Crédito à habitação para imigrantes e emigrantes: conheça as regras
Comprar casa em Portugal sendo imigrante ou vivendo no estrangeiro é possível, mas o processo tem regras próprias, mais burocracia e pedidos adicionais dos bancos. Conheça o que muda no crédito à habitação, quais os documentos necessários e como aumentar as hipóteses de aprovação.
Não existem entraves para um cidadão estrangeiro pedir um crédito hipotecário para compra de habitação própria ou secundária em Portugal. O mesmo acontece no caso de portugueses a residir fora do País.
No entanto, os requisitos são mais exigentes: precisa de número de contribuinte (NIF) português, representante fiscal (se não residir em Portugal), um capital inicial maior e documentação específica, como o mapa de responsabilidades de crédito do país onde vive.
A boa notícia? Com preparação antecipada, o processo torna-se muito mais simples.
Quem pode pedir crédito à habitação?
Qualquer cidadão estrangeiro (residente ou não) ou português a viver no estrangeiro pode pedir crédito à habitação em Portugal.
Crédito à habitação para imigrantes e emigrantes
O processo de obtenção de financiamento apresenta algumas particularidades quando os compradores são imigrantes ou emigrantes.
| Critérios | Cidadãos portugueses residentes em Portugal | Cidadãos estrangeiros residentes em Portugal | Cidadãos portugueses e estrangeiros residentes fora de Portugal |
|---|---|---|---|
| Financiamento máximo | Até 90% | Até 80% | Até 80% |
| NIF português obrigatório | Sim | Sim | Sim |
| Necessidade de representante fiscal | Não | Não | Sim |
| Comprovativos de rendimentos | Emitidos em Portugal | Emitidos em Portugal | Emitidos no país onde trabalha |
| Mapa de responsabilidades de crédito | Emitido pelo Banco de Portugal | Emitido pelo Banco de Portugal | Emitidos no país de residência |
| Necessidade de traduções certificadas | Não | Raramente | Frequentemente |
| Garantia da hipoteca | Imóvel em Portugal | Imóvel em Portugal | Imóvel em Portugal |
1. NIF português e representante fiscal
Qualquer cidadão que pretenda comprar um imóvel em Portugal tem de possuir um número de identificação fiscal (NIF) português. Este é um fator de exclusão.
Não sendo residente em Portugal, e mesmo que seja um cidadão de nacionalidade portuguesa, tem de nomear um representante fiscal no País.
O representante fiscal desempenha o papel de procurador do cidadão junto das Finanças, para questões relacionadas com os impostos. Qualquer pessoa, singular ou coletiva, com residência fiscal ou sede em Portugal, pode ser nomeada representante fiscal. A nomeação pode ser efetuada presencialmente, num balcão das Finanças, ou online, através do Portal das Finanças ou do serviço e-Balcão.
2. Condições de financiamento
Nem todas as instituições bancárias disponibilizam financiamento para compra de casa por portugueses a viver no estrangeiro ou cidadãos estrangeiros a residir em Portugal. Para saber, convém consultar vários bancos, até porque as condições do empréstimo podem variar muito.
Uma exigência habitual é que o capital inicial seja superior ao exigido para os restantes empréstimos. Regra geral, os bancos financiam até 90% do valor do imóvel, mas neste tipo de crédito não vão além dos 80 por cento.
As condições propostas também podem ser diferentes. Por exemplo, se o cidadão estiver a residir num país distante de Portugal, o banco pode considerar que o risco é mais elevado e reduzir o montante máximo concedido, ou aumentar a taxa de juro.
Para ultrapassar eventuais dificuldades de comunicação que a distância pode adicionar a este processo, é aconselhável recorrer a um intermediário de crédito.
3. Garantias aceites
A hipoteca do crédito recai sempre no imóvel adquirido em Portugal. Uma casa no estrangeiro não pode ser hipotecada como garantia de pagamento de um empréstimo concedido em Portugal.
4. Mapa de responsabilidades de crédito
Além dos documentos habitualmente solicitados num processo de crédito à habitação, o banco pede o mapa de responsabilidade de crédito referente ao país de residência do consumidor.
Trata-se de uma lista de todos os créditos que um consumidor tem nas diversas instituições de crédito (crédito pessoal ou à habitação, mas também a utilização do cartão de crédito, etc.). A finalidade é identificar a capacidade financeira do consumidor para pagar o novo crédito que pretende contratar.
No nosso país, o mapa de responsabilidade de crédito é emitido pelo Banco de Portugal. Caso resida no estrangeiro, tem de procurar informação acerca de como obter este documento, ou equivalente. Em Espanha, por exemplo, a informação é obtida junto da Central de Informação de Riscos do Banco de Espanha (CIRBE). Esta é a entidade que gere a base de dados com os créditos contratados pelos cidadãos.
Como aumentar as hipóteses de aprovação do crédito
- Prepare os documentos com antecedência, especialmente os comprovativos de rendimentos e a respetiva certificação.
- Reduza dívidas antes de pedir o crédito, uma vez que melhora a taxa de esforço e aumenta o montante aprovado.
- Compare vários bancos, pois as condições variam muito entre instituições.
- Use um intermediário de crédito. Facilita o contacto entre países e acelera o processo.
Encontrar o melhor crédito à habitação
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