Reclamações públicas

Exmos.senhores venho por este meio fazer uma reclamação dos CTT de Almada onde a minha encomenda RB112933197PT que é o meu cartão de tacografo nunca me foi entregue e eu tenho sempre gente em casa,na Rua Infanta dona Beatriz n11 rc esquerdo Almada 2800-264, onde o carteiro diz que foi entregue mas nunca aqui chegou e preciso do cartão para trabalhar,preciso do assunto resolvido e já reclamei com os CTT e até hoje nada fizeram nem uma resposta,já reclamei com o IMT onde também nada querem saber só querem é dinheiro pela 2 via,gostaria que me ajudassem a resolver este problema sff. Cumprimentos

Contestação formal e pedido de anulação ¿ Auto nº 051913828 Exmos. Senhores do Conselho de Administração da WeMob, E.M., S.A., Venho por este meio apresentar contestação formal ao Auto de Contraordenação nº 051913828, referente ao veículo matrícula 28-QV-34, alegadamente ocorrido em 25/02/2026, na Rua Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, Almada . Nos termos da notificação, é-me imputada infração ao artigo 50.º, nº 1 do Código da Estrada , alegando-se estacionamento em faixa de rodagem onde o trânsito se faz nos dois sentidos, obrigando à utilização da via destinada ao sentido contrário. Contudo, a factualidade descrita é genérica, conclusiva e carece de demonstração objetiva. As fotografias exibidas não comprovam, de forma inequívoca, a existência de bloqueio efetivo da circulação, perigo concreto, nem qualquer impossibilidade de passagem segura de veículos. Mais ainda, no local não existia sinalização vertical ou horizontal clara que proibisse o estacionamento ou advertisse para remoção. Nos termos do princípio da legalidade administrativa, a Administração encontra-se estritamente vinculada à lei e à demonstração objetiva dos pressupostos de facto que fundamentam a aplicação de qualquer sanção. Acresce que, em matéria contraordenacional, o ónus da prova recai integralmente sobre a entidade autuante, não podendo o arguido ser colocado na posição de provar a inexistência da infração. Adicionalmente, a medida de remoção constitui uma intervenção gravosa no direito de propriedade, apenas admissível quando estritamente necessária e proporcional. Nos termos do princípio da proporcionalidade, consagrado no direito administrativo, a remoção só pode ser aplicada quando demonstrada a impossibilidade de sanar a situação por meios menos gravosos. No presente caso, não foi demonstrado: perigo concreto e atual para a segurança rodoviária; impedimento efetivo da circulação; inexistência de alternativa menos onerosa que a remoção; fundamentação técnica suficiente que justifique a medida extrema aplicada. Importa ainda referir que procedi ao pagamento do valor de 139,00€, correspondente a remoção e depósito, conforme Fatura FT FA8.A826/377 , exclusivamente para recuperar o veículo, não constituindo tal pagamento qualquer aceitação da infração ou renúncia ao direito de defesa. Face ao exposto, requeiro formalmente: A reapreciação integral do processo; A anulação do Auto nº 051913828 por insuficiência de fundamentação factual e violação dos princípios da legalidade e proporcionalidade; O reembolso integral do montante pago a título de remoção e depósito, no valor de 139,00€ ; O envio de cópia integral do processo administrativo, incluindo prova fotográfica completa em ângulo aberto, relatório do agente autuante e qualquer elemento técnico que sustente a alegada obstrução da via. Caso a decisão seja mantida sem fundamentação concreta e detalhada, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto da entidade competente e recorrer aos meios judiciais adequados para defesa dos meus direitos. Solicito resposta escrita no prazo legal aplicável. Com os melhores cumprimentos,

Boa noite, No passado dia 7 de maio tive uma multa de estacionamento no início da Rua Salvador da Baía em Almada. Referiram-me ter sido estacionamento na faixa de circulação. O lugar no qual estava o carro sempre foi um local de estacionamento. É também de referir que este lugar se encontra em linha com outros lugares, pelo que nunca seria um estacionamento indevido. Se é lugar interdito para estacionamento deveria estar sinalizado para tal. Ainda para mais, mesmo no caso de ser faixa de circulação, este tema, na eventualidade de fazer sentido, nunca seria um tema do domínio / responsabilidade WeMob.

