Resposta do inquilino à proposta do senhorio a invocar carência económica

(Nome e morada completa do arrendatário)

(Nome e morada completa do senhorio)

(Localidade e data)

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Atualização do contrato de arrendamento.

Exmo. Senhor,

Acuso a receção da vossa carta de__/__/__, cujo teor mereceu a minha melhor atenção. No que respeita à vossa proposta de atualização do contrato de arrendamento relativo ao andar esquerdo/direito do prédio sito na Rua ________________________, número___, em ___________(localidade), do qual sou arrendatário e V. Exa. senhorio, venho por este meio informar o seguinte:

O locado em causa é a minha residência permanente, sendo que, presentemente, o rendimento anual bruto corrigido (RABC) do meu agregado familiar (composto por mim, por e _____________) é inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais (RMNA).

Em cumprimento do disposto no artigo 32.º da Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, junto anexo (escolher uma das seguintes opções):

– comprovativo emitido pelo serviço de Finanças, do qual consta o valor do RABC do meu agregado familiar/comprovativo de que o documento emitido pelo serviço de Finanças, do qual consta o valor do RABC do meu agregado familiar, foi requerido, não me tendo sido ainda disponibilizado. Logo que tal suceda, enviar-lhe-ei cópia do mesmo.

Mais comunico que não aceito a vossa proposta de alteração do tipo e da duração do contrato de arrendamento em causa.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os meus melhores cumprimentos,

(Assinatura)

Anexo: Comprovativo do valor do RABC do agregado familiar emitido pelo serviço de Finanças ou de que tal documento já foi requerido. O comprovativo deve ser enviado no prazo de 15 dias após a sua obtenção.