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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Inscrição na Edreams Prime
Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa eDreams relativamente a uma cobrança indevida no valor de 4,99 €, efetuada através de débito direto no dia 18/05/2026, referente a uma alegada subscrição do serviço eDreams Prime. Informo que nunca solicitei nem tive intenção de aderir a qualquer subscrição paga. No início de março efetuei apenas uma compra pontual na plataforma eDreams, não tendo sido apresentado de forma clara, transparente ou inequívoca que estaria a aderir a um serviço de subscrição com renovação automática. Acresce que não recebi qualquer e-mail de confirmação ou comunicação relativa à ativação desta subscrição, pelo que apenas tive conhecimento da mesma quando verifiquei o débito na minha conta bancária. Assim que tomei conhecimento da situação, procedi de imediato ao cancelamento da referida subscrição. Considero esta prática pouco transparente e potencialmente contrária aos direitos do consumidor, nomeadamente ao disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e estabelece a obrigação de informação clara e prévia ao consumidor. Face ao exposto, solicito: O reembolso integral do valor de 4,99 € cobrado indevidamente; A confirmação por escrito do cancelamento definitivo da subscrição eDreams Prime associada à minha conta; A revogação de qualquer autorização de débito direto ou dados de pagamento associados à eDreams para evitar futuras cobranças. Solicito que esta situação seja resolvida com a maior brevidade possível, reservando-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor.
Assunto: suspensão indevida de contas profissionais instagram/facebook após verificação de identidad
Venho apresentar uma reclamação relativamente à suspensão das minhas contas profissionais associadas à Meta (Instagram e Facebook). No dia 31/05/2026, todas as minhas contas foram suspensas simultaneamente, incluindo contas de Instagram e Facebook associadas ao mesmo ambiente Meta Business e Meta Ads. A mensagem apresentada refere uma alegada violação relacionada com “integridade da conta”, sem qualquer explicação concreta sobre o que motivou essa decisão. Após a suspensão inicial, segui todos os procedimentos exigidos pela Meta, incluindo verificação de identidade, envio de documentação e confirmação de propriedade das contas. Após essa análise, as contas foram reativadas. Contudo, menos de 24 horas depois, todas as contas foram novamente suspensas à mesma hora, apesar de não ter realizado qualquer ação adicional, não ter publicado conteúdo novo e não ter recebido qualquer explicação específica sobre uma alegada infração. As contas afetadas são negócios legítimos e representam a minha atividade profissional, nomeadamente: Instagram @tarotmistico.pt Instagram @lojadoaxe.pt Estas contas foram construídas ao longo de vários anos, com investimento significativo em publicidade através da plataforma Meta Ads, captação de clientes, divulgação de serviços e vendas online. Importa salientar que: Tenho autenticação de dois fatores ativa. A minha identidade já foi validada pela Meta. As contas foram restauradas após a primeira análise. Todas as contas foram suspensas simultaneamente passado 24h de aprovação. Não foi indicada qualquer publicação, atividade ou comportamento específico que justificasse a suspensão. Esta situação está a causar prejuízos profissionais e financeiros relevantes, impedindo-me de exercer a minha atividade, contactar clientes e gerir os meus negócios. Solicito uma revisão humana aprofundada do caso, a clarificação do motivo concreto da suspensão e a reativação das contas caso se confirme a inexistência de qualquer violação das políticas da plataforma. Agradeço uma resposta célere e uma análise justa da situação. Cumprimentos, Ana Guerreiro
Não respodem aos meus emails para plano de pagamento da dívida e só sabem ameaçar
Exmos. Senhores, Já vos enviei vários emails a negociar a dívida para um plano de pagamento até agora não recebi nenhuma reposta. Só recebo sempre o mesmo email de vocês a me ameaçar. Venho por este meio pela quarta vez responder ao vosso email de 21 de abril de 2026, referente à dívida no valor de 1520,17 € junto da MEO. Reconheço a dívida e tenho intenção de a regularizar. No entanto, devido à minha situação financeira atual, não me é possível efetuar o pagamento integral de imediato. Solicito, por isso, a vossa proposta de um plano de pagamento em prestações mensais ao longo de 3 anos (36 meses). Gostaria de saber: Qual o valor mensal aproximado das prestações; Quais os juros ou custos adicionais aplicáveis; Quais as condições para formalizar este acordo (contrato, débito direto, etc.). Ficarei grato se me puderem enviar, o mais brevemente possível, a simulação detalhada do plano de pagamento e a documentação necessária para prosseguirmos. Caso necessitem de mais informações sobre a minha situação económica, estou disponível para fornecer. Aguardo o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Ivan Pereira
