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Manuais escolares gratuitos descodificados em 5 passos

Alguns livros escolares reutilizados estão a ser entregues em más condições. Os pais não são obrigados a aceitar esses manuais. Saiba como reclamar.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Laís Castro
27 agosto 2019
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Laís Castro
rapariga a estudar com um livro escolar

iStock

Já começaram a ser distribuídos os manuais gratuitos para o ano letivo 2019-2020. Mas têm surgido situações em que os livros entregues pelas escolas para serem reaproveitados não estão em condições. Muitos apresentam exercícios pintados a lápis de cor, que dificilmente são apagados sem estragar o papel; rasgões em várias páginas; e até correções dos professores feitas a caneta.

No âmbito do programa dos manuais escolares gratuitos, cabe à escola estabelecer os critérios de avaliação do estado de conservação dos manuais. A escola pode ganhar um prémio de 10 mil euros e um selo de distinção, se estiver entre os vinte estabelecimentos com maior índice de reutilização. No entanto, como alertámos anteriormente, este prémio poderá ter consequências negativas no estado de conservação dos manuais distribuídos.

O despacho que aprovou o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares prev que os encarregados de educação entreguem uma declaração à escola, no momento em que levantam os livros. Porém, nem todos os estabelecimentos estão a exigir esse documento, através do qual os encarregados declaram que são informados sobre o programa, comprometem-se a entregar os manuais "em bom estado" e assumem o compromisso de os pagar, em caso de não devolução ou da existência de danos.

Embora a entrega da referida declaração faça sentido, o seu conteúdo apresenta fragilidades. Não salvaguarda a deterioração inerente à utilização normal dos livros, nem permite mencionar os danos que os manuais apresentam à data do levantamento. Esses elementos são fundamentais para a adequada proteção dos utilizadores dos manuais escolares reutilizados.

Outro problema relaciona-se com as caraterísticas dos próprios manuais. Como se poderá esperar que livros com espaços para preencher e zonas para pintar possam ser utilizados por mais do que um aluno? Não se entende a razão pela qual esses manuais continuam a ser certificados e adotados nas escolas públicas. Trata-se de uma medida com mérito, mas vários aspetos precisam de ser aperfeiçoados.

Livros danificados: como reclamar

Face ao elevado número de situações em que os livros são entregues com problemas, o Ministério da Educação esclareceu que, quando os danos "possam comprometer as finalidades pedagógicas a que se destinam, devem os encarregados de educação dirigir-se às escolas e solicitar que este tipo de situações sejam corrigidas". Ou seja, se os livros não estiverem realmente em condições de serem reutilizados, apresente o caso à escola.

Caso não haja abertura do estabelecimento de ensino para substituir os manuais, pode recorrer à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE). O contacto é feito pessoalmente (entre as 9 e as 17 horas), por correio (morada: Praça de Alvalade, n.º 12, 1749-070 Lisboa) ou por via eletrónica. Aconselhamos a expor o caso por escrito, para haver registo da queixa. Pode até anexar fotografias das páginas danificadas. Note, no entanto, que a escola e a DGEstE não estão obrigadas a cumprir um prazo para dar resposta à reclamação.

Outra opção é apresentar uma reclamação formal através do livro de reclamações. Nesse caso, as entidades têm prazos a cumprir.

Em caso de dúvidas sobre os seus direitos, contacte o nosso serviço de informação.

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Como funcionam os manuais escolares gratuitos 

1. Quem tem acesso

A educação universal e gratuita é um dos princípios básicos do Estado Social. Apesar disso, o sistema de manuais escolares gratuitos é recente e tem vindo a ser aplicado gradualmente. Só com a Lei do Orçamento do Estado de 2019 é que os manuais gratuitos passaram a abranger todos os alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos, e os alunos do ensino secundário, que frequentem a rede de escolas públicas do Ministério da Educação ou as escolas com contratos de associação.

