Assinaturas digitais gratuitas de jornais e revistas: como funciona

Já arrancou o programa de oferta de assinaturas digitais de publicações períódicas para jovens entre os 15 e os 18 anos. Trata-se de uma das medidas do plano de ação para a comunicação social, apresentado pelo Governo em março, e pretende fomentar a literacia mediática e combater a desinformação entre os jovens. Saiba em que consiste este programa e como subscrever a assinatura digital de um jornal ou de uma revista de forma gratuita.

O que é o programa de oferta de assinaturas digitais para jovens?

O programa de oferta de assinaturas digitais para jovens é uma medida do Governo, no âmbito do plano de ação para a comunicação social, que permite subscrever a assinatura digital de uma publicação periódica, seja esta um jornal ou uma revista, de forma gratuita. 

O objetivo do programa é defender a língua portuguesa no contexto digital, promover o pluralismo e a independência dos média nacionais, combater a desinformação e fomentar a literacia mediática junto dos mais jovens.

Esta assinatura será totalmente suportada pelo Estado, num apoio total de 20 euros por pessoa.

Quem pode subscrever uma assinatura digital gratuita? 

As assinaturas digitais gratuitas de revistas e jornais destinam-se a jovens entre 15 e 18 anos, residentes em território nacional.

Que jornais e revistas estão disponíveis para assinar?

O programa abrange apenas publicações periódicas portuguesas de informação geral ou de informação especializada económica que aderiram ao programa. Os jovens podem subscrever uma assinatura digital gratuita das seguintes publicações: Correio da Manhã, Diário de Notícias, ECO, Expresso, Jornal de Notícias, Jornal Económico, Observador, Público, Sábado, Vida Económica e Visão.

Excluídas deste programa ficaram:

• publicações que não estão registadas de acordo com o sistema de registos da comunicação social;
• publicações gratuitas ou que, tendo sido gratuitas, passaram a ter preço de capa ou de assinatura no mês anterior à entrada em vigor do diploma deste programa;
• publicações de informação geral com periodicidade superior à semanal;
• publicações direta ou indiretamente propriedade ou editadas por partidos políticos, associações políticas ou associações sindicais, religiosas, patronais ou profissionais;
• e publicações da propriedade ou editadas por entidades integradas na administração central, regional ou local, ou em serviços municipalizados.

É possível assinar mais do que um jornal ou revista?

Não. Cada beneficiário só pode subscrever gratuitamente uma publicação entre as 11 que aderiram ao programa.

Como fazer a subscrição de uma assinatura digital gratuita?

A adesão a este programa deve ser feita através do portal gov.pt. Para isso, deve autenticar-se com a sua chave móvel digital ou com o cartão de cidadão. Cada jovem terá de preencher um formulário com informações como o número de identificação civil (cartão de cidadão), o número de identificação fiscal (NIF), a data de nascimento, o distrito e concelho de residência, o e-mail e a publicação periódica (jornal ou revista) que quer subscrever. 

O jornal ou revista escolhido deve disponibilizar, no máximo de 72 horas, os códigos de ativação e instruções para concluir a subscrição da assinatura digital gratuita. Deve usar os códigos para fazer a ativação no prazo de 30 dias seguidos. Se não o fizer, os códigos caducam e vai ser preciso pedir uma nova subscrição.

Quanto tempo dura a assinatura gratuita?

A subscrição do jornal ou revista digital que escolher dura dois anos. Se ativar a subscrição a 13 de maio de 2025, a subscrição terminará no dia 13 de maio de 2027.

Até quando se pode assinar uma revista ou jornal gratuitamente?

Os jovens têm até ao dia 31 de dezembro de 2025 para assinar uma revista ou um jornal de forma gratuita. O programa será avaliado até ao final de junho de 2026.