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Transmissão do arrendamento por motivo de divórcio

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Em situação de divórcio, o ex-cônjuge pode pedir ao senhorio para transferir o nome do contrato de arrendamento, caso fique com a casa de morada da família.

(Nome e morada completa do remetente)

(Nome e morada completa do senhorio)

(Localidade e data)

Carta registada, com aviso de receção

Assunto: Transmissão do contrato de arrendamento.

Exmo. Senhor,

Na qualidade de ex-cônjuge do atual titular do contrato de arrendamento relativo ao ……andar da Rua …………………… de que V. Ex.ª é proprietário, venho por este meio comunicar que, na sequência de decisão judicial nesse sentido, de que junto certidão, foi oficialmente decretado o divórcio entre mim e o referido titular do contrato, Sr. ……………….

No âmbito do mesmo processo de divórcio, também foi decretada... (...) 

 


Carta-tipo completa

(Nome e morada completa do remetente)

(Nome e morada completa do senhorio)

(Localidade e data)

Carta registada, com aviso de receção

Assunto: Transmissão do contrato de arrendamento.

Exmo. Senhor,

Na qualidade de ex-cônjuge do atual titular do contrato de arrendamento relativo ao ……andar da Rua …………………… de que V. Ex.ª é proprietário, venho por este meio comunicar que, na sequência de decisão judicial nesse sentido, de que junto certidão, foi oficialmente decretado o divórcio entre mim e o referido titular do contrato, Sr. ……………….

No âmbito do mesmo processo de divórcio, também foi decretada a transmissão do direito ao arrendamento da casa de morada de família, pelo que agradeço que o recibo referente ao mês de ……………… que se vence no próximo dia 1 de ……………… já seja emitido em meu nome, mantendo-se em vigor todos os restantes direitos e deveres resultantes do contrato originariamente celebrado com o Sr. ……………….

Sem outro assunto de momento, apresento os meus melhores cumprimentos e subscrevo-me,

(Assinatura)

Anexo: Certidão da decisão judicial.


 

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