Bolsas de nicotina têm riscos para a saúde e causam dependência

São pequenas bolsas brancas que se colocam entre o lábio superior e a gengiva. As bolsas de nicotina são apresentadas como produtos de "nicotina oral moderna", distintas dos produtos de tabaco oral, como o snus. Associam-se a uma imagem de modernidade, discrição e menor estigmatização. Foram lançadas no mercado em finais dos anos 2000, mas a sua venda generalizada só aconteceria a partir de 2016.

Em Portugal, só começaram a ser vendidas no início de 2026, mas continuam sem regulamentação. Mas não são inofensivas. Apresentam riscos para a saúde e podem causar dependência.

O que são bolsas de nicotina?

São bolsas pré-doseadas que contêm nicotina, vendidas em vários sabores e dosagens. O seu aspeto e utilização são semelhantes aos do snus, produto de tabaco oral sem combustão, originário da Suécia, comercializado há mais de um século. Consomem-se como os snus — que se colocam entre a gengiva e o lábio —, mas são diferentes, na medida em que os snus contêm partes da planta do tabaco. As bolsas de nicotina não integram tabaco na sua composição, apenas nicotina, seja ela derivada do tabaco ou sintética.

As bolsas de nicotina oral são comercializadas com vários sabores: hortelã, mentol, café, cacau, caramelo, tropical, morango, cola, melão, framboesa, banana, cereja, kiwi, baunilha, licor, piña colada, canela, spicy ginger, entre outros. A variedade de sabores é apelativa a um público mais jovem, contribuindo para a experimentação, a iniciação e a manutenção do consumo.

Por não conterem tabaco, as bolsas de nicotina são, em geral, menos nocivas do que os cigarros convencionais, mas isso não significa que sejam isentas de riscos. Afinal, o que sabemos sobre os seus efeitos na saúde?

Quais os riscos para a saúde?

Numa pesquisa rápida de produtos disponíveis para venda online, foram identificadas bolsas de nicotina com as várias dosagens que variam entre 1,5 mg e 17 mg. Enquanto algumas marcas indicam o teor de nicotina em mg/bolsa, mg/g ou mg/lata, outras utilizam escalas qualitativas, tais como "baixo", "médio", "forte" e "extra forte". Outras utilizam um sistema de pontos, indicando níveis de nicotina de baixo a elevado, com valores diferentes para marcas diferentes, sendo que algumas utilizam quatro pontos e outras sete ou mais.

Ora, há muito que se sabe que os produtos que contêm nicotina apresentam riscos para a saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem reiterado, de forma consistente, que, além destes riscos, os produtos com nicotina apresentam um elevado potencial de dependência.

A organização tem apelado constantemente aos Estados para que adotem enquadramentos regulatórios adequados à saúde pública. E dá especial ênfase à prevenção do consumo entre menores e jovens, população para a qual os riscos neurológicos e de dependência são cientificamente reconhecidos como particularmente elevados, dada a maior plasticidade cerebral em fase de desenvolvimento.

Entre os principais riscos para a saúde da nicotina, além da adição, incluem-se:

• doenças cardiovasculares;
• alterações neurológicas;
• distúrbios metabólicos.

Também está demonstrado que a nicotina prejudica o desenvolvimento do cérebro, e que o seu consumo na adolescência pode prejudicar as partes do cérebro responsáveis pela atenção, a aprendizagem, a regulação do humor e o controlo dos impulsos.

As bolsas de nicotina podem causar dependência?

As bolsas de nicotina podem ser altamente aditivas. Algumas marcas têm fortes concentrações desta substância e algumas aumentam a rapidez e a intensidade da libertação de nicotina.

A quantidade encontrada em algumas bolsas é consideravelmente alta. Muitas vezes, iguala ou excede a que pode ser encontrada nos cigarros tradicionais, o que aumenta o seu potencial de dependência e os riscos cardiovasculares que lhe estão associados.

Outros compostos além da nicotina

As bolsas contêm compostos como as nitrosaminas, também presentes nos cigarros tradicionais. Embora em menor quantidade nas bolsas de nicotina, estas substâncias também são altamente prejudiciais à saúde.

Que outros riscos estão associados ao consumo de bolsas de nicotina?

Além dos riscos associados à exposição à nicotina, as bolsas de nicotina podem apresentar outros riscos.

