Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº 45469507765 e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento e não obstante o meu pedido de encerramento da mesma em 03-nov-2025, a conta continua aberta. Ao ligar para a Linha de Apoio fui informado que não consta nenhum pedido de encerramento, mesmo eu tendo ido a sucursal e até mesmo ter recebido o contrato em meu email. Assim, reitero o meu pedido para que encerrem a conta e procedam ao estorno de qualquer comissão indevidamente cobrada neste lapso de tempo. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Olá, Venho, por este meio, reclamar e solicitar ajuda, relativamente a um conjunto de transações não autorizadas realizadas no cartão associado à minha conta Millennium BCP, as quais o banco se recusa a reembolsar, apesar de não ter apresentado qualquer prova técnica da suposta Autenticação Forte do Cliente (SCA) exigida pela Diretiva PSD2. 1. Resumo cronológico dos factos • Data das transações: 04/11/2025 • Transações indevidas: – 5,00 € – Coinbase – 45,00 € – Coinbase – 280,00 € – Revolut – 280,00 € – Revolut • Todas as transações foram efetuadas via Apple Pay. • O Millennium enviou um SMS de alerta por suspeita de fraude. Assim que recebi o alerta, contactei imediatamente o Millennium, declarei que não reconhecia nenhuma das operações e procedi ao bloqueio imediato do cartão, seguindo exatamente as orientações fornecidas pelo próprio banco. As transações encontravam-se inicialmente em estado “pendente”. Após a análise interna, o Millennium informou que: «as operações só poderiam ter sido efetuadas mediante Autenticação Forte enviada por SMS e/ou pelo aplicativo, pelo que são consideradas válidas.» Contudo, esta afirmação não corresponde aos factos: • não recebi qualquer SMS de autenticação forte, • não recebi qualquer notificação do aplicativo para autorizar operações, • não validei qualquer transação por biometria, código ou confirmação no Apple Pay, • never ini­ciei nem autorizei qualquer operação ou pagamento, • o único SMS recebido foi o alerta de possível fraude enviado pelo próprio Millennium. Além disso, importa referir que: Ao seguir a orientação do Millennium para bloquear de imediato o cartão, o mesmo foi automaticamente removido do Apple Pay, tornando impossível consultar posteriormente qualquer histórico de autorizações. Assim, apenas o banco detém os registos técnicos das operações, que até ao momento não foram apresentados. O Millennium não forneceu: • logs de envio e entrega de SMS, • registos do Device Account Number utilizado, • prova de autenticação biométrica ou por código, • identificação do dispositivo utilizado no Apple Pay, • logs de autorização no aplicativo, • timestamp detalhado de validação, • nem qualquer elemento técnico obrigatório em situações deste tipo. De acordo com a Diretiva Europeia PSD2 e com o Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento: 1. Cabe ao banco demonstrar que a operação foi autorizada pelo cliente. 2. O ónus da prova da Autenticação Forte é exclusivamente do banco. 3. Na ausência de prova técnica inequívoca, as transações devem ser reembolsadas. Até ao momento, o Millennium não apresentou qualquer prova técnica, limitando-se a declarações genéricas que não respondem às questões essenciais. Solicito, assim, a intervenção do Provedor, nomeadamente para: 1. Determinar que o Millennium apresente todos os registos técnicos associados às operações, incluindo: • logs de envio e entrega de SMS de autenticação forte, • registos de autenticação no aplicativo, • Device Account Number utilizado no Apple Pay, • confirmação do método de autenticação, • identificação do dispositivo, • timestamps completos, • eventuais IPs envolvidos. 2. Determinar a revisão da decisão, dado que não existe qualquer prova de que as operações tenham sido autorizadas pelo cliente. 3. Garantir que o processo seja analisado conforme a PSD2 e a legislação portuguesa aplicável, assegurando a proteção do utilizador de serviços de pagamento. Trata-se de um caso que me deixou profundamente inseguro quanto à proteção dos meus meios de pagamento. Segui todas as instruções do banco, apresentei provas, incluí o boletim de ocorrência policial, mas até ao momento não obtive qualquer esclarecimento técnico que sustente a decisão do Millennium. Segue também alguns anexos relevantes para a resolução do caso, como: • Prints do alerta do Millennium • Histórico de SMS da operadora (prova da ausência de autenticação forte) • Prints dos movimentos “pendentes” • E-mails enviados ao Millennium • Respostas do Millennium • Boletim de ocorrência policial • Documentos adicionais relevantes Agradeço a atenção e aguardo uma solução. Com os melhores cumprimentos, João Vieira

