestarão a ser reembolsados. 

 

Relativamente ao direito à indemnização, a empresa, que inicialmente ocultou na informação aos passageiros esse direito, adiantou agora que divulgará a lista de voos, cujos passageiros poderão reclamar uma indemnização.

 

Em causa está o cumprimento o artigo 5.º do regulamento, que estabelece que em caso de cancelamento de um voo, o consumidor tem direito a optar entre o reembolso no prazo de 7 dias e o reencaminhamento para o destino final através de um transporte alternativo. Os passageiros têm ainda direito a uma indemnização, exceto se tiverem sido informados do cancelamento:

  • Pelo menos 2 semanas antes da hora programada de partida;
  • Entre 2 semanas e 7 dias antes da hora programada de partida e se lhes tiver sido oferecido reencaminhamento que permita partir até 2 horas antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até 4 horas depois da hora programada de chegada;
  • Menos de 7 dias antes da hora programada de partida e se lhes tiver sido oferecido reencaminhamento que lhes permitisse partir até 1 hora antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até 2 horas depois da hora programada de chegada.

 

Em causa pode estar o pagamento de uma indemnização de:
- € 250 para todos os voos até 1500 Km;
- € 400 para todos os voos intracomunitários com mais de 1500 Km e para todos os outros voos entre 1500 e 3500 Km;
- € 600 para todos os outros voos não mencionados.

 

O regulamento comunitário estabelece uma série de causas que isentam as companhias aéreas de compensação os passageiros nos casos de cancelamento de voos. No entanto, a DECO considera que nenhum dos motivos invocados pela Ryanair se enquadra nestes pressupostos

 

A DECO relembra que os passageiros afetados devem apresentar reclamação junto da transportadora, e podem solicitar o apoio da DECO através da plataforma www.queixasdostransportes.pt ou através do email decolx@deco.pt. Aconselha-se, ainda, consumidores lesados a apresentarem uma reclamação à Autoridade Nacional da Aviação Civil.