Exmos. Senhores, Bom dia, No passado dia 6 de Julho de 2024, estive nas vossas instalações em Almada para apresentar defesa referente ao auto de contraordenação nr. 033681880 . Entretanto, como não obtive resposta, já procedi ao pagamento da contraordenação para não ter outros problemas associados. Exijo no entanto que me devolvam o valor pago de 60 eur, pois como referi na defesa apresentada, a viatura não me pertencia à data da contraordenação, e tal podem com certeza verificar junto das entidades competentes. Aguardo a vossa resposta em conformidade. Cumprimentos, Pedro Lopes

Exmos senhores, Venho por este meio reclamar a falta de profissionalismo e ausência de resposta por parte de empresa que presta serviços. O meu distico caducou no passado mês de maio, onde eu solicitei por via web o novo, enviando os mesmos documentos que enviei a primeira vez, dentro do prazo. A resposta que recebi , encontra se em anexo. No passado dia 4 de setembro , recebi uma multa de estacionamento em lugares reservados para residentes, de 60€, quando tinha o dístico ( caducado) , quando tinha recebido um e-mail a comunicar que o meu pedido tinha sido feito com sucesso e nunca mais recebi um novo ou alguma informação a solicitar o documento em falta. que so soube que estava em falta apos me ter dirigido a SEDE, para saber o porque ainda não ter recebido o dístico e questionar a multa. o documento que supostamente esta em falta , não me foi solicitado na elaboração do primeiro dístico. Infelizmente não me conseguiram explicar nada, o único que me disseram é que " me deveriam ter respondido e não sabem porque não o fizeram...e que o colega que multou se "engano" e que não podiam fazer nada, e o único que me cabia a mim era fazer uma reclamação e assim o fiz no livro de reclamação. É inadmissivél exigirem que cumprissemos com os prazos e procedimentos requeridos pela empresa que presta serviços, quando eles mesmos não o fazem e não as cumprem. exigo o abono do pago da multa, uma vez que não deveria ter sido prescrita, tendo em conta que por minha parte ficou tudo feito e dentro dos prazos pretendidos, os colaboradores desconhecem os procedimento corretos e tambem não conseguem informar os seus clientes sobre seja o que for. No entanto passar as multas , mesmo sendo injustas e sem dar tempo de reclamar.

Exmos Senhores No dia 29/06/2021 o meu veículo foi autuado na Costa de Caparica com o tipo de infração:Estacionou o veiculo sem o pagamento da taxa fixada nos termos do Regulamento das ZEDL. No dia seguinte, dirigi-me aos V/serviços para esclarecimento de toda a situação, tendo sido informado que o talão estava virado para baixo o que (obviamente) não permitiu a verificação pelo fiscal. Paguei a multa e apresentei a contestação da mesma, tendo recebido, por carta datada de 07/07/2021 uma resposta indeferida ao meu pedido. Por não concordar, nem aceitar a decisão, apresentei em 12/07/2021 uma reclamação, no livro de reclamações legalmente disponível para o efeito.Mesmo tendo conhecimento da não obrigatoriedade de uma resposta da empresa ao cliente quando a reclamação é efetuada por esta via, no inicio de setembro contactei telefonicamente a WeMob tendo sido informado que a minha reclamação no livro (vermelho) iria ter também uma resposta (por carta registada), procedimento aliás praticado por algumas empresas.Por continuar sem ter qualquer resposta, efetuei em 13/10/2021 um novo contacto telefónico em que a informação obtida, foi de inexistência de qualquer resposta da empresa e que a mesma virá a ser dada pela ASAE, mas foi sugerido que efetuasse um pedido de informação para o e-mail da empresa.Até este momento continuo sem qualquer informação o que confirma a arrogância e a prepotência da empresa no relacionamento com os seus clientes.Conforme já referi e reconhecendo que o titulo do estacionamento (válido) estando “virado para baixo” não permitiu efetuar a fiscalização, mas não podemos confundir a impossibilidade de fiscalizar, com o tipo de infração que gerou a coima: “Estacionou o veiculo sem o pagamento da taxa fixada nos termos do Regulamento das ZEDL”, pois no dia seguinte à ocorrência, demonstrei nas vossas instalações, que tinha sido paga a taxa fixada.Com os meus cumprimentos Fernando Lourenco