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativa ao tratamento de um reembolso de IRS creditado numa conta bancária que se encontrava em processo de encerramento/encerrada. Após o encerramento da conta, foi-me indicado pela agência que o montante seria devolvido à Autoridade Tributária. No entanto, após contacto com a Autoridade Tributária, fui informado de que tal devolução não se encontra registada, tendo sido solicitado um comprovativo por parte do banco. Posteriormente, foi-me comunicado pela agência que o valor seria devolvido por cheque enviado para a minha morada, o que não aconteceu. Mais tarde, fui informado de que o cheque seria cancelado e que seria efetuada uma transferência para uma nova conta noutro banco. Apesar de vários contactos presenciais e por email, e de sucessivas indicações para “aguardar mais uma semana”, o montante continua por regularizar e não me foi disponibilizado qualquer comprovativo concreto que permita apurar o destino do valor. Face ao exposto, solicito uma resolução urgente, incluindo: 1. esclarecimento formal e por escrito sobre o destino do montante; 2. regularização efetiva do pagamento por meio adequado; 3. disponibilização de comprovativos/documentação que permitam validar a operação e apurar responsabilidades. Com os melhores cumprimentos. Rafael

Exmos. Srs, após alguns meses a ser descontado um valor que não me foi informado que seria descontado, contactei o meu balcão que me informou que se trata de uma valor pelos servços de TPA não atingirem o valor mensal, que foi alterado de 500€ para 3500€ Ora eu não fui informada desta alteração e quando fiz o contrato de TPA apenas me disseram que o valor minimo era de 500€. Sou uma pequena empresa e os valores não atingem o minimo que agora o banco passou a ter. Não fui informada de que o valor minimo foi alterado e não me deram a possibilidade de cancelar o TPA não concordando com estas novas condições impostas. Agora para cancelar o TPA pedem que pague o valor de 120€ mais IVA. Isto é inacreditável e mito injusto pois tratam-se de alterações que me foram impostas e para as qualis não concordei. Quero cancelar o contrato de TPA sem custos adicionais ou que me deixem de cobrar a tarifa mesal que não fui informada que seria alterada e por isso não está de acordo com o que eu assinei e concordei quando pedi o TPA: Sem outro assunto. Cumprimentos, Alexandra Marques Socia Gerente Show D'Iguarias Lda

Dia 31/10 diz um MB, não foi aceite e o dinheiro sumiu da minha conta, liguei várias vezes, fui na agência e ninguém sabe onde meu dinheiro foi parar, não me devolvem, e j ame disseram que realmente não foi aceite e não sabem pq o dinheiro não voltou. Em fim... Estive na agência o tem dia 10, onde descobrir que meu número de telemóvel, estava anexado a uma empresa de táxi, por algum erro do banco, certamente que meu dinheiro foi pra essa conta e não pra minha, quero saber só senhor Millennium; quando vai devolver meu dinheiro, sou pobre 65€ são quase dois dias de salário de Portugal, não posso perder. Resolvam o erro de VCS, alguém tem que saber onde está meu dinheiro, não dão nem satisfações, não sabem e não viu, não sou palhaça

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº 45693218768 e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento e não obstante o meu pedido de encerramento da mesma em 03/11/2025, e ligação para a central de atendimento ao cliente no dia 07/11/2025, a conta continua aberta. Ainda fui informado pelo atendimento telefônico que o prazo seria de até 2 MESES, o que contraria a regulamentação vigente. Além disso, mesmo após a minha solicitação de encerramento da conta, foi cobrada a tarifa de manutenção (15,60 euros). E, ainda de acordo com o atendente, isso pode se manter até o encerramento definitivo da conta, mesmo que eu não utiliza nenhum serviço!!! Assim, reitero o meu pedido para que encerrem a conta imediatamente e procedam ao estorno de qualquer comissão indevidamente cobrada neste lapso de tempo. