Preços dos medicamentos até 10 euros podem aumentar 3,5% este ano

Os medicamentos sujeitos a receita médica com um preço de venda ao público (PVP) máximo até 10 euros podem aumentar 3,5 por cento este ano. A decisão consta de uma portaria do Ministério da Saúde, que mantém os critérios excecionais estabelecidos em 2023 para a revisão anual de preços.

Todos os anos, o Governo faz uma revisão do preço dos medicamentos com base na comparação com a média dos preços praticados nos países de referência. Em 2024, à semelhança de 2023, os países de referência foram Espanha, França, Itália e Eslovénia. Assim, ficou decidido que, este ano, além de ser permitido um aumento máximo de 3,5% para os medicamentos com um PVP máximo até 10 euros, a redução do preço nos medicamentos não genéricos que custem entre os 16 e os 30 euros não pode ir além dos 5 por cento. No caso dos medicamentos que custem mais de 30 euros, a descida de preço não pode ser superior a 10 por cento. Já os medicamentos não genéricos com PVP máximo superior a 10 euros ou com um PVP inferior ou igual a 16 euros ficam isentos desta revisão de preços.

Cabe agora aos titulares da autorização de introdução no mercado destes medicamentos ou aos seus representantes legais em Portugal a decisão de aplicar ou não esta subida de preços.

Ben-u-ron pode ficar 10 cêntimos mais caro

Mas vamos a contas. Com esta revisão, e tendo em conta as comparticipações, medicamentos como o analgésico Ben-u-ron de 1 g podem ficar cerca de 10 cêntimos mais caros para o consumidor. À data desta publicação, uma caixa de Ben-u-ron de 1 g (paracetamol), com 18 comprimidos, custava ao consumidor 2,27 euros. Se este aumento de 3,5% for aplicado, poderá passar a custar 2,37 euros.

Já uma caixa de 60 comprimidos de Lasix de 40 mg, medicamento usado no controlo da hipertensão e cuja substância ativa é a furosemida, poderá passar a custar aos consumidores 3,12 euros. Trata-se de mais 19 cêntimos em comparação com o preço a que estava a ser vendido à data da publicação deste artigo (2,93 euros), considerando já a comparticipação do Estado, de 69 por cento.

No caso do Betamox Plus 875 mg + 125 mg (Amoxicilina + Ácido clavulânico) de 16 comprimidos, um antibiótico cuja comparticipação pelo Estado é de 69%, a subida de preço pode chegar aos 23 cêntimos. À data da publicação deste artigo, este medicamento custava ao consumidor 3,35 euros. A partir de março, e a aplicar-se esta subida de preço de 3,5%, poderá passar a custar 3,58 euros.

Embora estas subidas possam parecer pouco significativas, há doentes que tomam vários medicamentos diários, o que obriga a somar os aumentos previstos em todos os fármacos tomados regularmente.

Aumento de preços combate falta de medicamentos nas farmácias?

Em 2023, o Governo já tinha decidido rever em alta os preços dos medicamentos, alegando que o preço baixo de alguns produtos contribui para a sua falha nas farmácias. A portaria agora publicada, e que decide a subida dos preços dos medicamentos até 10 euros a partir de março de 2024, defende que o procedimento adotado em 2023 teve "resultados favoráveis do ponto de vista do controlo da despesa pública com medicamentos no mercado de ambulatório" e "da proteção do acesso dos cidadãos ao medicamento, através do controlo do preço".  

No entanto, a DECO PROteste lembra que o custo de vida tem vindo a aumentar para os consumidores. Só em medicamentos, a despesa aumentou 5,4% em 2023, de acordo com dados de novembro do ano passado. A organização sublinha que não pode ser sempre o consumidor a suportar a subida dos custos nas várias cadeias de produção e pede que estas medidas sejam acompanhadas por campanhas de sensibilização para uma correta utilização dos medicamentos não sujeitos a receita médica.

DECO PROteste exige melhorias na gestão de medicamentos e reporte de falhas

A DECO PROteste sublinha também que estes aumentos de preços vêm sobrecarregar em especial as famílias com maior vulnerabilidade económica e com a saúde mais débil e defende que o combate à escassez de medicamentos nas farmácias se faça com rigorosos planos de gestão de stocks e prevenção de interrupções nos fornecimentos. A indústria já tem a obrigação de reforçar os seus stocks de segurança e de antecipar o reporte das falhas, mas é urgente que estas medidas sejam efetivamente colocadas em prática.

A organização de defesa do consumidor exige, ainda, que toda a informação seja devidamente reportada em bases de dados públicas, cabendo às entidades reguladoras estabelecer as regras de atuação dos operadores sempre que as cadeias de abastecimento são interrompidas.

Para saber se o seu medicamento se encontra em rutura de stock, pesquise no site do Infarmed.