Compras online em segunda mão: cuidados a ter

Se o artigo tiver defeito, posso trocá-lo? O pagamento é seguro? São muitas as perguntas e os receios quando se compra online. Especialmente se o fizer em plataformas de compra e venda de produtos em segunda mão. São mais rápidas, mais informais e garantem, muitas vezes, que encontramos exatamente o que procuramos. Mas podem deixar o comprador ou o vendedor em apuros. O nível de proteção em caso de alguma falha com a compra é baixo.Vejamos os cuidados a ter.

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10 cuidados para comprar bens em segunda mão

1. Ler os termos e condições da plataforma.
2. Para poupar os custos de envio, alguns compradores realizam a compra fora da plataforma. No caso da Vinted, deixam de beneficiar da “proteção ao consumidor”).
3. Confirmar a avaliação do vendedor (se existem comentários positivos e experiências de compras anteriores).
4. Verificar a antiguidade de perfil (se o vendedor é novo). Um perfil mais antigo confere, à partida, maior credibilidade.
5. Pedir a prova de compra (em especial para os artigos de valor elevado, como um relógio).
6. Ter alguma reserva relativamente a artigos vendidos mediante um valor demasiado baixo quando comparado com os preços de mercado.
7. Preferir a entrega em mão (local de encontro combinado entre o vendedor e comprador). Isso permite confirmar, antes de efetuar a compra, o estado de conservação do bem.
8. Confirmar junto do vendedor se aceita devolução do bem (por exemplo, se o artigo não servir) e quem suporta os custos de devolução (por norma, são por conta do comprador embora em alguns casos o vendedor pode assumir os custos, se assim o entender).
9. Em caso de dúvida, pedir fotografias detalhadas e solicitar informação adicional (por exemplo, perguntar se a peça tem algum defeito ou manchas, se a peça está rasgada, etc.).
10. Na dúvida, procurar outro artigo junto de outro vendedor (apesar de poder ser ligeiramente mais caro, pode compensar se se encontrar em melhor estado de conservação).

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Que métodos de pagamento são mais recomendáveis?

Os meios de pagamento podem variar. A OLX permite o pagamento por MB Way. Neste caso, importa prestar especial atenção quanto ao procedimento a adotar, já que o comprador pode ser alvo de burla.

A plataforma Vinted obriga ao pagamento antecipado (por exemplo, através de cartão de crédito). Contudo, o valor pago pelo comprador é retido pela plataforma até que este confirme a receção do artigo e que o mesmo está conforme ao descrito no anúncio. Sugere-se o recurso a um cartão de crédito virtual com limite de valor para uma única transação. Se o artigo não for enviado, o comprador será reembolsado pela plataforma.

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Um artigo comprado em segunda mão tem garantia?

Estes produtos não têm um prazo de garantia, desde que se trate de uma compra entre particulares. Por isso, não são aplicáveis as normas relativas aos contratos de compra e venda celebrados entre consumidores e profissionais. 

No entanto, apesar de se tratar de uma venda entre particulares, no limite o comprador poderá anular o negócio caso seja detetado algum defeito.   

A compra de bens em segunda mão não confere os mesmos direitos que resultam de uma relação de consumo. Por exemplo, ao adquirir um determinado bem usado, o comprador não pode exercer o direito de livre resolução e não tem direito ao reembolso do valor pago. 

Por outro lado, embora não seja aplicável um prazo de garantia, ainda assim o artigo comprado em segunda mão pode beneficiar da garantia legal, desde que a mesma ainda se encontre em vigor. O mesmo princípio aplica-se às garantias comerciais, ou seja, se o bem tiver um prazo superior ao da garantia legal (por exemplo, cinco anos) o novo proprietário também beneficia dessa garantia. Nas duas situações é necessário apresentar a prova de compra ou a garantia comercial (condições da garantia).

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Tenho direito a trocar um artigo que não corresponda à descrição?

Como não há uma relação de consumo, não existe o direito de “troca” ou o direito de livre resolução (a possibilidade de devolver o bem), embora seja possível anular o negócio se for detetado algum defeito.

Importa, no entanto, referir que algumas plataformas (por exemplo, a Vinted) conferem um determinado nível de proteção aos seus utilizadores, já que de acordo com a “política de reembolso” o comprador pode solicitá-lo por artigos significativamente diferentes face ao descrito. Ou seja, quando o artigo não está em conformidade com a descrição e fotografias fornecidas pelo vendedor. Nesse caso, haverá uma intervenção da plataforma. 

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Há produtos cuja compra ou venda em segunda mão é proibida?

Sim, por norma as plataformas indicam nos respetivos termos e condições a lista de artigos permitidos. Em alguns casos, podem clarificar que bens não podem ser vendidos através da plataforma, tais como artigos contrafeitos. Voltar ao topo

Que cuidados deve ter o vendedor de bens em segunda mão?

O vendedor deve ler atentamente os termos e condições das plataformas. 

A Vinted admite que a venda seja efetuada fora da plataforma, contudo nessa situação o vendedor não poderá beneficiar de proteção por parte da plataforma (por exemplo, se o comprador alegar que o bem tem um defeito após a venda). 

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A plataforma é responsável por negócios que não correram bem?

Por norma, as plataformas de venda de bens em segunda mão não assumem qualquer responsabilidade na transação.

De acordo com os termos e condições do OLX, a plataforma não é parte na transação, pelo que não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes, ou itens e serviços anunciados para venda como descrito nos seus anúncios. Se o utilizador infringir as regras de um anúncio, é responsável pelos danos causados. A plataforma não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos utilizadores bem como por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transação, ou comportamento inadequado de uma das partes da transação.

A Vinted refere que todos os utilizadores são totalmente responsáveis pela informação publicada, bem como pelos artigos que se encontram à venda. De acordo com os termos e condições, a plataforma atua como mero intermediário entre compradores e vendedores. Contudo, a plataforma presta assistência se for reportada alguma má conduta (por exemplo, se o artigo vendido não corresponder às características anunciadas pelo vendedor). 

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Se a plataforma não me resolve o problema, a quem devo recorrer?

A parte lesada pode intentar uma ação em tribunal. Em caso de burla, a vítima deve apresentar queixa junto das autoridades policiais (ou Ministério Público). Deve fazê-lo no prazo de seis meses após a data em que percebeu que foi alvo de burla. Voltar ao topo

Os rendimentos obtidos com vendas em segunda mão têm de ser declarados no IRS?

A venda de bens entre particulares (livros, roupa etc.) não está sujeita a IRS, pelo que não tem de ser declarada.

No entanto, aguarda-se a transposição de uma diretiva europeia para a legislação nacional (ainda não está em vigor) que obriga à troca de informações entre as autoridades tributárias dos estados-membros, sempre que uma pessoa faça 30 vendas por ano ou obtenha 2000 euros nas transações. 

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