Como obter o atestado de incapacidade multiúso?

Se precisa de um atestado de incapacidade tem de fazer um requerimento ao presidente do conselho de administração da unidade local de saúde da sua área da residência. Deve juntar ao pedidos documentos como relatórios médicos e de meios auxiliares de diagnóstico que ajudem a fundamentá-lo.

Posteriormente, o presidente da junta médica deverá convocar a junta e notificar o utente da data do exame, que deve realizar-se no prazo de 60 dias a contar da data da entrega do requerimento.

No caso de doença oncológica recém-diagnosticada, não é necessário deslocar-se a uma junta médica. A emissão do atestado médico de incapacidade multiúso é feita pelo médico especialista da unidade de saúde onde o diagnóstico foi realizado, diferente do médico que segue o doente.

Dúvidas sobre este tema? Os nossos especialistas podem ajudar.

A EQUIPA DAS FINANÇAS PESSOAIS