Reclamações públicas

Venho solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação que considero uma violação dos meus direitos enquanto consumidor, ocorrida na loja Xiaomi do MarShopping, em Matosinhos. 1. Compra e avaria do produto Há 25 dias, comprei um aspirador Xiaomi nesta loja. Hoje, o equipamento começou a apresentar defeito, pelo que me desloquei à loja, acompanhado da respetiva fatura, para solicitar a substituição do produto ou a resolução do contrato, com o consequente reembolso. No entanto, fui informado de que não poderia dar seguimento ao pedido sem apresentar a caixa original do produto. 2. Atendimento inadequado por parte dos funcionários Durante a primeira visita, fui atendido pela funcionária Dara, cuja atitude considerei extremamente desagradável e pouco profissional. Em vez de receber uma explicação clara e adequada sobre os meus direitos e sobre os procedimentos aplicáveis, deparei-me com uma postura que dificultou a resolução do problema. Posteriormente, outro colaborador da loja atendeu-me de forma cordial e educada, demonstrando que era possível conduzir a situação de maneira muito mais profissional. A situação, contudo, não ficou resolvida. Regressei à loja no dia seguinte para tentar solucionar o problema e fui novamente confrontado com um atendimento que considerei muito rude, desta vez por parte do gerente. Considero particularmente preocupante que nem sequer ao nível da gerência tenha encontrado uma abordagem orientada para a resolução do problema e para o respeito pelos direitos do consumidor. 3. Pesquisa da legislação portuguesa e dos meus direitos Perante a recusa da loja, decidi investigar pessoalmente a legislação aplicável. Sou advogado no Brasil e, embora reconheça que a legislação portuguesa tem as suas particularidades, procurei compreender rigorosamente os meus direitos enquanto consumidor em Portugal. Para esse efeito, consultei o **Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro**, nomeadamente o artigo 16.º, que estabelece o direito à substituição imediata do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade se manifesta nos primeiros 30 dias após a entrega. Consultei igualmente o *Guia das Garantias* da Direção-Geral do Consumidor, documento oficial que esclarece diversas questões práticas relativas ao exercício dos direitos de garantia, incluindo a questão da embalagem original. A informação que encontrei nesse guia indica que, em regra, a falta da embalagem original não deve impedir o exercício dos direitos legais do consumidor. Neste caso, estamos a falar de um aspirador que apresentou um defeito apenas 25 dias após a compra. Não estou a tentar devolver um produto por arrependimento, preferência pessoal ou mudança de opinião. Estou a tentar resolver um problema de falta de conformidade de um produto adquirido recentemente. Considero, por isso, injustificável que a ausência de uma caixa de cartão seja utilizada como obstáculo ao exercício dos meus direitos legais. Não encontrei no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021 uma disposição que imponha expressamente a apresentação da embalagem original como condição para a substituição ou resolução do contrato. Solicito, por esse motivo, que a DECO PROteste me ajude a esclarecer definitivamente esta questão e a determinar se a exigência da loja tem fundamento legal. 4. Preocupação com a qualidade do atendimento da loja Após esta experiência, consultei também as avaliações públicas da loja Xiaomi do MarShopping no Google Reviews e encontrei outros consumidores a relatar experiências negativas relacionadas com o atendimento. Não pretendo afirmar que todas essas situações são iguais à minha, mas a existência de relatos semelhantes reforçou a minha preocupação quanto à forma como os problemas dos clientes são tratados nesta loja. Uma marca pode ter produtos que apresentam defeitos. Isso acontece em qualquer setor e, por si só, não é necessariamente motivo para uma avaliação negativa. O que distingue uma empresa é a forma como assume a responsabilidade pelos problemas e procura resolvê-los. Neste caso, a minha insatisfação não se prende apenas com a avaria do aspirador, mas também com a dificuldade em obter uma solução, com a exigência da embalagem original e com o tratamento recebido por parte de dois funcionários, incluindo o gerente. 5. O que solicito à DECO PROteste Face ao exposto, solicito o apoio da DECO PROteste para: 1. Esclarecer se a loja pode legalmente exigir a embalagem original** para aceitar a substituição ou a resolução do contrato de um produto defeituoso nos primeiros 30 dias após a entrega. 2. Confirmar quais são os meus direitos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, tendo em conta que o aspirador apresentou defeito 25 dias após a compra. 3. Ajudar-me a formalizar uma reclamação junto da Xiaomi, de forma a obter uma solução para o problema. 4. Esclarecer se a recusa da loja em prosseguir com o pedido, com fundamento na falta da caixa original, é compatível com a legislação portuguesa de proteção do consumidor. Pretendo uma solução objetiva e legalmente fundamentada: a substituição do aspirador por um equipamento novo ou a resolução do contrato, com o respetivo reembolso, nos termos legalmente aplicáveis. Não considero aceitável que um consumidor que adquiriu um produto há menos de um mês tenha de enfrentar este tipo de dificuldades para exercer os seus direitos, muito menos que seja tratado de forma desrespeitosa quando procura uma solução legítima. Agradeço à DECO PROteste que analise o caso e me oriente quanto aos passos seguintes.

