Redução da taxa de esforço: um mal que vem por bem

O acesso à habitação deixou de depender apenas da capacidade de poupança ou da estabilidade profissional. Obriga a empréstimos muito elevados, prazos mais longos e um esforço financeiro mais próximo do limite da capacidade de endividamento.

Com a subida das taxas de juro, muitas famílias ultrapassaram os níveis de esforço considerados prudentes, sobretudo nos jovens que recorreram à garantia pública do Estado para financiar a aquisição a 100% e cuja sustentabilidade financeira se arrisca a ficar comprometida.

Neste contexto, o Banco de Portugal propôs reduzir de 50% para 45% a taxa de esforço máxima dos novos contratos. A consequência imediata é óbvia, com o acesso ao crédito à habitação dificultado. Mas é preciso olhar para o reverso da medalha. Reduz-se o risco de sobre-endividamento e aumenta a capacidade de as famílias enfrentarem eventuais choques económicos.

Pesados os pratos da balança, será um mal que vem por bem. A DECO PROteste defende, aliás, há vários anos, que a taxa de esforço não ultrapasse 35% do orçamento do agregado. E os números justificam-no. Em fevereiro, o endividamento das famílias atingiu 175 mil milhões de euros, mais 13,8 mil milhões do que um ano antes. A dívida cresceu 9%, impulsionada quase exclusivamente pelo crédito à habitação, com os financiamentos a superarem, em média, 203 mil euros e prazos de 33 anos.

Mais: em 2025, metade dos contratos dos jovens até aos 35 anos foi celebrada com recurso à garantia do Estado. Num empréstimo de 250 mil euros a 40 anos, uma subida da taxa de 2,5% para 3,5% representa mais 144 euros na prestação mensal; ou 220 euros, se a taxa atingir 4 por cento.

Por tudo isto, a proposta do regulador deve ser encarada como uma medida de prudência e não como um simples obstáculo ao acesso à habitação. Limitar o risco hoje pode evitar problemas mais graves amanhã. Ainda assim, o reforço das regras de concessão de crédito não dispensa uma intervenção profunda no mercado da habitação. Sem medidas que aumentem a oferta e reduzam o preço dos imóveis, continuará a exigir-se às famílias um nível de endividamento desproporcional...