Exmo. Sr./ Exma. Srª, Eu, Alexandra Maria Moreira Gonçalves Caro, venho por este meio relatar os factos ocorridos no dia 28/07/2021 e que me obrigam a apresentar esta reclamação junto das entidades competentes. No dia acima referido, estacionei o meu carro com matrícula 14-97-IP na Avenida General Humberto Delgado (oposto ao 7c) cerca das 13h, tendo em seguida efectuado o devido pagamento do valor do parquímetro necassário para cobrir toda a tarde. Coloquei o talão no canto esquerdo do tablier do carro. Também tinha uma protecção para o sol colocada contra o vidro do carro. O talão encontrava-se pago até às 18h13. Qual não foi a minha surpresa ao regressar ao meu carro cerca das 17h40 e encontrar um aviso para pagamento de um montante de 16,50€ com indicacão da seguinte infracção: “Estacionou o veículo sem o pagamento da taxa fixada nos termos do Regulamento das ZEDL”. De imediato tentei contactar a empresa Wemob através dos 2 numeros indicados no talão (212 743 918 e 212 743 919), mas após várias tentativas ninguém atendeu o telefone. Contactei então a PSP da Costa da Caparica e após expôr a situação, o agente da autoridade explicou-me que este tipo de multas nada têm a ver com a Polícia e indicou-me o local onde poderia encontrar algum funcionário da empresa Wemob. O agente da autoridade pediu-me para não baixar os braços e reclamar, pois segundo ele, já várias outras pessoas teriam ligado em outras ocasiões para assinalarem exactamente o mesmo problema. Dirigi-me então ao local indicado pelo agente da PSP da Costa da Caparica e expliquei o sucedido ao primeiro funcionário que me abordou, o qual me cortou a palavra e me disse que tinha de esperar pela colega dele que estava a atender uma outra pessoa. Sendo que o funcionário em questão, não estava a fazer absolutamente NADA e apenas se limitou a sair do contentor que utilizam como escritório, ficando simplesmente na rua a olhar para mim como se não tivesse nada de importante para fazer. Após alguns minutos de espera, a segunda funcionária abordou-me e expliquei-lhe toda a situação, terminando por pedir que a multa fosse anulada uma vez que tinha o talão que comprovava o devido pagamento do parquímetro no período de tempo em que o meu carro esteve estacionado na via pública. A funcionária foi então consultar os seus arquivos e, para minha grande surpresa, respondeu-me que não seria possível anular a multa, uma vez que teria no seu poder uma foto que provaria que o talão do parquímetro não estaria visível no tablier do carro. Ao qual eu lhe respondi que não iria pagar 3€ de parquímetro para não deixar o talão visível e que gostaria de ver a foto em questão, pedido que me foi negado. Fui então convidada a pagar a multa num espaço de 48 horas e foi-me indicado que poderia apresentar uma queixa por escrito para um email indicado no talão da mesma e, que posteriormente, a minha reclamação seria talvez analisada. Paguei a multa no dia seguinte e enviei um email de reclamação para geral@wemob.pt, tendo anexado uma cópia do talão do parquímetro, do talão do aviso para pagamento e da confirmação do pagamento. Venho por este meio solicitar a análise da situação e pois creio merecer ser reembolsada do montante de 16,50€. E visivelmente é um problema recorrente, pois enquanto eu estava a expôr o meu problema, também se encontrava presente uma senhora que estava a escrever no livro de reclamações. Ela vivia na Costa da Caparica e tinha o comprovativo do mesmo mas, mesmo dessa forma, também tinha sido multada e estava a ser obrigada a pagar a multa. Estou disponível para ser contactada por email : alexandram_caro@hotmail.com Atentamente, Alexandra Caro