Olá, Fiquei extremamente surpreendido e indignado ao ver a minha conta de entregas na Uber Eats desativada sob a alegação de, supostamente, apresentar documentos falsos. Esta acusação é muito grave e não corresponde à verdade, já que os meus documentos foram emitidos pelas autoridades portuguesas e são exatamente os mesmos que uso na plataforma desde fevereiro de 2026. A Uber recusa-se a analisar o meu caso de forma individual, insistindo de forma automática que os meus documentos não são válidos. Já tentei resolver diversas vezes, mas apenas recebo respostas automáticas através do atendimento feito por inteligência artificial, sem qualquer intervenção humana ou análise mais aprofundada. Considero inadmissível estar a ser acusado de algo tão sério, sem sequer me darem oportunidade de provar a autenticidade dos meus documentos. Exijo um atendimento humano e uma revisão adequada do meu caso. Só assim poderei exercer a minha atividade com dignidade e recuperar a conta! Espero que resolvam esta situação o mais rapidamente possível.

Exmos Srs Contratei os serviços do Leroy Merlin Montijo para obras de recuperação na moradia que adquiri no início do ano. Enviaram uma equipa, da Alicerce Marcante, sediada em Sesimbra. O obra terminou em Junho e ficou muito mal executada. Reclamei na loja do Montijo, mas apenas apareceu um empregado da Alicerce Marcante para 1 só rectificação. Voltei a reclamar. Pedi a devolução do valor da mão de obra, nem que seja parcial, mas a maior parte! Alegam que a equipa deverá proceder às reparações, como tal, iriam voltar a contactar. Estou sem mais resposta até ao momento. O que se passou foi o seguinte: 1. Colocação de pavimento flutuante e rodapé na sala - Sem reparos. 2. Colocação de pavimento flutuante e rodapé nos quartos - No quarto principal, foram colocadas placas de pavimento com defeito e não colocaram todo o rodapé. 3. Pintar sala e quartos - Não aceitaram a sugestão de preparar as paredes com humidade e optaram por colocar primário e tinta, que já está a cair. Na sala, nem pintaram nada na parede por cima da porta principal. No quarto, primeiro pintaram e depois arrancaram a instalação elétrica antiga, deixando buracos nas paredes. Também arrancaram uma portada da janela. 4. Remodelação de Casa de Banho Remoção dos sanitários completa. Canalização feita com problemas - Troca de saída de água quente com a de água fria nas torneiras e não resolveram o chuveiro, para não partirem as placas de cerâmica, ou seja, nem testaram antes de finalizar. Deixaram uma fuga no lavatório principal que não resolveram. A sanita não ficou alinhada com a parede. A torneira do duche está desfasada dos buracos na cerâmica da parede, pois devem ter feito os buracos a olho, sem a medida certa, nem colocaram silicone. Para o lavatório, solicitei uma bancada para colocarem o lavatório de pousar que já tinha comprado, mas a altura da mesma, em alvenaria, ficou a 94 cm de altura e à qual acrescem os 13 cm do lavatório, ou seja, inacessível. O lavatório está muito para trás e a torneira ficou junto da parede. Neste caso, cobraram mais 200 € para fazerem a bancada mal feita de alvenaria. A pintura foi feita numa parede sem recuperação nenhuma, estando toda a cair e o cimento que colocaram na canalização dos sanitários está a deixar a tinta amarela. Instalação elétrica antiga e nova em simultâneo. Colocaram rodapé muito mal colado, sem silicone, sem ser em todas as zonas e que ficou cheio de pingos de tinta por terem pintado depois. Aliás, há pingos de tinta por todos os lados. 