Como procurar cuidados paliativos ou continuados integrados

Um doente dependente precisa, com frequência, de cuidados continuados de saúde ou de apoio social para fazer a vida normal e recuperar autonomia. Crianças, adultos e respetivas famílias, quando confrontados por uma doença avançada, progressiva e incurável, que limita a esperança de vida, podem necessitar de cuidados paliativos.

Rede Nacional de Cuidados Integrados (RNCCI)

Os cuidados continuados integrados focam-se na recuperação global da pessoa. Promovem a sua autonomia e visam melhorar a sua funcionalidade, no âmbito da situação de dependência em que se encontra, com vista à sua reintegração sociofamiliar. Têm como objetivo a reabilitação, a readaptação e a reinserção familiar e são prestados por equipas multidisciplinares, nomeadamente nas seguintes áreas:

• medicina;
• enfermagem;
• fisioterapia;
• terapia ocupacional;
• psicologia;
• e serviço social.

Estar bem informado sobre a oferta disponível pode ser determinante para conseguir uma vaga. Veja qual a oferta nacional da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

As respostas na rede geral de cuidados continuados e integrados contemplam unidades de convalescença, unidades de média duração e reabilitação, unidades de longa duração e manutenção e equipas domiciliárias.

Unidades de convalescença

Destinam-se a pessoas a recuperar de uma doença aguda, recorrência ou descompensação do processo crónico, que precisam de estar internadas até 30 dias consecutivos, sem necessidade de cuidados hospitalares. Precisam, sim, de cuidados de saúde que, pela sua frequência, complexidade ou duração, não podem ser prestados em casa.

Unidades de média duração e reabilitação

Servem para pessoas a recuperar de uma doença aguda ou de uma reagudização crónica, que perderam a sua autonomia temporariamente e que precisam de cuidados, apoio social e reabilitação que não podem ser prestados em casa. Normalmente, precisam de estar internadas entre 30 e 90 dias consecutivos.

Unidades de longa duração e manutenção

Destinam-se a pessoas com doenças ou processos crónicos, que não reúnam condições para serem cuidadas em casa ou na instituição ou estabelecimento onde residem, durante mais de 90 dias consecutivos. Estas unidades prestam apoio social e cuidados de saúde de manutenção que previnem e retardam o agravamento da situação de dependência, favorecendo o conforto e a qualidade de vida. 

Estas unidades podem proporcionar o internamento de situações temporárias, em que há dificuldade em prestar apoio familiar ou em que o principal cuidador precisa de descansar, até 90 dias por ano.

Equipa de cuidados continuados integrados domiciliários

Destina-se a pessoas em situação de dependência funcional transitória ou prolongada, que não podem deslocar-se de forma autónoma. O critério de referenciação assenta na fragilidade, limitação funcional grave, condicionada por fatores ambientais, com doença severa, em fase avançada ou terminal, ao longo da vida. É fundamental que as pessoas reúnam condições no domicílio que permitam a prestação dos cuidados continuados integrados.

Respostas de cuidados continuados e integrados no âmbito da saúde mental

A rede nacional de cuidados continuados e integrados (RNCCI) também contempla respostas na área da saúde mental (CCISM). São disponibilizados vários tipos de cuidados para adultos, crianças e adolescentes. Pode ser referenciado para estes cuidados quem se encontre na seguinte situação:

• pessoas maiores de 18 anos, que tenham diagnóstico psiquiátrico que configure uma doença mental grave clinicamente estabilizada e tendencialmente crónica, da qual resulte incapacidade psicossocial, cujo projeto de reabilitação determine o acompanhamento por período programado, em residência, unidade sócio-ocupacional ou equipa de apoio domiciliário da RNCCI;
• crianças e adolescentes, entre os 5 e os 17 anos, com perturbação mental grave estabilizada ou perturbação grave do desenvolvimento e estruturação da personalidade que se traduza em disfunção psicossocial com risco para o seu desenvolvimento e funcionamento.

Como ter acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados?

São os profissionais de saúde dos hospitais ou das unidades de saúde familiar (USF) e das unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP) dos agrupamentos de centros de saúde que fazem a referenciação. A proposta de admissão é posteriormente enviada à equipa coordenadora local da área de residência do utente que a avaliará.

Se estiver internado num hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS), contacte o serviço onde está internado ou a equipa de gestão de altas. É a equipa do hospital onde o doente está internado que analisa a situação do doente e verifica se reúne as condições necessárias para ser referenciado.