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à cobrança de taxas muito elevadas (cerca de 150%) associadas a transações efetuadas com o meu cartão de crédito realizadas em plataformas de jogo de sorte e azar devidamente licenciadas pelo SRIJ. As referidas taxas foram cobradas sobre transações que, aparentemente, o banco considera como adiantamentos de numerário. Contudo, no momento da abertura de conta e celebração do contrato de crédito, não fui devidamente informada — de forma clara, destacada e compreensível — de que as operações associadas a jogos de sorte teriam custos tão desproporcionais, nem que seriam tratadas como adiantamentos imediatos de numerário. Reconheço que o banco poderá ter incluído essa informação em documentos contratuais ou tabelas de comissões, mas de forma pouco acessível e sem o destaque exigido por lei. Nos termos: • Do artigo 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 133/2009, o mutuante deve prestar informação clara, completa e adequada, de modo que o consumidor compreenda plenamente as condições financeiras do contrato; • Do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2014, que exige transparência e destaque visual nas condições que implicam custos adicionais relevantes; • E do artigo 11.º da Lei n.º 83/2017, que impõe às instituições financeiras o dever de acompanhar e avaliar a adequação das operações dos clientes em matérias sensíveis como o jogo. A omissão de informação clara sobre taxas de 150% constitui violação do dever de transparência e pode configurar prática comercial desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008 (transposição da diretiva das práticas comerciais desleais). Assim, solicito que o banco: 1. Explique, de forma detalhada, a origem e justificação contratual das taxas aplicadas; 2. Comprove que a informação sobre estes encargos foi claramente prestada e destacada no momento da assinatura do contrato; 3. Avalie a possibilidade de reembolso total ou parcial das quantias cobradas, por ausência de transparência informativa; 4. E reporte que medidas o banco adota para garantir a clareza de comunicação ao cliente em operações de Jogo

Exmos Senhores do departamento da MILLENNIUM BCP, eu venho expor as minhas indignações por uma por não ter meios nenhum para reutilização da minha conta MILLENNIUM BCP. A minha conta encontra se suspensa ja meses, eu encontro me em um país aonde as taxas por chamadas rede fixas custam preços altísimos e tambem por não ter uma sucursal do mesmo banco aqui no meu país. Por não ter meios suficientes pra reabertura da minha conta, eu sofre descontos todos os meses através do meus estratos. Entretanto a busca da solução busquei utilizar chamadas fixa, na tentativa de solução de problemas a informação que recebe é que eu tenho que estar em portugal para dirigir me a uma sucursal para que possam analisar o meu casa. Triste por essa situação e por nao ter os meios suficientes para ir em portugal, eu venho solicitar ao Banco MILLENNIUM BCP para analisar o meu caso para uma resolução, porque todos os meses eu sofro descontos e la tenho dinheiro e nao só quero fazer o uso da minha conta. Agradeço pela atenção e aguardo a resposta.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra o Millennium BCP, devido à ameaça de bloqueio da minha conta bancária e à recusa injustificada em aceitar o comprovativo de recolha de dados biométricos emitido pela AIMA, documento que comprova a minha situação legal e regular em Portugal. Sou cliente do Millennium BCP desde 2016, sempre cumpri com todas as minhas obrigações e nunca tive qualquer problema com o banco. No entanto, estou atualmente a ser alvo de tratamento desrespeitoso e discriminatório, que me coloca sob forte pressão psicológica e risco financeiro. No dia 16 de outubro de 2025, desloquei-me novamente à AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), onde expliquei a minha situação e solicitei um documento que pudesse entregar ao banco como prova da minha residência legal. Os funcionários da AIMA informaram-me claramente que o comprovativo de recolha de dados biométricos é suficiente e que os novos comprovativos que o Millennium exige só estão a ser emitidos através do portal para os pedidos de renovação CPLP, o que não se aplica ao meu caso. De seguida, dirigi-me à sucursal do Millennium BCP no Laranjeiro (Almada) para atualizar os meus dados e apresentei o comprovativo da AIMA, explicando a informação oficial que recebi. Ainda assim, o banco recusou-se a aceitar o documento, afirmando que a conta poderá ser bloqueada a qualquer momento, impedindo-me