última atualização: 22/05/2020
obrigatoriedade de colocação de painel solar térmico
Boas tardes, Vou adquirir uma vivenda cuja Promeça de Compra e Venda já fora assinada e o valor de aquisição devidamente negociado.
A habitação ainda se encontra em construção, pelo que o construtor se comprometeu fazer apenas a pré- instalação para a colocação do painel solar térmico.
No entanto, as minhas questões são as seguintes:
- Até que ponto é que é obrigatora a colocação do painel solar?
- A colocação do painel terá que ficar à miha responsabilidade ou à do construtor?
Obrigado.
Bons dias Emanuel.
O Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação estipulam, de forma muito clara, estipula a utilização obrigatória de sistemas solares térmicos em habitações novas. Ou seja, a habitação nova para poder ser licenciada deverá apresentar este sistema na componente de produção de AQS (aqui, uma ressalva para a possibilidade de o sistema solar técnico poder ser substituído por outro sistema baseado em energias renováveis, em caso de necessidade). O que se verifica, por vezes, é que o sistema existe no papel, os certificados e licenças são emitidas e quando o Consumidor chega à casa... Apenas há a pré-instalação e os é sistema solar térmico é invisível...
É nosso entendimento que deverá exigir a instalação do sistema solar térmico por completo - e não apenas a pré-instalação - pois o sistema solar completo é exigido pela legislação em vigor. Da mesma forma, recomendamos que solicite que seja negociado um contrato de manutenção para o sistema solar térmico.
Agora, se optar pela solução alternativa - por exemplo, uma bomba de calor para AQS (BC) - devido a questões técnicas (um telhado com exposição solar inadequada - então já não está obrigado a optar pelo sistema solar térmico. Tem de garantir apenas que a BC consegue disponibilizar a mesma quantidade de energia para AQS que o sistema solar faria.
A Equipa Energias Renováveis
Obrigado sr. Ricardo Pereira.
O que me foi dito por parte da construtora é que, o equipamento não seria obrigatório visto a casa estar direcionada Este- Oeste.
No entanto vou mais uma vez tentar que instalem o sistema solar térmico completo.
Confirme só a base legal sff.
D.L 118/2013 dde 20AGO.
Obrigado.