Venho, por este meio reclamar no seguimento de uma multa que recebi no vidro do meu carro no dia 12-06-2021 por estacionamento nas traseiras do meu prédio na Rua Prof. Salazar de Sousa em frente ao número 42 oposto. Aviso N.º PR-9110-2021. Tenho dístico de residente para estacionar naquela zona e o mesmo encontra-se válido até final de Junho de 2021.A multa tem como data de infracção o dia 12-06-2021. Tinha o carro estacionado à porta de casa, mas nas traseiras do edíficio por ser essa a zona destinada ao estacionamento de residentes com dístico. Tive que estacionar o meu carro fora dos lugares marcados para o efeito, dado que todos os lugares destinados ao estacionamento de residentes estavam ocupados, tanto por carros com dístico como sem dístico..., aliás, todos os dias existem diversos veículos estacionados na zona de residentes, a roubar o lugar a quem por direito poderia estacionar ali. Têm V.Exas alguma alternativa ou corro o risco de ser multada a toda a hora por causa dos veraneantes que ocupam quase todos os lugares? Fica-me mais barato pagar parquímetro do que ter dístico que para nada me serve. Não vem a GNR fazer isto e vêm V.Exas encher os bolsos à conta de quem quer chegar a casa e ter onde estacionar. Arranjem solução para os residentes ou não entreguem dísticos para os lugares que não existem. Ainda não apresentei queixa diretamente à empresa, apenas fiz a exposição do assunto aqui no Portal da Deco.

Venho informar que existiu um erro na notificação de autuação feita por um dos colaboradores da Ecalm/Wemob. Ocolaborador identificou-se no auto com uma assinatura indecifrável com os números (265), no dia 21 de Dezembro de 2020 às 10:56.Anotificação refere o Artº 50º nº1 al. f), da Leg. Rodoviária - Decreto - Lei 114/94, que cito f) Nos locais reservados, mediantesinalização, ao estacionamento de determinados veículos.O veículo com matrícula 07-54-ZD, encontrava-se, conforme fotosanexadas, estacionado nos locais reservados para efeitos de estacionamento normal, não bloqueando acessos a propriedadesparticulares, nem ocupando total ou parcialmente nenhum lugar reservado a determinados veículos. Dirigi-me ao Wemob onde a SraManuela Simões informou que deveria estar estacionado fora da minha área de residência, afirmação à qual respondi que não severificava.É me apresentada então outra possibilidade, a de dístico caducado, situação essa que não é apresentada na notificaçãodeixada no meu veículo e em anexo, mas não foi por isso que fui notificado, e quanto à notificação que possuo, nenhuma lei foiinfringida.Sugeri ainda que em relação aos dísticos caducados, a empresa poderia notificar os utentes, tal como muitas outrasempresas fazem, como por exemplo o estado em relação ao IUC ou ao IMI.Tal notificação de caducidade de dístico nunca recebi daparte da Wemob/Ecalma. A wemob está a utilizar uma contra ordenação que nada tem haver com a caducidade do dístico para mecobrar 60 euros e me associar a estacionamento abusivo.No que toca à notificação que o colaborador não identificado265 medeixou no carro, parece-me parcial e infundada em relação aos veículos circundantes.Não é justificável que uma entidadefiscalizadora passe um auto de contra-ordenação a um condutor por estacionamento abusivo, como se estivesse a ocupar um lugardestinado a uma ambulância, porque na verdade tinha um problema de validade no dístico.Mais se informa que foram enviar uma carta registada para uma antiga morada minha onde não resido, dados esses que estão desactualizados e que foram usados indevidamente pela Wemob.