de movimentar qualquer valor. Expliquei que o meu salário e o abono da minha filha menor são depositados nesta conta e perguntei o que deveria fazer em caso de bloqueio. A resposta do banco foi simplesmente que eu deveria dirigir-me à Segurança Social para pedir o cancelamento da conta e que passaria a receber o abono da minha filha em cheque. Quanto ao salário, disseram apenas que “a AIMA teria de arranjar outro comprovativo, porque este não será aceite”. Esta resposta é inaceitável e desumana, pois demonstra total falta de sensibilidade social e de bom senso, especialmente para uma cliente antiga e cumpridora. O Millennium BCP está a punir-me por uma situação que não depende de mim, mas da lentidão da AIMA — uma entidade pública portuguesa. Esta conduta do banco viola vários princípios legais e éticos, nomeadamente: O artigo 6.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que garante a proteção dos interesses económicos e sociais do consumidor; O artigo 12.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), que impõe às instituições bancárias o dever de atuar com diligência, lealdade e respeito pelos interesses legítimos dos clientes; O princípio da proporcionalidade e razoabilidade, exigido pelo Banco de Portugal, que determina que os bancos não devem causar danos excessivos ao consumidor por meras formalidades administrativas; E ainda o princípio da não discriminação previsto na Constituição da República Portuguesa, que impede práticas que coloquem cidadãos estrangeiros em desvantagem injusta. O bloqueio da minha conta implicará consequências graves e imediatas, tais como: Impossibilidade de receber o meu salário e o abono da minha filha; Dificuldade em pagar renda, contas e despesas básicas; Risco de perder o meu emprego por não conseguir comprovar situação financeira estável. Por tudo isto, solicito à DECO: Que intervenha junto do Millennium BCP, exigindo que o banco aceite o comprovativo da AIMA como documento válido até à emissão do título de residência; Que notifique o Banco de Portugal sobre esta prática, que pode configurar abuso e discriminação; Que avalie a violação dos meus direitos enquanto consumidora e residente legal em Portugal; Que me conceda apoio jurídico para evitar o bloqueio da minha conta e garantir o acesso ao meu salário e ao abono da minha filha. Anexo os seguintes documentos: Comprovativo de recolha de dados biométricos emitido pela AIMA; Declaração do banco sobre a necessidade de atualização de dados;

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar queixa contra o Millennium BCP devido a uma operação fraudulenta ocorrida na minha conta bancária. Já apresentei reclamação formal junto do banco e dei conhecimento do facto ao Banco de Portugal, contudo, até ao momento não foi efetuado o ressarcimento dos valores indevidamente retirados da minha conta nem do plafond do cartão de crédito, ambos usados fraudulentamente. As operações foram autenticadas com os códigos solicitados, porém sob erro induzido por terceiros através de um esquema sofisticado de phishing. Em nenhum momento houve dolo, intenção ou negligência grosseira da minha parte. Nos termos do artigo 104º. Do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica ( RJSPME) , cabe ao banco demonstrar a existência de negligência grave do cliente, o que não se verifica no presente caso. Verificou-se que os mecanismos de autenticação multicanal e SMS do banco não são suficientemente seguros, revelando vulnerabilidades na sua plataforma de homebanking. Cumpri integralmente as minhas obrigações de comunicar de comunicar de imediato a ocorrência às autoridades competentes, ao banco e ao Banco de Portugal, com o objetivo de mitigar eventuais prejuízos. Face à ausência de restituição até à data, solicito a intervenção da DECO para: - Mediar junto do Millennium BCP a resolução da situação; - Assegurar o ressarcimento integral dos montantes indevidamente retirados da minha conta ( 1000 euros) e do plafond do cartão de crédito ( 1800 euros) . Adicionalmente, solicito que a DECO faça o acompanhamento da presente reclamação, conforme os procedimentos habituais da associação, ciente de que o processo de acompanhamento normalmente decorre durante cerca de dois meses com notificações e tentativas de mediação, para garantir máxima diligência na resolução do conflito. Os documentos comprobatórios para análise para o email deco@deco.pt Agradeço desde já toda a tenção e apoio.