Caso esteja em casa, num hospital privado ou noutras instituições ou estabelecimentos, contacte um elemento da equipa de saúde familiar (médico, enfermeiro e/ou assistente social) da unidade de saúde da sua área de residência, que avaliará se reúne as condições necessárias para ser referenciado.

Se acha que está a ficar dependente ou tem um familiar nestas condições, contacte qualquer profissional das unidades de cuidados na comunidade (médico de família ou assistente social).

Para ter acesso a cuidados continuados integrados de saúde mental (CCISM), tem de existir uma referenciação através dos seguintes serviços:

• serviços locais e regionais de saúde mental;
• agrupamentos de centros de saúde;
• unidades psiquiátricas de internamento do setor social convencionado.

A proposta de referenciação dos adultos é remetida à equipa coordenadora local da área de residência. No caso das crianças e dos adolescentes, é remetida à equipa coordenadora regional. Cada equipa avalia as propostas, valida os critérios e assegura as diligências necessárias para que o utente fique a aguardar vaga até ser admitido numa unidade ou numa equipa.

Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP): como funciona?

Os cuidados paliativos são um direito humano reconhecido. Centra-se na prevenção e no alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, na melhoria do bem-estar e no apoio aos doentes e às suas famílias, quando associado a doença grave ou incurável, em fase avançada e progressiva.

A Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) oferece cuidados precoce e atempadamente no decurso das doenças crónicas, complexas ou limitantes da vida, em conjugação com terapias modificadoras da doença ou potencialmente curativas, para pessoas com problemas de saúde graves, congénitos ou adquiridos.

Na RNCP, os recursos disponibilizados variam em função da complexidade clínica. Estes cuidados podem ser generalistas, e como tal são disponibilizados em todos os níveis de cuidados de saúde e com formação adequada. Em caso de necessidade complexa, são prestados por equipas especializadas, com formação e experiência avançada.

Equipas de prestação de cuidados paliativos especializados ao nível local

As equipas de prestação de cuidados paliativos especializados ao nível local articulam-se entre si e com outros serviços e equipas do Serviço Nacional de Saúde (por exemplo, unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados) de forma a assegurar a continuidade de cuidados de que o doente necessita e a prestação de uma abordagem paliativa de qualidade.

As equipas de prestação de cuidados paliativos, ao nível local, são as unidades de cuidados paliativos (UCP), as equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP) e as equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos (ECSCP).

Unidades de cuidados paliativos (UCP)

Trata-se de um serviço específico de tratamento de doentes que necessitam de cuidados paliativos diferenciados e multidisciplinares, nomeadamente em situação clínica aguda complexa. São prestados cuidados em regime de internamento.

A unidade de cuidados paliativos pode estar integrada num hospital e pode prestar diferentes tipos de assistência:

• internamento;
• apoio intra-hospitalar;
• consulta externa/hospital de dia;
• e apoio domiciliário.

As Unidades de Cuidados Paliativos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados fazem parte da Rede Nacional de Cuidados Paliativos e asseguram a prestação de cuidados paliativos em situações paliativas de complexidade baixa a moderada, por um período previsível de internamento de 30 dias.

Equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP)

São equipas que prestam aconselhamento e apoio diferenciado em cuidados paliativos especializados a outros profissionais e aos serviços do hospital, assim como aos doentes e suas famílias. Visam a execução do plano individual de cuidados aos doentes internados em situação de sofrimento decorrente de doença grave ou incurável, em fase avançada e progressiva ou com prognóstico de vida limitado, para os quais seja solicitada a sua atuação.

Estas equipas estão integradas na unidade de cuidados paliativos, quando exista na mesma instituição, ou funcionam de forma autónoma, sempre que não exista unidade de internamento.

Equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos (ECSCP)

Prestam cuidados paliativos especializados a doentes que deles necessitam e apoio às suas famílias ou cuidadores, no domicílio. Asseguram formação, apoio e aconselhamento diferenciado em cuidados paliativos às unidades de cuidados de saúde primários, às equipas de saúde familiar do centro de saúde e aos profissionais da rede nacional de cuidados continuados e integrados.

Como ter acesso à Rede Nacional de Cuidados Paliativos?

A admissão de utentes nas equipas locais da Rede Nacional de Cuidados Paliativos é efetuada por referenciação do profissional de saúde que assiste o doente. Baseia-se em critérios de complexidade, gravidade e prioridade clínica.

A admissão de utentes nas Unidades de Cuidados Paliativos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (UCP-RNCCI) é efetuada pelas equipas coordenadoras regionais (ECR).

