Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal em relação à análise e posterior rejeição da minha candidatura ao programa e-lar, submetida no dia 30 de setembro de 2025, logo após a abertura do programa. No referido dia, a plataforma estava com diversos problemas de acesso, com atrasos contínuos e dificuldades em submeter a candidatura, situação essa que foi vivenciada por outros utilizadores. Apesar disso, após persistência, consegui submeter a minha candidatura por volta das 18h/19h desse mesmo dia, conforme prova em anexo. A candidatura foi efetuada dentro do prazo estipulado, e a mesma se enquadra, como é evidente, no Grupo II do apoio, já que sou beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica. No entanto, no dia 4 de outubro de 2025, recebi a seguinte notificação de rejeição: "Caro Beneficiário --------------------------, Na sequência da análise técnica efetuada à sua candidatura, vimos por este meio notificá-lo(a) que a candidatura não foi aceite pelos seguintes motivos: Situação tributária: Conforme Situação contributiva: Conforme Beneficiário tarifa social: Não existe Observações: Caso a validação do campo "Beneficiário tarifa social" seja "Não Existe", significa que o NIF preenchido na candidatura não é titular de um contrato de fornecimento de eletricidade. Desta forma, a sua candidatura transitou novamente para o estágio "Em Preenchimento", não estando submetida. Após regularizar a situação, junto das autoridades competentes, poderá efetuar uma nova tentativa de submissão da candidatura." Gostaria de expressar o meu espanto e desconforto com a razão apresentada para a não aceitação da minha candidatura. A minha situação tributária e contributiva está regular, e tenho um contrato de fornecimento de eletricidade válido, conforme anexo. Portanto, a argumentação utilizada na notificação não corresponde à realidade. Não entendo como é possível que uma candidatura feita dentro do prazo e com os requisitos atendidos seja rejeitada por um erro de validação. Além disso, considerando que a dotação para os três grupos de beneficiários já se encontra esgotada, pergunto-me: como é possível que uma candidatura submetida de imediato, no próprio dia da abertura, tenha sido rejeitada com uma justificativa tão imprecisa e irrelevante? Se de fato o apoio já foi esgotado, gostaria de saber o motivo pelo qual fui notificado com um erro de análise e, mais importante, qual é o procedimento para corrigir essa situação. Por fim, peço que a análise da minha candidatura seja revista, levando em consideração a documentação e os comprovativos apresentados, e que me seja fornecida uma explicação clara e objetiva sobre a razão da rejeição, bem como a possibilidade de reenviar a candidatura caso o erro tenha sido da plataforma. Aguardo o vosso pronto esclarecimento sobre o assunto, e agradeço a vossa atenção. Com os melhores cumprimentos, Jose Magalhães

A minha candidatura foi anulada e eu quero contestar (mais uma vez, pois no site pelos vistos é quase impossível) a decisão e fazer uma reclamação. Na adjudicação do orçamento para a substituição de janelas foi pago à empresa 50% via transferência, mas os restantes 50% ficou combinado serem pagos em dinheiro no dia da instalação, dia 20/10/2023. Após a instalação e o pagamento (dia 20/10/2023) pedi, por várias vezes, a fatura à empresa mas esta só me enviou a fatura no dia 26/10/2023. Não reparei que a fatura vinha com essa data quando a submeti. E por este lapso da fatura a minha candidatura não foi aceite e foi anulada. Contestei várias vezes e nada mudou. Numa das últimas justificações, disseram que podia ter anexado um comprovativo bancário (eu já tinha dito que o valor remanescente foi pago em mão no dia da instalação), que comprovasse que o pagamento foi feito antes da submissão da candidatura. De forma a provar que realmente foi pago no dia 20/10/2023 pedi à empresa para me enviar uma declaração que prove , eles enviaram e eu enviei de imediato para o Fundo Ambiental (inclusive já tinha enviado todos os emails trocados com a empresa como prova), que continua a não aceitar. Acho injusta toda a situação.

