última atualização: 30/07/2024
O que muda para portagens e coimas anteriores a Julho 2023?
A Autoridade Tributária já está a aplicar a redução das coimas de forma automática a todos os processos que ainda não estavam concluídos a 1 de julho.
Este procedimento será automática e os consumidores visados não terão de apresentar qualquer pedido.
Aos processos que ainda estavam em curso a 1 de julho, será, como tal, aplicado o regime mais favorável, o que se traduzirá num valor de coima mais reduzido.
Tinha ou tem dívidas por falta de pagamento das portagens? Notou alguma diferença nos valores a pagar? Qual a sua opinião sobre as coimas aplicadas?
Partilhe a sua experiência, a sua experiência, a sua opinão é importante.
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