5. Limpeza e entulho Deixaram muita sujidade. Apenas ensacaram o entulho e iam armazenando na rua, apesar de lhes ter dito para usarem o quintal. Fui obrigada a contratar os serviços de outras pessoas para removerem os sacos da rua, pagando 150€. Depois deixaram os restantes sacos no quintal e paguei mais 150€ para a segunda remoção. 6. Deslocação instalações - Sem reparos. 7. Rede Elétrica Os técnicos optaram por não orçamentar inicialmente, porque precisavam de verificar, apesar de terem sido informados de que a casa era muito antiga e estava fechada há 16 anos. No decorrer da obra, disseram ser necessário trocar a instalação, pois alegaram que estava velha e nem conseguiam trabalhar. No entanto, deixaram parte da instalação elétrica antiga, colocaram instalação nova externa por calhas maiores do que era necessário e pelo meio das paredes, por cima dos azulejos decorativos da sala. As calhas ficaram com o plástico protetor, com as letras. Colocaram interruptores novos e também deixaram antigos, assim como tomadas. Aplicaram 2 tomadas no corredor sem ligação a nada, apenas aparafusadas no azulejo. Deixaram fios da instalação antiga cortados pendurados por cima de portas. Na sala, nem colocaram a tampa de uma parte da calha. Retiraram azulejos nessa zona da sala, alegadamente por estarem soltos, sem repararem nada. 8. Canalização + Pintura Corredor, Cozinha e 2 Quartos Os "técnicos" optaram por não orçamentar a canalização inicialmente, porque precisavam de verificar, apesar de terem sido informados de que a casa era muito antiga e estava fechada há 16 anos. Para refazerem a canalização, abriram o chão pelo corredor todo. Colocaram os tubos e, no final, deitaram cimento. Como abriram pouco espaço, sem necessidade por ser moradia R/C, os tubos ficaram fora do cimento, à superfície. Retiraram a torneira do lava-loiça e colocaram uma nova, não fizeram medidas certas e andaram à martelada na torneira, deixando marcas na mesma e abrindo uma fissura na parede. A pintura da cozinha não cobriu tudo, deixaram uma tira de parede sem nada, e a tinta já está a cair. Pintaram por cima do interruptor novo. A pintura dos restantes 2 quartos, está a cair às tiras largas. A pintura do corredor ficou manchada, não cobrindo a base e caindo às tiras. Em suma, Solicitei um trabalho de reconstrução, mas houve um trabalho de destruição! Fiz reclamação por email à loja Leroy Merlin do Montijo, onde contratei os serviços – Anexo 34. A solução apresentada foi a Alicerce Marcante resolver os problemas. Apenas foi um empregado trocar as saídas de água quente e fria na casa de banho. Presentemente, já chamei outro profissional para arranjar a parede de um dos quartos, pagando mais 200 €. Solicitei a recuperação das paredes e teto do corredor, optando por colocar pladur, pagando 2000 € só de mão de obra, além de todo o material. Solicitei a recuperação do chão do corredor, que precisou de ser nivelado para cobrir a tubagem que estava fora do cimento, pagando 400 € de mão de obra, além de todo o material. Ou seja, até agora, já paguei 2600 €, só de mão de obra, em custos acrescidos e desnecessários, caso o trabalho tivesse ficado bem feito! Mas muitas retificações estão ainda por realizar! Seguem em anexo algumas fotos.