Assunto: Reclamação – Atraso na análise da candidatura nº 064708 (PAE+S 2023) Exmos. Senhores, Apresentei a minha candidatura nº 064708 ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023, submetida às 11:18 de 27/10/2023. A candidatura encontra-se em análise técnica há vários meses. Não me foi solicitado nenhum documento adicional nem esclarecimento, e mesmo assim continua pendente. Entretanto, verifiquei que candidaturas com números superiores à minha já receberam decisão. Solicito que a DECO intervenha junto do Fundo Ambiental para esclarecer o motivo desta demora e verificar se a candidatura está a ser tratada de forma correta, de acordo com a ordem de submissão prevista no regulamento. Anexo cópia da comunicação recebida do Fundo Ambiental a 11/08, indicando apenas para aguardar. Agradeço a atenção e acompanhamento do caso. Com os melhores cumprimentos, Sónia Beja

Exmos Senhores, Serve a presente a presente para reclamar sobre o aviso da do Fundo Ambiental AAC N.º 06/C13-i01/2023 Programa Vale Eficiência (2ª FASE). Foi efectaudo uma candidatura por mim (Miguel Grilo NIF 21365445), 29/11/2023 ao referido aviso de candidatura. A 02/11/2024, foi respondido ao FA pedido de esclarecimentos, tendo sido aminha candidatura ACEITE a 26/11/2024. Acontece que o processo de candidatura foi APROVADO, estando aguardar a o contacto de um Facilitador Técnico (FT), assim exigido pelo aviso. Após exposições por telefone e por email, o FA a 23/07/2025, transmitiu que deveria aguardar o contacto do FC por telefone ou por e-mail. Algo que nunca aconteceu. A 25/09/2025, enviei novo email para a FA, a solicitar informações sobre o meu processo, bem como a questionar qual o procedimento a seguir, visto que o presente aviso termina a 30/09/2025. Até há data, esta informação ainda não foi respondida pela FA. Esclareço que não houve nem nunca existiu qualquer contacto por parte de um FT, quer por e-mail quer por telefone. Aliás, no próprio site da FA no meu login, não existe qualquer informação sobre o FT. Segue histórico dos e-mail, bem como printscreen da informação que que consta no meu Logn da pagina da FA. Agradeço desde já a vossa intervenção no processo. Atentamente, Miguel Grilo

Fui notificado(a), em 16-09-2025, da decisão do Fundo Ambiental que considerou a minha candidatura “não elegível”, alegando incongruências nas imagens apresentadas para comparação “antes” e “depois” da instalação da bomba de calor. Solicitei aclaração à decisão de “não elegível” em 18-09-2025, no eBalcão, com insistência do pedido em 22-09-2025, nunca fui merecedor de qualquer esclarecimento, inação esta claramente violadora do disposto no Código do Procedimento Administrativo. Desconhecendo o motivo de a minha candidatura ter sido considerada não elegível e com omissão de informação por parte do técnico do Fundo Ambiental, apresentei novas provas, em fase de contestação, sendo que, num prazo record inferior a uma hora, o técnico analisou a contestação e decidiu pela anulação da minha candidatura, sem qualquer fundamentação minimamente esclarecedora. • As imagens submetidas são fidedignas e correspondem à situação real anterior e posterior à instalação da bomba de calor. • As diferenças de enquadramento, luminosidade ou ângulo resultam apenas das condições normais de captação fotográfica, não comprometendo a verificação da execução da medida. • Encontrei-me já a apresentar documentação complementar (faturas de aquisição e instalação, declaração do instalador, comprovativo bancário do pagamento e data de fabrico do equipamento), assim como a prova testemunhal do sócio gerente da empresa instaladora e dos funcionários da mesma, que comprova de forma inequívoca a execução da intervenção de acordo com as regras do aviso. • A data de construção do equipamento ocorreu durante o período elegível para a candidatura PAE+S 2023. • Autorizei o levantamento do meu sigilo fiscal, para que pudesse ser averiguada a legalidade de todo o processo. • Solicitei que fosse feita uma peritagem in loco e que fossem inquiridos os funcionários da empresa instaladora e do sócio-gerente. Apesar da minha disponibilidade e dos requerimentos apresentados, o técnico agiu de forma autista, ditatorial e nada transparente, fazendo tábua rasa dos meus pedidos e fundamentos, ditando a nulidade da minha candidatura. Considero, por isso, que a decisão viola os princípios da proporcionalidade, da boa administração e da proteção da confiança, ao não valorizar elementos objetivos que atestam a conformidade da candidatura. Pretendo a reapreciação da decisão e a revogação da deliberação de “Anulada”, com a consequente revalidação da candidatura , nos termos e condições estabelecidos no aviso do Fundo Ambiental PAE+S 2023.

