Que empresa merece a sua reclamação?

No dia 30/08/2025, subscrevi uma promoção da DAZN anunciada como “1 mês gratuito”. Importa salientar que, no momento da subscrição, o meu endereço de e-mail ainda nem sequer estava confirmado — só o confirmei um mês depois, após ser cobrado o primeiro pagamento, para verificar se tinha recebido alguma notificação da empresa. Nesse mesmo dia 30/08, cancelei a subscrição, uma vez que o serviço não incluía a liga desportiva que eu procurava. Mesmo assim, no dia 30/09/2025, foi-me cobrado €16,99, tendo posteriormente sido informado de que estava vinculado a um contrato anual em prestações, algo que nunca foi apresentado, explicado nem aceite de forma explícita durante o processo de adesão. No dia 01/10/2025, recebi um e-mail oficial da DAZN a confirmar que a minha subscrição “foi cancelada com efeito imediato e sem mais cobranças” (anexo). Pouco depois, recebi outro e-mail contraditório, pedindo para “ignorar o anterior” e alegando que o contrato permaneceria ativo até 30/08/2026 (anexo). Considero esta conduta enganosa e contrária à Diretiva 2011/83/UE e ao Decreto-Lei n.º 24/2014, por violar o dever de informação pré-contratual clara, ausência de consentimento informado, e comunicações contraditórias que induzem o consumidor em erro. Adicionalmente, verifiquei que existem diversas queixas semelhantes contra a DAZN em plataformas como o Portal da Queixa (Portugal) e Trustpilot (Reino Unido), muitas delas sem resposta ou com situação idêntica de cobrança indevida após o período gratuito. Solicito: Cancelamento imediato e definitivo da subscrição; Reembolso integral de €16,99; Anulação de qualquer cobrança futura; Intervenção da Direção-Geral do Consumidor para averiguar práticas comerciais potencialmente enganosas por parte da DAZN. Anexo: comunicações oficiais contraditórias e comprovativo da cobrança.

Venho apresentar reclamação contra a MEO por imposição indevida de nova fidelização e recusa de acesso à gravação de chamada solicitada ao abrigo do RGPD. Após mudança de morada do meu serviço MEO, fui informado de que teria sido aplicada uma nova fidelização de 24 meses, até 28/07/2027. No entanto, nunca prestei consentimento para essa renovação, nem por SMS, e-mail ou qualquer outro meio. O único contacto que tive foi com a empresa responsável pela instalação técnica, que apenas me pediu para confirmar o dia e hora da mudança, sem qualquer referência a alterações contratuais. A MEO alega que aceitei a fidelização via SMS, mas nunca apresentou prova concreta dessa alegada mensagem — não forneceu qualquer cópia, registo técnico ou confirmação verificável. Diante disso, solicitei acesso à gravação da chamada relacionada com a mudança de morada, conforme previsto no Artigo 15.º do RGPD (direito de acesso aos dados pessoais). Apesar de já ter enviado todos os documentos exigidos — incluindo o formulário preenchido e cópia do cartão de cidadão do titular — a MEO continua a recusar o envio da gravação, insistindo em exigências redundantes (como reconhecimento de assinatura ou deslocação a loja). Considero essa conduta uma violação do direito de acesso aos meus dados pessoais e uma tentativa de obstrução da transparência contratual. Face à ausência de consentimento inequívoco e à falta de provas apresentadas pela MEO, entendo que existe justa causa para rescisão do contrato sem penalização, ao abrigo da Lei das Comunicações Eletrónicas e da Lei de Defesa do Consumidor. Solicito a intervenção da DECO para que: A MEO apresente prova concreta e verificável da alegada SMS de aceitação; Seja facultada a gravação integral da chamada solicitada; Seja reconhecida a inexistência de fidelização válida, permitindo a cessação contratual sem cobrança de encargos indevidos. Com os melhores cumprimentos, David Canaes

