Mais de um terço das lojas contornam lei das promoções

As lojas têm perfeita noção de que os consumidores não resistem a promoções. Usam, por isso, todo o tipo de estratégias para anunciar poupanças, tanto em lojas físicas como online, e isto, ao longo do ano todo: black friday, Páscoa, dia do pai e da mãe, saldos de verão ou inverno, folhetos dos supermercados com as promoções da semana ou do mês, etc. Todos os pretextos parecem válidos para divulgar grandes descontos. Mas será a poupança anunciada real? Serão mesmo promoções?

A DECO PROTESTE analisou a forma como as principais cadeias de supermercados e de produtos de tecnologia, eletrodomésticos ou mobiliário e decoração apresentam os descontos, à luz das novas regras das vendas com redução de preço. E a conclusão é clara: mesmo perante anúncios de superdescontos, pare, olhe e compare.

O que dita a lei das vendas com redução de preços?

Desde maio de 2022, saldos, promoções ou liquidações têm novas regras:

• as lojas só podem anunciar descontos se houver, de facto, uma poupança face ao preço mais baixo a que o produto foi vendido, na mesma loja, nos 30 dias consecutivos anteriores à aplicação da redução do preço;
• os letreiros ou as etiquetas devem mostrar, de forma bem visível, o novo preço e o preço mais baixo anteriormente praticado (nos 30 dias consecutivos anteriores e na própria loja, insiste a DECO PROTESTE). A indicação da percentagem do desconto é facultativa;
• devem também indicar a modalidade de venda, bem como a data de início e o período de duração da redução de preço. 

Promoções nas lojas: a investigação da DECO PROTESTE

Em outubro e novembro de 2022, a DECO PROTESTE visitou anonimamente 92 lojas de 23 cadeias de supermercados e de equipamentos, em 19 concelhos, de norte a sul do País. Visitou, pelo menos, duas lojas físicas por insígnia. Contemplou também as respetivas plataformas online, quando existem (20 no total).

Objetivo: averiguar a aplicação das novas regras das vendas com redução de preço acima referidas. 

Os resultados apresentados são uma fotografia do panorama encontrado em outubro e novembro de 2022. Desde então, algumas lojas poderão ter alterado as suas práticas. 

Falsos descontos e práticas comerciais não conformes

Práticas duvidosas

Promoções sem falhas aparentes

Em pouco mais de metade das 43 cadeias e lojas online consideradas no estudo (23 casos), os descontos parecem estar em conformidade com a lei ou apenas apresentam falhas pontuais. Eis um bom exemplo.

Como poupar e não se deixar enganar

Perante o cenário encontrado, a DECO PROTESTE alerta: contra todas as expectativas, desde que as novas regras das vendas em promoção entraram em vigor, muitos descontos anunciados podem não ser reais. Não se deixe, por isso, iludir por artigos com superdescontos.

Eis os conselhos da DECO PROTESTE:  

• procure escolher os melhores equipamentos ao melhor preço, consultando os resultados dos testes a eletrodomésticos ou a aparelhos de tecnologia;
• para compras online, a ferramenta Comparar preços indica se o equipamento pesquisado está a um bom preço tendo em conta o historial na loja nos últimos 7, 30 e 90 dias. Esta ferramenta mostra também os preços na concorrência, onde poderá estar mais barato;
• já para as compras de supermercado, saiba qual a cadeia online mais em conta com entregas no seu domicílio. Além disso, procure seguir as 12 dicas para poupar mais ainda nas compras;
• perante artigos com desconto, leia atentamente o letreiro junto do produto. A redução de preço poderá não ser real. Comparações com preços recomendados pelo fabricante (PVPR) ou outros não praticados na loja nos 30 dias consecutivos anteriores ao início da campanha são práticas não conformes. Os consumidores podem e devem reportar este tipo de situação no livro de reclamações da loja, na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (em www.asae.gov.pt clique em "Denúncias" e preencha o formulário) ou na plataforma Reclamar da DECO PROTESTE.

Consumidores exigem mais fiscalização

Este estudo da DECO PROTESTE põe em evidência práticas comerciais não conformes com a lei que podem enganar o consumidor, levando-o a pensar que beneficia de uma poupança, quando, afinal, não lhe é oferecida uma redução efetiva do preço. Apesar de regras cada vez mais apertadas, lamenta que continuem a existir falsos descontos.

Os consumidores pedem mais e melhor fiscalização à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Há anos que a DECO PROTESTE monitoriza milhares de produtos e verifica que os descontos nem sempre são reais, nomeadamente nas investigações por altura da black friday.

Antes das novas regras da lei das vendas em promoção, algumas lojas subiam os preços antes das campanhas, para darem a impressão de fazerem bons descontos. A DECO PROTESTE denunciou a manipulação.

Agora, os descontos devem ter por referência o preço mais baixo dos 30 dias consecutivos anteriores à redução. Mas já há quem esteja a contornar a lei. É hora de fazer cumprir as regras das vendas com redução de preço.