• Asfixia e ingestão acidental: podem constituir um risco de asfixia se forem engolidas. Em caso de ingestão, procure assistência médica.
• Irritação: o contacto prolongado com a mucosa oral pode causar irritação ou desconforto, incluindo o aparecimento de aftas.
• Reações alérgicas: podem ocorrer reações alérgicas, incluindo inchaço do rosto, lábios, língua ou garganta e dificuldade em respirar. Perante estes sintomas procure imediatamente assistência médica.

Contudo, ao contrário dos produtos derivados do tabaco, há muito estudados, as consequências do consumo das bolsas de nicotina a longo prazo ainda são pouco conhecidas, por estas serem recentes no mercado. Há grupos especialmente sensíveis à sua ação, como os adolescentes e as grávidas.

Adolescentes

A exposição à nicotina durante a adolescência pode afetar o desenvolvimento do cérebro, com impacto nos processos de concentração e aprendizagem.

Grávidas

A nicotina é tóxica para o feto e perigosa para a saúde da grávida.

Lei inexistente

De acordo com a OMS, a regulação destes produtos ainda é escassa no mundo.

• Cerca de 160 países não têm regulação específica.
• 16 países proibiram a sua comercialização.
• 5 países restringem a comercialização de produtos com sabores.
• 26 proibiram a venda de bolsas de nicotina a menores de idade.
• 21 países proibiram a sua publicidade, promoção e a possibilidade de patrocínio.

Em Portugal, o Conselho de Ministros, reunido a 7 de maio de 2026, aprovou uma proposta de lei de autorização legislativa que cria um enquadramento legal específico para as bolsas de nicotina. A proposta autoriza o Governo a regular o fabrico, a comercialização, a rotulagem, a publicidade e a fiscalização destes produtos.

Destaca-se desta iniciativa:

• a proibição de venda a menores;
• a fixação de limites máximos de nicotina;
• a eliminação de sabores e elementos atrativos (fixação de sabores apenas de menta e mentol);
• a proibição de publicidade e de venda online;
• o estabelecimento de um regime sancionatório.

DECO PROteste defende regulamentação urgente em Portugal

A DECO PROteste considera esta situação preocupante e entende que é necessário assegurar um enquadramento legal adequado para produtos com elevado potencial de dependência, garantindo um nível robusto de proteção dos consumidores, em particular das crianças e dos jovens.

A utilização de aromas e estratégias de marketing dirigidas aos mais novos contribui para a experimentação e normalização do consumo de nicotina, contrariando décadas de políticas de saúde pública destinadas a reduzir a dependência desta substância.

A DECO PROteste defende que, à semelhança do tabaco para uso oral, as bolsas de nicotina não deveriam ser comercializadas em Portugal. Contudo, enquanto a sua presença no mercado for permitida, deverão estar sujeitas a uma regulamentação pelo menos tão exigente como a aplicável aos produtos do tabaco.

Nesse sentido, será importante assegurar, no mínimo:

• a proibição da venda a menores;
• a proibição da publicidade, promoção e patrocínio;
• a proibição da venda à distância;
• a eliminação de todos os aromas que possam aumentar a atratividade do produto, incluindo menta e mentol;
• a aposição de uma advertência de saúde na embalagem externa, claramente visível e legível, com a menção: "Este produto contém nicotina, uma substância que cria forte dependência. Não é recomendado o seu uso por não fumadores.";
• a definição de um limite máximo para a concentração de nicotina que minimize o risco de dependência e intoxicação.

A DECO PROteste entende, ainda, que importa ponderar limites que impeçam que uma bolsa de nicotina contenha uma dose igual ou superior à dos medicamentos de substituição nicotínica autorizados. Estes medicamentos são sujeitos a rigorosos critérios de qualidade, segurança e eficácia e destinam-se especificamente à cessação tabágica. A concentração mais baixa disponível corresponde a 1 mg de nicotina por dose, podendo este valor constituir uma referência para a definição de um limite máximo para estes produtos de consumo.

A atual ausência de regulamentação deixa uma importante lacuna na proteção da saúde pública e dos direitos dos consumidores. A DECO PROteste considera, por isso, importante que a legislação anunciada seja publicada com brevidade. E que contemple medidas suficientemente robustas para prevenir a iniciação ao consumo de nicotina, reduzir o risco de dependência e assegurar um elevado nível de proteção da população, em particular dos menores e dos jovens.