Exmos Senhores, Considero que fui vítima de uma burla relacionada com uma compra efetuada, no dia 14 de setembro de 2026, através de um envio à cobrança, . Comprei dois toldos castanhos (Anexo 7790), no site Nivora.pt.com, como sendo de determinada qualidade e características que se propunham ao seu objetivo com eficácia . No entanto , no dia 17 de setembro de 2026, recebi dois toldos azuis (Anexo7791) completamente diferentes dos anunciados, de qualidade muito inferior e sem correspondência com a descrição e imagens utilizadas para a venda. Após verificar a situação, dirigi-me a uma estação dos CTT para expor o sucedido e solicitar a devolução do valor pago, tendo esta sido recusada assim como a sua retenção . Desde o dia 17 de setembro já efetuei vários contactos, via e-mail, junto da empresa . Apesar desta ter respondido a alguns e-mail e referir que a situação está a ser tratada , até à presente data não foi apresentada qualquer solução, nem a devolução do montante pago , nem a substituição dos protudos enviados pelos que foram objeto de compra.

Ex mos senhores Fiz uma encomenda na Zalando pt de um bolsa da guess no valor de 67 euros e recebi um blusa Peço a devolução dos valores ou a mala da guess que eu comprei

Exmos senhores Empresa reclamada: Companhia dos Colchões — Paulo Filipe da Silva Oliveira Unipessoal Lda. NIF: 507581415 Número da encomenda Emma: W-0015-XWB9P4 Fatura-recibo: FR PF022/6210 Data da compra: 17/05/2026 Valor pago e por reembolsar: 455,95 €. No dia 17 de maio de 2026, adquiri à Companhia dos Colchões um colchão Emma Original Hybrid V2, com as dimensões de 150 × 200 cm, pelo valor total de 455,95 €, pago através de MB WAY. A compra corresponde à encomenda Emma n.º W-0015-XWB9P4 e à fatura-recibo n.º FR PF022/6210. Solicitei a devolução do colchão ao abrigo do período de teste de 100 noites anunciado pela Emma. Apesar de ter iniciado o processo em junho e de ter insistido repetidamente junto do vendedor, a recolha foi sendo adiada. Acabei por contactar diretamente a Emma para conseguir resolver a situação. O colchão foi finalmente recolhido em 1 de agosto de 2026, existindo uma declaração da Emma que comprova a receção do produto devolvido. Enviei à Companhia dos Colchões o comprovativo da recolha e os meus dados bancários para receber o reembolso. Desde então, tenho feito várias tentativas de contacto por telefone e por email, mas continuo sem receber o valor pago. A Emma confirmou-me por escrito que o seu processo está concluído e que o montante foi transferido para a Companhia dos Colchões, esclarecendo que compete ao vendedor proceder ao reembolso ao cliente. Apesar disso, a empresa continua sem me devolver os 455,95 € e sem indicar uma data concreta para o pagamento. A situação agravou-se num contacto telefónico recente, em que um colaborador da Companhia dos Colchões afirmou que a Emma estava a mentir e terminou a chamada sem apresentar qualquer solução. Já enviei novos emails às duas empresas, exigindo a regularização da situação e solicitando a intervenção da Emma. Contudo, depois de tantos meses de espera e de o colchão já ter sido recolhido, considero inaceitável continuar sem o dinheiro que paguei. O que pretendo Solicito apoio da DECO para exigir à Companhia dos Colchões o reembolso integral de 455,95 €, bem como orientação sobre os meus direitos enquanto consumidora e os meios adequados para resolver o conflito caso a empresa continue a não pagar. Tenho disponíveis a fatura-recibo, a declaração de recolha emitida pela Emma e as comunicações escritas trocadas com ambas as empresas, incluindo a confirmação de que a Emma concluiu o processo e transferiu o montante para o vendedor.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao envio 0429523102402, referente à mercadoria, expedida em 8 de outubro de 2026. De acordo com a informação disponibilizada pela transportadora VASP Expresso a carga encontra‑se retida desde 9 de outubro de 2026, sem qualquer justificação válida ou previsão de entrega. Já foram efetuados contactos prévios através de email/telefone, sem obtenção de resposta adequada. Esta situação está a causar incómodo e prejuízo, sendo inaceitável a ausência de esclarecimentos. Solicito: Explicação formal e documentada do motivo da retenção; Libertação imediata da carga e continuação do transporte; Indicação de nova data de entrega. Solicito resposta no prazo legal de 15 dias úteis, conforme previsto para reclamações formais. Anexo documentação relevante: email sobre a encomenda. Com os melhores cumprimentos, Sónia Isabel Luís Nunes Contacto: 913548091 NIF: 229896804

