Pagamento de Portagens: o que mudou?
Há novos limites para as coimas por falta de pagamento de portagens eletrónicas, como as das ex-SCUT e de todas as autoestradas com pórticos.
Não sabia?
As alterações entraram em vigor no dia 1 de julho. A medida vem dar resposta à onda de indignação dos milhares de cidadãos que estavam a ser confrontados com pesadas dívidas fiscais por falta de pagamento de portagens eletrónicas.
Tem dívidas devido ao não pagamento de portagens?
SEM VIA VERDE PAGA MAIS NOS PÓRTICOS
Quem não tem Via Verde, que permite o pagamento por débito direto, acaba por pagar taxas de portagens acrescidas de custos administrativos.
E como muitas notificações continuam a perder-se entre moradas desatualizadas, acabam por se tornar em coimas que apenas chegam às mãos dos infratores quando dão entrada na Autoridade Tributária e se aproximam da execução fiscal.
ONDE PODE EFETUAR O PAGAMENTO DAS PORTAGENS ELETRÓNICAS?
Pode pagar taxas de portagem em estações e pontos CTT ou pode recorrer ao site do CTT para gerar uma referência multibanco. Pode também pedir uma referência multibanco se enviar uma SMS para o número 68881 com a mensagem CTTMB seguido da matrícula e do seu número de contribuinte (no formato CTTMB matrícula NIF).
Após receber a referência multibanco, o pagamento tem de ser feito em 48 horas.
Pode saber mais acerca do tema aqui.
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