O regime de casamento é importante, mas não é tudo. A fronteira entre bens comuns e bens próprios n…
Uma dívida pode prescrever num prazo de seis meses a 20 anos, consoante a sua natureza. Mas a presc…
Os direitos de autor destinam-se a proteger quem cria uma obra. Mas será que é sempre preciso pedir…
Quer trocar um artigo que comprou e não guardou o talão de compra? Mesmo assim, pode tentar fazer a troca com o talão multibanco ou fornecendo o número de contribuinte.
As despesas da pensão de alimentos para filhos maiores devem ser repartidas entre os progenitores enquanto os filhos estiverem a estudar ou em formação profissional. Em certos casos, a pensão pode se…