Na referenciação do doente, deve ter-se em conta a proximidade da área do respetivo domicílio e, sempre que possível, a sua preferência na escolha da unidade ou da equipa prestadora de cuidados.

Sempre que clinicamente seja considerado adequado, as equipas de cuidados paliativos podem solicitar a integração do utente numa unidade da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), mediante prévia autorização da respetiva equipa coordenadora regional.

Quanto custam estes serviços?

O internamento numa unidade de convalescença ou numa unidade de cuidados paliativos é gratuito para o utente. O apoio domiciliário prestado pelas equipas de cuidados continuados integrados é igualmente grátis.

Os custos referentes aos cuidados de saúde são assumidos pelo Serviço Nacional de Saúde, enquanto os encargos relativos ao apoio social são da responsabilidade do utente. No entanto, estes últimos podem ser comparticipados pela Segurança Social, em função dos rendimentos de cada agregado. A comparticipação aplica-se à prestação de cuidados de apoio social nas tipologias da rede geral (unidades de média duração e reabilitação e nas unidades de longa duração e manutenção) e dos cuidados continuados integrados de saúde mental. De acordo com o Despacho n.º 5991/2025, de 28 de maio, que produz efeitos 30 dias após a sua publicação, as unidades de dia e de promoção da autonomia passam também a ser abrangidas. O montante comparticipado pela Segurança Social é transferido diretamente para a entidade onde está internado o doente.

Para mais informações sobre os rendimentos a considerar na determinação do valor a pagar pelo utente e para efeitos de cálculo da comparticipação da Segurança Social, consulte o portal oficial da Segurança Social.

Mais alternativas

• apoio domiciliário integrado, ou seja, cuidados de apoio social, mas também de saúde, a prestar no domicílio, durante 24 horas por dia e sete dias por semana; 
• unidade de apoio integrado, para prestar cuidados temporários a quem não pode estar em casa, mas também não precisa de estar internado no hospital; 
• serviço de apoio domiciliário. Significa que são prestados cuidados personalizados em casa a pessoas que não conseguem cumprir as atividades do dia-a-dia e as suas necessidades básicas. Esta necessidade pode ser temporária ou permanente.

O Estado tem protocolo com instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Informe-se na Segurança Social.

Se necessita de cuidados domiciliários, pode ainda contratar uma empresa privada, mas neste caso terá de suportar todas as despesas. Se optar por esta solução, peça uma estimativa dos custos para o número de horas e serviços a contratar. Verifique se precisa de auxílio diurno ou noturno, em dias úteis, com ou sem fim de semana. Pergunte se precisa de pagar caução e deslocação. Para pagar estas despesas, pode ter direito ao subsídio de assistência por terceira pessoa.

Atenção aos cuidadores informais

• ansiedade e dificuldades de concentração;
• vontade frequente de chorar;
• revolta, cansaço, insónia e tonturas;
• dor no peito e falta de ar; 
• cãibras e espasmos musculares;
• falta de apetite, náuseas e vómitos.

Com ou sem sinais de desgaste, peça ajuda a familiares ou amigos para cuidar da pessoa dependente, mesmo que seja uma ou duas horas por dia, e saia de casa. Se adequado, pode adquirir um sistema de telealarme e deixar a pessoa só durante um período. Este equipamento está ligado a uma central de assistência. A pessoa só tem de carregar num botão para pedir socorro.

Dê um passeio, quando possível na companhia de um amigo para conversar e desabafar. Não se sinta culpado por deixar o seu familiar por um período. Faça uma pausa, mesmo que seja curta. Ao zelar pelo seu bem-estar, protege também a pessoa de quem cuida: se estiver cansado ou doente, não poderá acompanhá-la da melhor forma.

Procure praticar uma atividade física e seguir uma alimentação equilibrada. Se tem dificuldade em dormir, evite refeições pesadas à noite, café e álcool e tente descontrair antes de ir para a cama. Ouça música ou leia um pouco. Ao dormir mal, fica cansado e terá dificuldade em concentrar-se e em tomar decisões.

Incentive o seu familiar a desempenhar as tarefas que ainda conseguir. Dobrar roupa, limpar objetos e pôr a mesa são alguns exemplos. Quanto mais tempo mantiver certas funções, melhor será a qualidade de vida de ambos. Tente levá-lo à rua e promova a interação com familiares e amigos.

Caso se sinta desgastado, sem forças e não melhore com as medidas referidas, fale com o seu médico: pode precisar de apoio psicológico ou outro.