Boa tarde, venho por este meio denunciar a empresa de entregas Glovo. Após várias tentativas de resolução através do apoio ao cliente falhadas, tenho de entrar por este meio. No dia 08/10 fiz um pedido através da App Glovo, no valor de 10,89€ no McDonald´s, pedido que me foi entregue. Quando reparo que além desse valor me cobraram de um suposto pedido nesse mesmo dia 8,39€ supostamente em Lisboa (eu sou e estava no norte) de um pedido que eu nunca fiz nem recebi do Vitaminas. Tentei ao longo destes três dias ter a devolução do meu valor, explicar o sucedido e disseram-me que num máximo de 48h ficaria resolvido. Este tempo já passou e a resposta do apoio ao cliente é que não me conseguem ajudar ainda para mais, tiraram-me o acesso à minha conta. Este tipo de burlas que depois se disfarçam com engodos de apoio ao cliente e dizerem que não tem um email oficial... é uma grande palhaçada. Exijo apenas o meu valor de volta e que não enganem mais ninguém, bem como melhorem o vosso serviço mísero. Perderam um cliente sem dúvida. Não recomendo de todo esta empresa, usem Uber Eats, mais vale.

Assunto: Reclamação por demora excessiva na análise do Abono de Família Pré-Natal Exmos. Senhores Venho solicitar o vosso apoio relativamente à demora na análise do meu pedido de Abono de Família Pré-Natal junto da Segurança Social. O meu primeiro pedido foi submetido no dia (14 de agosto de 2026),tendo sido corrigido no dia 18 de agosto. Posteriormente, apresentei um novo pedido no dia 28 de setembro de 2026, mas, até à presente data, continuo sem uma resolução.n- (202605390364) Após contactar telefonicamente a Segurança Social, no dia 9 de outubro, fui informada de que o meu pedido ainda nem sequer tinha sido iniciado para análise. Apesar das várias tentativas de resolução e reclamações que já apresentei, continuo sem qualquer resposta concreta. Esta situação causa-me preocupação, uma vez que estou grávida e este apoio é importante para a minha situação financeira durante a gravidez. Assim, solicito a vossa ajuda e orientação para tentar obter uma resposta da Segurança Social e garantir que o meu pedido seja analisado com a maior brevidade possível. Agradeço desde já a vossa atenção e disponibilidade. Com os melhores cumprimentos.

Venho apresentar uma reclamação relativamente à ausência de resposta à minha candidatura n.º 1338072, submetida no Portal 65+, em abril de 2026, na qualidade de família monoparental, com o objetivo de beneficiar de apoio à renda. Decorridos já vários meses desde a submissão da candidatura, a mesma continua a apresentar apenas o estado “Submetida”, sem que me tenha sido comunicada qualquer decisão, pedido de esclarecimentos ou informação relativamente ao andamento do processo. Considero esta ausência de resposta particularmente preocupante, tendo em conta que se trata de um pedido de apoio destinado a fazer face aos encargos com a habitação e que, até à presente data, não disponho de qualquer indicação sobre a sua aprovação, indeferimento ou eventual necessidade de apresentação de elementos adicionais. Assim, solicito que me seja prestada, com a maior brevidade possível, uma resposta concreta relativamente à candidatura n.º 1338072, nomeadamente: 1 - indicação do estado efetivo e atual do processo; esclarecimento sobre o motivo pelo qual a candidatura permanece no estado “Submetida” desde abril de 2026; 2 - informação sobre a existência de algum elemento ou documento em falta, caso aplicável; e, sobretudo, uma decisão relativamente ao apoio solicitado. Após vários meses de espera, considero razoável e legítimo obter uma resposta clara sobre uma candidatura que poderá ter um impacto relevante no orçamento do meu agregado familiar. Agradeço, por isso, a análise urgente desta situação e aguardo uma resposta formal e conclusiva relativamente à minha candidatura.