Nudismo e andar em tronco nu: em que situações podem dar multa?

Em alguns países, andar em tronco nu ou em biquíni na via pública pode dar lugar ao pagamento de coima. Mas em Portugal não existe proibição de andar em tronco nu na via pública. 

Albufeira implementa regras mais restritivas

Apesar da inexistência de proibições genéricas, há pelo menos um município onde existem regras mais restritivas. Em Albufeira foi recentemente aprovado por unanimidade um novo Código de Comportamentos. Este diploma municipal visa prevenir comportamentos abusivos e, embora se destine a pessoas singulares, os estabelecimentos comerciais que permitam as práticas proibidas também podem ser sancionados.

O novo Código de Comportamentos de Albufeira proíbe circular em roupa de banho, como calções, biquíni, fato de banho, entre outros (designa-se por estado de parcial nudez) e em estado de nudez (mesmo usando roupa ou adereço, se existir exposição de órgão sexual). Nesses casos, a conduta poderá ser sancionada com coimas que vão dos 300 euros aos 1500 euros ou dos 500 euros aos 1800 euros, respetivamente. A proibição de nudez parcial não será aplicada nas praias, zonas balneares do concelho, nas zonas de acesso às mesmas (por exemplo, parques de estacionamento) ou nos espaços exteriores afetos à utilização das unidades hoteleiras.

Os estabelecimentos comerciais que permitirem a nudez total e parcial proibida (por exemplo, bares e restaurantes) também poderão ser sujeitos a coimas entre os 500 euros e os 2500 euros, no caso da nudez parcial, e os 1000 euros e os 4000 euros, no caso da completa nudez. Pode, ainda, haver lugar à aplicação de sanções acessórias. A fiscalização está a cargo da Divisão de Polícia Municipal e Vigilância de Albufeira, autoridades policiais e demais entidades com poderes de fiscalização. Tendo em conta que as proibições se aplicam “nas vias, lugares e transportes públicos”, à partida quem vai ao volante de viaturas que circulem no concelho de Albufeira também deverá tê-la em conta.

Topless não é ilegal

A prática de topless também não é ilegal. É, aliás, habitual nas praias portuguesas. No entanto, a lei portuguesa prevê que a Polícia Marítima possa intervir, se alguém apresentar queixa por "atitudes exibicionistas" na praia. O Código Penal, por sua vez, permite enquadrar como crime atos de caráter exibicionista, ou seja, aqueles que têm uma conotação sexual de exposição dos órgãos genitais, o que não será o caso do topless. 

O próprio nudismo é permitido em alguns espaços, com condições.

Conduzir em tronco nu não é proibido

Em relação à condução, o Código da Estrada não determina que tipo de vestuário e de calçado pode ser usado durante a condução. Por isso, o condutor pode optar por conduzir em tronco nu — embora sempre com o cinto devidamente colocado —, de chinelos ou mesmo descalço. Pode fazê-lo desde que tal não comprometa a segurança da condução.

O Código da Estrada determina ainda que os condutores devem abster-se da prática de quaisquer atos suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança. Isto inclui, por exemplo, deixar um animal à solta dentro do automóvel. A violação desta regra pode ser sancionada com uma coima que pode ir dos 60 aos 300 euros.

Restaurantes podem proibir frequência em tronco nu

Os cafés, restaurantes e esplanadas podem proibir a frequência do espaço em tronco nu. Para isso, o estabelecimento comercial tem de anunciar claramente as regras de acesso ao estabelecimento (por exemplo, indicar à entrada que é proibida a permanência em tronco nu). O cliente tem de cumprir, se quiser permanecer no espaço. 

Nudismo só em espaços com licença

Em Portugal, é permitida a prática de nudismo em praias, piscinas, recintos de diversão aquática, spas, ginásios, empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração ou de bebidas e outros espaços com licenciamento por parte das câmaras municipais (ou deliberação, caso o licenciamento seja concedido por outra entidade). Esta permissão deve estar assinalada nos respetivos acessos, através de indicação escrita ou figurativa. No caso das praias que permitem a prática de nudismo, deve existir sinalização a pelo menos 100 metros da sua entrada.