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Dispensa do trabalho para amamentação só se aplica a quem tem contrato

Quem trabalha a recibos verdes e faz 40 horas semanais tem direito a licença de aleitamento? Saiba ainda o que está previsto para o pai.

10 janeiro 2022
Amamentação

iStock

A dispensa para amamentação ou aleitação, que consiste na possibilidade de gozar dois períodos por dia, com a duração máxima de uma hora cada (ou um regime diferente, se acordado entre as partes; por exemplo, duas horas seguidas por dia), destina-se apenas a trabalhadores por conta de outrem. Mesmo quem trabalha em part-time tem direito, embora por tempo mais reduzido. A dispensa não é aplicada aos trabalhadores independentes, que gerem os seus horários.

Caso cumpra um horário semanal de 40 horas ao serviço de apenas uma entidade, como acontece com os trabalhadores por conta de outrem, deve pedir a dispensa. Se a mãe estiver a amamentar, só ela pode usar este direito. Caso não amamente, desde que ambos os pais tenham uma atividade profissional, a dispensa pode ser gozada por ambos ou por qualquer um deles até o filho completar um ano. Quando a mãe amamente, a licença pode ter duração superior. Prolongar-se-á enquanto a mãe amamentar, embora tenha de apresentar um atestado médico a comprovar que isso acontece.

Para o pai beneficiar, tem de avisar a entidade patronal com dez dias de antecedência face ao momento em que pretende iniciar a redução horária, apresentando um documento que prove tratar-se de uma decisão conjunta dos pais. Se a empresa o solicitar, deve ainda entregar um documento a comprovar que a mãe tem um emprego e não irá usar a dispensa ao mesmo tempo.

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