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Eleições: posso votar com o cartão de cidadão caducado?

Com as eleições presidenciais confirmadas para 24 de janeiro, em pleno confinamento, surgem algumas questões sobre a documentação necessária para votar, sobretudo se o cartão de cidadão estiver caducado. Respondemos às principais dúvidas.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
14 janeiro 2021
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
Mãos de muher a colocarem o cartão de cidadão numa carteira com documentos

iStock

Até ao início da pandemia da covid-19, renovar o cartão de cidadão era uma tarefa relativamente fácil. Neste momento, conseguir um agendamento para a renovação numa data próxima é um problema. Com os atrasos e as eleições presidenciais confirmadas para 24 de janeiro, é inevitável que muitos eleitores se apresentem nos locais de voto com cartões de cidadão caducados. É possível votar mesmo assim? Sim, mas também pode apresentar outros documentos. Há, até, formas de votar sem eles.

Durante a pandemia, o Governo tentou criar várias soluções, como a extensão do prazo de validade do cartão de cidadão, o envio do documento por correio registado, a entrega nos Espaços Cidadão, entre outras medidas. Parte delas não é aplicável a todos os cidadãos.

Quais os documentos necessários para votar?

Para votar é preciso que se apresente na mesa de voto, indicando o seu nome e identificando-se com o cartão de cidadão ou bilhete de identidade. Caso opte por se identificar com o cartão de cidadão e este esteja caducado, poderá, ainda assim, exercer o seu direito de voto. Segundo o Governo, os cidadãos cujo cartão tenha caducado a partir de 24 de fevereiro de 2020 podem apresentá-lo sem ser necessário outro documento ou o comprovativo de agendamento da renovação. Os cartões caducados a partir da referida data continuam a ser aceites, para efeitos legais, até 31 de março de 2021.

O cartão de cidadão ou o bilhete de identidade não são os únicos documentos aceites nas mesas de voto. O eleitor também se pode identificar com um documento que tenha uma fotografia atualizada e que utilize habitualmente para identificação, como a carta de condução ou o passaporte. Já o velhinho cartão de eleitor não será aceite porque a sua emissão foi descontinuada em 2008 e o número de eleitor foi eliminado.

Caso, por qualquer motivo, não tenha consigo nenhum daqueles documentos, é ainda admissível que dois cidadãos eleitores atestem, sob compromisso de honra, a sua identidade. A identificação também pode ser feita por reconhecimento de todos os membros da mesa de voto.

Mudança de residência e local de voto

O direito de voto é exercido no local onde está recenseado. Se mudou de residência, mas ainda não atualizou o cartão de cidadão, deverá votar na morada anterior. Depois de atualizar a morada (que é obrigatório), a atualização é automaticamente feita no cartão de cidadão. E o local de voto será afeto à nova morada.

Fez a atualização da morada há pouco tempo? Também neste caso é possível que ainda tenha de votar no local de voto correspondente à sua morada anterior. Para estas eleições só se contam as atualizações feitas até ao dia 25 de novembro de 2020.

Caso não tenha optado pelo voto antecipado ou se as circunstâncias não o tiverem obrigado a votar antecipadamente, no dia 24 de janeiro deverá dirigir-se ao seu local de voto.

Pode saber onde vai votar através da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal ou no site do Ministério da Administração Interna. Neste caso, basta inserir os seus dados pessoais e conseguirá facilmente saber qual é o seu local de voto. Em alternativa, também pode instalar a app MAI Mobile ou enviar, para o 3838, uma SMS com o seguinte conteúdo: RE (deixe um espaço de seguida) n.º de identificação civil sem as últimas letras e dígitos (deixe outro espaço) data de nascimento AAAAMMDD. 

Os locais de voto estarão abertos das 8h às 19h, sem interrupções. Devido às contingências, deve levar a sua própria caneta porque não haverá a tradicional caneta na câmara de voto. Também deve respeitar as regras de higiene, sobretudo o uso de máscara e o distanciamento social.

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