O que muda para portagens e coimas anteriores a Julho 2023?

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A Autoridade Tributária já está a aplicar a redução das coimas de forma automática a todos os processos que ainda não estavam concluídos a 1 de julho.

Este procedimento será automática e os consumidores visados não terão de apresentar qualquer pedido.

Aos processos que ainda estavam em curso a 1 de julho, será, como tal, aplicado o regime mais favorável, o que se traduzirá num valor de coima mais reduzido.

Tinha ou tem dívidas por falta de pagamento das portagens? Notou alguma diferença nos valores a pagar? Qual a sua opinião sobre as coimas aplicadas?

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