Notificação Extrajudicial de Cancelamento de Voo À Air France Ref.: Cancelamento de Voo – Felipe Benchouchan Senhores Prezados, Venho por meio desta carta notificar o cancelamento de minha reserva com código QWHSRQ da companhia aérea Air France, referente ao dia 30/03/2024 de Lisboa a Paris e Paris para Lisboa em 06/04/2024, para 3 passageiros. Informamos que: • A presente reserva foi realizada em 24/03/2024 e confirmada pelo código QWHSRQ. • A tarifa escolhida foi a não reembolsável, que, de acordo com a política de cancelamento da companhia aérea, não prevê reembolso em caso de cancelamento. • No entanto, a cidade de Paris entrou em estado máximo de alerta para terrorismo em 25/03/2024, o que configura motivo de força maior amparado pelo Código de Turismo de Paris. https://www.interieur.gouv.fr/actualites/actualites-du-ministere/plan-vigipirate-niveau-urgence-attentat-declare-0 Considerando o exposto, e com base no disposto no Artigo L211-14 do Código de Turismo da França: • Exigiremos o cancelamento da referida reserva sem qualquer ônus financeiro para o cliente. • Solicitamos o reembolso integral do valor pago pela reserva, incluindo quaisquer taxas ou adicionais. Informamos que estamos à disposição para fornecer qualquer documentação adicional que seja necessária para comprovar o motivo do cancelamento. Ressaltamos que, em caso de não atendimento ao presente pedido, seremos obrigados a tomar as medidas cabíveis para a defesa de nossos direitos. Atenciosamente, Notification extrajudiciaire de l'annulation d'un vol À Air France Réf. : Annulation de vol – Felipe Benchouchan Chers amis, Je vous notifie par la présente l'annulation de ma réservation avec le code QWHSRQ de la compagnie aérienne Air France, se référant à la journée 30/03/2024 de Lisbonne à Paris et de Paris à Lisbonne le 06/04/2024, pour 3 passagers. Nous vous informons que : 1. Cette réservation a été effectuée le 24/03/2024 et confirmée par le code QWHSRQ. 2. Le tarif choisi était le tarif non remboursable, qui, selon la politique d'annulation de la compagnie aérienne, ne prévoit pas de remboursement en cas d'annulation. 3. Cependant, la ville de Paris est entrée en état d'alerte maximale pour terrorisme le 25/03/2024, ce qui constitue un cas de force majeure soutenu par le Code du tourisme. https://www.interieur.gouv.fr/actualites/actualites-du-ministere/plan-vigipirate-niveau-urgence-attentat-declare-0 Vu ce qui précède, et sur la base des dispositions de l'article L211-14 du Code du tourisme : 1. Nous exigerons l'annulation de ladite réservation sans aucune charge financière pour le client. 2. Nous demandons un remboursement intégral du montant payé pour la réservation, y compris les frais ou suppléments. Veuillez noter que nous sommes disponibles pour fournir tout document supplémentaire qui pourrait être nécessaire pour prouver la raison de l'annulation. Nous soulignons qu'en cas de non-respect de cette demande, nous serons dans l'obligation de prendre les mesures appropriées pour défendre nos droits. Sincèrement

Boa tarde, Foi ativado um cartão pela empresa ENETEL Business, LDA em meu nome, sendo que a empresa se responsabiliza a pagar o cartão, no entanto no método de pagamento foi colocado o meu IBAN sem minha autorização. Não autorizo este pagamento, que terá que ser realizado junto da referida empresa por tratava-se de um número de trabalho. Para deixar claro, não autorizo qualquer débito da DIGI na minha conta bancária.

Notificação Extrajudicial de Cancelamento de Reserva Ao(à) Hotel Mercure Paris Opéra Faubourg Montmartre/Booking.com Ref.: Cancelamento de Reserva – Felipe Benchouchan Senhores Prezados, Venho por meio desta carta notificar o cancelamento da minha reserva no hotel Hotel Mercure Paris Opéra Faubourg Montmartre, referente ao período de 30/03/2024 a 01/04/2024, para 3 hóspedes. Informamos que: • A presente reserva foi realizada em 24/03/2024 e confirmada pelo código 4665260522. • A tarifa escolhida foi não reembolsável, que, de acordo com a política de cancelamento do hotel, não prevê reembolso em caso de cancelamento. • No entanto, a cidade de Paris entrou em estado máximo de alerta para terrorismo em 25/03/2024, o que configura motivo de força maior amparado pelo Código do Turismo de Paris. https://www.interieur.gouv.fr/actualites/actualites-du-ministere/plan-vigipirate-niveau-urgence-attentat-declare-0 Considerando o exposto, e com base no disposto no Artigo L211-14 do Código de Turismo da França: • Exigiremos o cancelamento da referida reserva sem qualquer ônus financeiro para o cliente. • Solicitamos o reembolso integral do valor pago pela reserva, incluindo quaisquer taxas ou adicionais. Informamos que estamos à disposição para fornecer qualquer documentação adicional que seja necessária para comprovar o motivo do cancelamento. Ressaltamos que, em caso de não atendimento ao presente pedido, seremos obrigados a tomar as medidas cabíveis para a defesa de nossos direitos. Atenciosamente, Notification extrajudiciaire de l'annulation de la réservation Ao(à) Hotel Mercure Paris Opéra Faubourg Montmartre/Booking.com Réf. : Annulation de réservation – Felipe Benchouchan Chers amis, J'ai la connaissance de l'annulation de ma réservation à l'hotel Hotel Mercure Paris Opéra Faubourg Montmartre, pour la période du 30/03/2024 au 01/04/2024, pour 3 personnes. Nous vous informons que : 1. Cette réservation a été effectuée le 24/03/2024 et confirmée par le code 4665260522. 2. Le tarif choisi n'était pas remboursable, ce qui, selon la politique d'annulation de l'hôtel, ne prévoit pas de remboursement en cas d'annulation. 3. Cependant, la ville de Paris est entrée en état d'alerte maximale pour terrorisme le 25/03/2024, ce qui constitue un cas de force majeure soutenu par le Code du tourisme. https://www.interieur.gouv.fr/actualites/actualites-du-ministere/plan-vigipirate-niveau-urgence-attentat-declare-0 Vu ce qui précède, et sur la base des dispositions de l'article L211-14 du Code du tourisme : 1. Nous exigerons l'annulation de ladite réservation sans aucune charge financière pour le client. 2. Nous demandons un remboursement intégral du montant payé pour la réservation, y compris les frais ou suppléments. Veuillez noter que nous sommes disponibles pour fournir tout document supplémentaire qui pourrait être nécessaire pour prouver la raison de l'annulation. Nous soulignons qu'en cas de non-respect de cette demande, nous serons dans l'obligation de prendre les mesures appropriées pour défendre nos droits. Sincèrement