Como referimos no início, prefira comprar em lojas conhecidas, onde esteja indicado nome, morada, contacto telefónico, e-mail e número de contribuinte do vendedor. Desconfie de lojas onde não encontra o endereço físico ou se apenas houver um apartado postal. Em caso de problemas, a morada completa é importante para localizar o vendedor.

Estas e outras informações devem ser prestadas antes da compra (celebração do contrato) pelo vendedor, de forma clara e compreensível. Cabe ao vendedor provar que cumpre esse dever de informação.

Lojas virtuais fora da União Europeia

Se a loja virtual se situar fora da União Europeia, ou em algum dos territórios excluídos para efeitos fiscais (como é o caso de Andorra, Canárias ou Vaticano, por exemplo), antes de encomendar, informe-se sobre os seus direitos e como desistir da compra. Um site estrangeiro, mas dirigido para o mercado nacional (por exemplo, com texto em português), não pode apresentar prazos diferentes da lei portuguesa. Veja se, além dos impostos e portes de envio, existem custos alfandegários que tornam a compra desvantajosa. Lembre-se de que as regras de importação mudaram. A isenção de IVA que existia para bens cujo valor total era inferior ou igual a 22 euros acabou. Na maioria dos casos mantém-se, por enquanto, a isenção do pagamento de direitos aduaneiros quando o valor for até 150 euros.

Tenha em atenção que, se a sede da empresa estiver fora da União Europeia, também não é possível recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha – site da Comissão Europeia que ajuda a resolver problemas resultantes das compras online –, nem à nossa plataforma Reclamar. A exceção são os sites sediados na Noruega, na Islândia ou no Listenstaine, que podem recorrer a estas plataformas.

Quando estiver a fazer a encomenda, tente perceber se a loja online em causa tem ou não registo IOSS. À partida, essa indicação será dada na fase do pagamento. A existência de registo permitir-lhe-á pagar as despesas inerentes à importação e ao IVA no momento da compra, sempre que o valor dos bens não exceda os 150 euros. Isso facilitará a receção dos mesmos.

Imprima as condições do contrato e, em caso de dúvida, contacte a loja. No fim, guarde uma cópia da encomenda.

Cinco cuidados com dados bancários e pessoais

1. Antes de fornecer os seus dados bancários, apure se o site tem sistemas de encriptação para o pagamento, por exemplo, um cadeado. Ao passar com o rato sobre o símbolo, é indicado o grau de encriptação. Os endereços das páginas seguras começam por https, em vez de http. Pode pagar as compras com cartão de crédito tradicional ou específico (MBNet), transferência bancária, débito direto, cartão de débito, conta dedicada online e contra-entrega. O mais seguro é pagar contra entrega, por transferência ou débito direto.
2. Se pagar com cartão de crédito, deve ter cuidados especiais: verifique os extratos emitidos pela entidade bancária, para agir em caso de cobrança de quantias erradas, duplo pagamento ou eventual utilização fraudulenta. Em caso de suspeita de fraude, seja rápido a agir. Pode pedir à entidade bancária ou financeira emissora do cartão a anulação do pagamento efetuado e a restituição dos montantes debitados.
3. Não confie nos e-mails que avisam sobre possíveis consequências negativas se não seguir certas instruções e fornecer os seus dados. Em geral, são mensagens de phishing: fingem que são provenientes de um banco ou do PayPal, por exemplo, mas não corresponde à verdade.
4. Certifique-se de que tem conhecimento dos fins para que serão utilizados os seus dados pessoais. Se fornecer o seu endereço de e-mail, contacto telefónico ou outros dados, assegure-se de que a empresa que os recebe não os vai ceder a terceiros. Também devem conferir-lhe a possibilidade de não aceitar o envio de promoções, campanhas publicitárias e outros pedidos não desejados.
5. Antes de a compra estar concluída, deve ser visível o custo total, incluindo preço, custos de envio, impostos e, se aplicável, outros custos. Certifique-se de que não compra produtos adicionais, como um seguro ou outro artigo. O sistema de “duplo clique”, que leva o consumidor a confirmar por duas vezes que concorda com as condições de venda e com a encomenda, deve ser a regra. Evita que aceite, por lapso, propostas comerciais pouco claras.

Se pagar com cartão de crédito, preste atenção e leia os termos e condições do site. Este tipo de pagamento pode implicar algum valor adicional. Tal pode ocorrer, por exemplo, nas compras realizadas no estrangeiro.

Antes de concluir a compra, não se esqueça, se for o caso, de introduzir o código de promoção. Alguns sites têm campanhas com condições de venda especiais, mas só beneficiará se inserir o código.

Se, ao concluir uma compra, se deparar com alguma demora na página (por exemplo, algum erro na página, ou demasiado tempo para confirmar a encomenda), não efetue de imediato uma nova compra, pois pode estar a comprar em duplicado e pagar o dobro. Se possível, confirme junto do banco se o valor foi debitado na sua conta bancária, ou entre em contacto com a linha de apoio ao cliente da loja online, seja telefonando ou enviando um e-mail.