Preços dos medicamentos até 10 euros aumentam 5%

Todos os medicamentos com preço de venda a público (PVP) máximo abaixo dos 15 euros devem sofrer um aumento de preços durante o ano 2023.

• O preço dos medicamentos (PVP máximo) até 10 euros é aumentado em 5 por cento.
• O preço dos medicamentos (PVP máximo) entre 10 e 15 euros sofre um aumento de 2 por cento.
• O preço dos medicamentos que custam mais de 15 euros pode descer, após comparação com a média praticada pelos quatro países de referência – Espanha, França, Itália e Eslovénia. Sempre que o preço estiver acima da média, é reduzido até ao máximo de 5 por cento.

Aspirina GR fica 27 cêntimos mais cara

O paracetamol Ben-u-ron 1 g e a Aspirina GR 100 mg (utilizada como antiagregante plaquetário) estão entre os medicamentos sujeitos a receita médica mais vendidos em Portugal em 2022, e ambos apresentam preços abaixo dos 10 euros. Logo, integram a lista dos medicamentos cujo preço é aumentado em 5 por cento.

Uma caixa de Ben-u-ron 1 g, com 18 comprimidos, custava, a 26 de janeiro, 2,79 euros, segundo dados do Infarmed. Uma vez que este medicamento beneficia de uma comparticipação de 37%, o consumidor paga 1,76 euros. Com a revisão de preços, prevê-se que a mesma caixa de Ben-u-ron passe a custar 2,93 euros. Ao descontar a comparticipação, o consumidor tem de pagar 1,85 euros. Ou seja, o custo aumenta em 9 cêntimos.

Já a caixa de 30 comprimidos Aspirina GR 100 mg gastrorresistente, que o Infarmed dizia custar 5,41 euros a 26 de janeiro, não é comparticipada pelo Estado. Com o aumento de 5%, passa a custar 5,68 euros, ou seja, mais 27 cêntimos. Note-se que este medicamento é habitualmente tomado em casos de angina de peito instável ou prevenção de reenfarte, em que a posologia pode chegar aos três comprimidos diários. Nesses casos, o custo anual deste medicamento aumenta 9,86 euros.

E muitos destes doentes tomam vários medicamentos diários, o que obriga a somar os aumentos previstos em todos os fármacos tomados regularmente.

Aumento de preços combate falta de medicamentos nas farmácias?

A portaria que decreta a revisão do preço dos medicamentos, publicada a 26 de janeiro, alega que o preço baixo de alguns medicamentos contribui para a sua falha nas farmácias. O documento acrescenta ainda que o esgotamento dos medicamentos mais baratos acaba por levar ao consumo das alternativas mais caras, ou seja, em vez de comprar o genérico, o utente tem apenas disponível o medicamento de marca.

Com o aumento dos custos de produção a afetar também a indústria farmacêutica, a portaria sublinha que a despesa pública com medicamentos vendidos nas farmácias subiu 10,2% nos primeiros 11 meses de 2022. E, por considerar que esta evolução não é sustentável do ponto de vista orçamental, o Governo propõe esta atualização de preços dos medicamentos mais baratos.

Mas a DECO PROTESTE lembra que o custo de vida também aumentou para os consumidores no mesmo período. Só em medicamentos, a despesa dos consumidores aumentou 7,5% em 2022. E a DECO PROTESTE reitera que não pode ser sempre o consumidor a suportar os aumentos de custos nas várias cadeias de produção.

DECO PROTESTE exige melhorias na gestão de medicamentos e reporte de falhas

A DECO PROTESTE questiona se o aumento do preço dos medicamentos junto do consumidor é, de facto, a melhor solução para combater a escassez de medicamentos nas farmácias. Aliás, se não houver qualquer ajuste na tabela de comparticipações para acompanhar este aumento de preços, a medida anunciada será apenas isso: um aumento de preços. Mais um. E este aumento de preços sobrecarrega em especial as famílias com mais vulnerabilidade económica e com saúde mais débil.

A DECO PROTESTE defende que o combate à escassez de medicamentos nas farmácias se faça com rigorosos planos de gestão de stocks e prevenção de interrupções nos fornecimentos. É urgente obrigar a indústria a reforçar os seus stocks de segurança e a antecipar o reporte das falhas.

Não há total transparência sobre as verdadeiras causas da escassez de medicamentos, que afeta toda a Europa. Por isso, a DECO PROTESTE exige que toda a informação seja devidamente reportada em bases de dados públicas, cabendo às entidades reguladoras estabelecer as regras de atuação dos operadores sempre que as cadeias de abastecimento são interrompidas.

Em Portugal, existe uma lista de medicamentos cuja exportação está temporariamente suspensa. Esta suspensão visa assegurar a normalização do abastecimento dos medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês anterior, bem como dos medicamentos que estão a ser abastecidos ao abrigo de autorização de utilização excecional.