Salário mínimo sobe para 970 euros em 2027

O salário mínimo nacional vai subir para 970 euros em 2027. Este aumento corresponde a mais 50 euros face ao valor deste ano, de 920 euros, e deverá entrar em vigor a 1 de janeiro.

A subida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2027 e segue o acordo de valorização salarial celebrado pelo Governo com os parceiros sociais, que prevê aumentos progressivos da remuneração mínima até 2029, até aos 1100 euros.

Qual o valor do salário mínimo em Portugal continental?

Desde 1 de janeiro de 2026, o salário mínimo nacional no Continente passou a ser de 920 euros brutos mensais (12 880 euros anuais).

Esta é considerada a remuneração-base do trabalhador. Subsídio de alimentação, ajudas de custo ou outros complementos ao salário, como comissões ou gratificações, por exemplo, não estão incluídos no valor do salário mínimo. Isto significa que tais prestações suplementares acrescem à remuneração-base.

O trabalhador por conta de outrem que aufira o salário mínimo tem direito a recebê-lo 14 vezes por ano, ou seja, 12 880 euros.

Quanto se desconta no salário mínimo?

Ganhar o salário mínimo não significa automaticamente estar dispensado de entregar declaração de IRS. Contudo, o mecanismo do mínimo de existência assegura, em regra, que estes rendimentos não suportem IRS.

Ao que tudo indica, para 2027, está assegurada a atualização do valor do mínimo de existência para que os trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional continuem isentos de IRS. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê que o valor de referência do mínimo de existência possa ser fixado no maior valor entre 13 580 euros e 1,5×14×IAS.

Quem ganha o salário mínimo está sujeito à contribuição de 11% para a Segurança Social. Assim, em 2026, no Continente, ao invés de receber 920 euros líquidos por mês, recebe 818,80 euros. 

Posso receber menos do que o salário mínimo?

É permitido pagar menos do que o salário mínimo em situações específicas previstas no Código do Trabalho.

• Quem não faz um horário de trabalho completo (por exemplo, um trabalhador em part-time) não recebe obrigatoriamente o salário mínimo.
• No caso dos estagiários, praticantes, aprendizes ou formandos em situação de formação certificada, o salário mínimo pode ser reduzido 20% durante, no máximo, um ano. Se o trabalhador for habilitado com curso técnico-profissional ou com um curso obtido no sistema de formação profissional qualificante para a respetiva profissão, o prazo máximo é de seis meses.
• Para os trabalhadores com capacidade reduzida ou deficiência, a retribuição mínima pode ter uma redução. Esta corresponde à diferença entre a capacidade plena para o trabalho e o coeficiente de capacidade efetiva para a atividade contratada, se a diferença for superior a 10%, ainda que com o limite de 50%. A certificação do coeficiente de capacidade efetiva é feita a pedido do trabalhador.

O salário mínimo também se aplica a trabalhadores independentes?

O salário mínimo é a retribuição mínima garantida aos trabalhadores por conta de outrem. Em 2026, é de 920 euros no Continente. Não se aplica a trabalhadores independentes. A estes interessa o chamado "mínimo de existência" do IRS, cujo valor de referência para os rendimentos de 2026 é de 12 880 euros anuais (ou 1,5×14×IAS, se este for maior). Este mecanismo reduz o rendimento coletável e pode afastar o pagamento de IRS para rendimentos baixos.

Como calculo o valor do meu salário líquido? 

O salário líquido corresponde ao valor, em dinheiro, que o trabalhador por conta de outrem recebe ao final do mês, depois de aplicados os respetivos descontos, referentes a eventual retenção na fonte ou contribuição para a Segurança Social.

A DECO PROteste disponibiliza um simulador que lhe permite calcular o valor líquido do seu vencimento de acordo com as tabelas de retenção na fonte para o Continente em 2026.

Calcular salário líquido