Falha no serviço
Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º C682754601, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente a reposição dos serviços que estão sem funcionar na totalidade - TV, NET, VOZ - desde sábado passado, dia 30/05/2026. Tem sido recorrente as avarias nesta zona, em que estamos dias seguidos sem comunicações, e agora com a alteração para o pacote de fibra, ficamos também sem televisão. Nos dias que correm, penso que é quase inadmissível estarmos tantos dias sem serviço, nomeadamente quando o serviço é prestado pela empresa líder no mercado - mas não é para todos. Sou vossa cliente há muitos anos, mas numa próxima oportunidade, mudarei de operadora certamente, pois é uma grande falta de respeito o fato de nem sequer ser possível falar com um operador no caso de avarias, estamos minutos sem fim a marcar opções numa chamada interminável que acaba sem resposta, apenas uma gravação que nem sequer cumpre o que diz quando se comprometem com SMS com a previsão de reposição dos serviços - e depois oferecem dados moveis, como se fosse possível utiliza-los - senão temos qualquer rede, como? - ao menos que descontassem na fatura os dias em que o serviço esteve em falta. Somos alheios a estas situações e no meu caso preciso da internet para trabalhar. Agradeço V/ resposta com informação sobre a data de reposição do serviço e desconto na fatura sobre os dias em que o serviço não foi prestado.
Reversão injustificada de candidatura em «Para Pagamento» confirmada por escrito — PAE+S 2023
**Fundo Ambiental confirma pagamento por escrito e reverte decisão sem justificação — PAE+S 2023** Após mais de dois anos de processo, múltiplas contestações formalmente aceites e confirmação escrita dos Serviços de Gestão do Fundo Ambiental de que as minhas candidaturas se encontravam no estágio «Para Pagamento» (email de 14/04/2026, referência INC-608495-K2V9W8), a candidatura 078241 foi anulada em 09/05/2026 sem qualquer facto novo que justificasse a reversão. **O que aconteceu:** Em abril de 2026 questionei os Serviços de Gestão sobre o prazo de pagamento — um direito legítimo de qualquer cidadão. No meu email mencionei explicitamente o valor de 5.625€ em dívida. A resposta foi clara e por escrito: «As suas candidaturas encontram-se no estágio Para Pagamento, terá de aguardar pela conclusão do pagamento.» Os Serviços de Gestão confirmaram o pagamento sem questionar o valor, o que constitui reconhecimento implícito do montante em causa. Menos de quatro semanas depois, a candidatura foi reclassificada como Não Elegível com base nos mesmos fundamentos já anteriormente analisados, contestados e formalmente superados pela própria entidade. A contestação que apresentei foi rejeitada sem análise substantiva, limitando-se a reproduzir o motivo original, como se as contestações anteriores aceites e a confirmação de pagamento nunca tivessem existido. **Tenho documentação que prova:** - Contestações anteriores com "Contestação aceite: Sim" registado na plataforma - Email de 14/04/2026 dos Serviços de Gestão confirmando «Para Pagamento» e sem contestar o valor de 5.625€ - Captura de ecrã da plataforma na mesma data com estado «Para Pagamento» visível - Relatório de Peritagem de 10/10/2023 provando que as obras foram realizadas 11 dias antes da fatura **Segunda candidatura anulada — 080282:** Os sistemas de ar condicionado (splits para climatização ambiente) foram agrupados com a bomba de calor AQS na mesma sub-tipologia com limite partilhado de 2.200€, apesar de serem equipamentos com funções técnicas radicalmente distintas, claramente identificadas como tal no Certificado Energético submetido. Esta interpretação penaliza quem investiu em múltiplas vertentes de eficiência energética. **Valor total em causa: aproximadamente 7.825€** Este caso não é isolado. A Provedoria de Justiça já recebeu centenas de queixas sobre este programa, tendo chegado a pedir ao Fundo Ambiental que reavaliasse candidaturas excluídas a meio do processo. Apresentei queixa formal na Provedoria de Justiça e na DECO. O Estado não pode confirmar por escrito que vai pagar, reconhecer implicitamente o valor em dívida, e reverter essa decisão sem fundamento. Isso viola os princípios constitucionais da boa fé e da proteção da confiança legítima.