2. Como obter os manuais

Para ter acesso aos livros escolares gratuitos, deve aceder à Plataforma Mega ou à aplicação móvel “Edu Rede Escolar”, que está preparada para IOS e Android.

O acesso e registo na Plataforma Mega estão disponíveis desde 9 de julho. No entanto, para os alunos do 1.º, 5.º, 7.º ou 10.º ano (ou seja, se estiver no início de algum ciclo), o sistema só ficou operacional a 1 de agosto.

Nem todas as escolas comunicaram os dados necessários à emissão dos vouchers para os livros dentro das datas fixadas. Nesse caso, poderá ver se os vouchers da escola do seu educando já foram emitidos nesta área da Plataforma Mega.

3. Fazer o registo

O registo na Plataforma Mega é gratuito. Para começar, escolha a opção “Sou Encarregado de Educação” e “Registar”. Seguidamente, ser-lhe-á pedido o nome completo, endereço de e-mail e uma palavra-passe. Depois, verifique se recebeu um e-mail de confirmação do registo. Em caso afirmativo, carregue sobre a opção “Confirmar e-mail”.

O passo seguinte é incluir as suas credenciais na Plataforma Mega. Não se esqueça de ler atentamente os termos de utilização, porque, para prosseguir, tem de os aceitar.

A seguir, valide os seus dados fiscais. Para isso, será encaminhado para o Portal das Finanças. Inseridos os dados, escolha a opção “Autenticar”. O número de contribuinte deve ser o do encarregado de educação que está registado na escola. Se, por algum motivo, não estiver registado na base de dados do estabelecimento de ensino, dirija-se à escola para levantar os vouchers em papel. Mas atenção: os estabelecimentos de ensino não podem cobrar qualquer montante ao encarregado de educação por disponibilizarem os vouchers. 

4. Onde estão os vouchers?

Para ver os vouchers na Plataforma Mega, aceda à página com os dados do seu educando e selecione a opção “Ver vouchers”. Irá visualizar os vouchers a que tem direito, através de um código que só pode ser usado uma vez. Se preferir, pode fazer download do PDF para imprimir os vouchers, em vez de usá-los em formato digital.

Os vouchers contêm a informação sobre cada manual a que respeitam. Também indicam se se trata de um livro escolar novo, a ser levantado numa livraria aderente, ou se é um manual reutilizado, que deve ser levantado na escola do seu educando. Nem todos os manuais distribuídos são novos. A distribuição de manuais novos e reutilizados é aleatória. 

Em caso de dúvidas sobre o funcionamento da Plataforma Mega, consulte os vídeos explicativos.

5. Como funciona a devolução dos manuais

Ao receber os livros escolares gratuitos, os encarregados de educação têm de assinar uma declaração, mediante a qual se comprometem a entregar os manuais no final do ano letivo. Nessa altura, todos os manuais gratuitos devem ser devolvidos à escola que os atribuiu, em condições de serem reutilizados.

A avaliação do estado de conservação dos manuais é feita por cada escola. Esta deve considerar o desgaste decorrente do uso normal, prudente e adequado dos livros, bem como o estado em que foram recebidos pelo aluno e a idade do mesmo. Como já referimos, este ano, o Governo decidiu atribuir um prémio monetário às 20 escolas que conseguirem reutilizar mais manuais.

Se a escola concluir que determinado livro não está em condições de ser devolvido, o encarregado de educação terá de o pagar, sob pena de não ter direito aos manuais gratuitos no ano letivo seguinte. A análise é individualizada. Isto significa que se o manual de uma disciplina estiver em mau estado e o encarregado de educação tiver de pagá-lo, mas não o fizer, no ano seguinte perderá o acesso ao manual gratuito dessa disciplina.

Outra situação em que o encarregado de educação tem de pagar pelo manual é quando opta por não o devolver. 

Caso o encarregado de educação compre os livros escolares do seu educando, não terá de devolvê-los. Além disso, a opção por adquirir os livros num determinado ano não o impede de aceder aos manuais gratuitos no ano letivo seguinte.

 

 

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