Exmas(os) Sras(s)., Tendo apresentado a candidatura ao apoio do fundo ambiental (N.º de candidatura: 20241226192344271), recebi a indicação que a mesma foi declinada por falta de documentação e que teria possibilidade de apresentar contestação da decisão. Dentro do prazo estabelecido apresentei a correspondente reclamação não tendo tido qualquer resposta à mesma. No dia 29 de Julho apresentei um pedido de esclarecimentos no e-balcão tendo recebido apenas a resposta automática de recebimento. Considero esta falta de informação e de meios de contactos por parte de uma entidade do estado aberrante. Agradeço a ajuda no sentido de poder clarificar esta situação. Com res melhores cumprimentos, Luís Sobral

Exmos senhores, Após ter submetido a minha candidatura, fui consultando o seu estado. Em 21/02/2025, não consegui perceber qual o ponto da situação, e pedi pela plataforma, o ponto da situação que nunca obtive resposta. Em 06/05/2025, consultei novamente candidatura o que constava que estava em análise técnica. Em 03/09/2025, consultei novamente, e constava candidatura anulada. Pois a candidatura ficou anulada, sem eu nunca ter recebido qualquer notificação coimo suposto por via email, tendo sempre o cuidado de verificar também o spam. No dia 08/09/2025, procedi a reclamação pela plataforma. Até à presente data não recebi qualquer esclarecimento. Consegui entrar na plataforma e verificar que não respondi ao pedido de atualização do NIB, pois o que consta na candidatura já tem data superior a um ano. Acontece que nunca fui notificado para o apresentar, o meu NIB mantém-se o mesmo. Pois só se pode dever a um erro de comunicação do sistema, claro que se tivesse sido notificado teria apresentado de imediato um com data posterior. Por esta anomalia do sistema, vejo a minha candidatura anulada, sem conseguir receber o fundo a que tenho direito e sem ter meios para contestar tal situação. Pelo que solicito a v. Exª a especial ajuda, no sentido de reverter a situação da minha candidatura, com o objetivo de poder receber o valor a que tenho direito, pois cumpro todos os requisitos exigíveis para o efeito.

Exmo.(s) Sr.(s) Venho desta forma solicitar uma nova análise à minha candidatura ao programa 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 - Candidatura nº 31. A mesma foi anulada unicamente sob o pretexto de a função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontrar corretamente selecionada. Devo salientar que na altura das candidaturas e dada a afluência o site aparecia desconfigurado pelo que foi reconhecido o erro e em várias candidaturas com numeração posterior à minha as mesmas foram aceites exatamente com o mesmo erro. Desta forma gostaria de perceber porque é que a minha não foi aceite e outras preenchidas exatamente da mesma forma foram aceites. Não se pretende juntar documentação apenas que retirem o visto num campo incorretamente preenchido como fizeram em outras candidaturas a quem o próprio fundo ambiental perguntou se poderiam alterar o campo incorretamente preenchido tendo as candidaturas sido posteriormente aceites. Como a minha candidatura foi das primeiras não me foi dada essa oportunidade tendo sido logo anulada o que é evidentemente injusto. Com os melhores cumprimentos,

Exmo.(s) Sr.(s) Venho desta forma solicitar uma nova análise à minha candidatura ao programa 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 - Candidatura nº 1363. A mesma foi anulada unicamente sob o pretexto de a função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontrar corretamente selecionada. Devo salientar que na altura das candidaturas e dada a afluência o site aparecia desconfigurado pelo que foi reconhecido o erro e em várias candidaturas com numeração posterior à minha as mesmas foram aceites exatamente com o mesmo erro. Desta forma gostaria de perceber porque é que a minha não foi aceite e outras preenchidas exatamente da mesma forma foram aceites. Não se pretende juntar documentação apenas que retirem o visto num campo incorretamente preenchido como fizeram em outras candidaturas a quem o próprio fundo ambiental perguntou se poderiam alterar o campo incorretamente preenchido tendo as candidaturas sido posteriormente aceites. Como a minha candidatura foi das primeiras não me foi dada essa oportunidade tendo sido logo anulada o que é evidentemente injusto. Com os melhores cumprimentos,

Boa tarde, Acabo de ser informado que a minha candidatura 055293 foi anulada... A razão deve-se ao facto de um pagamento ter sido executado fora do prazo. Eu contestei a decisão e expliquei o motivo: - Na altura da colocação do ar condicionado, foi pago à cabeça metade do valor e após a colocação, pagava o remanescente. - Ficou acordado que o remanescente seria pago via cheque (a pedido da empresa). O cheque foi emitido com data de 09/10/2023, ou seja, anterior à candidatura 20/10/2023. No entanto, a empresa ao depositar o cheque, o mesmo não foi aceite porque, segundo o banco, estava rasurado. Como no entretanto já tinha efetuada a candidatura, tive que proceder ao pagamento do remanescente depois. Peço encarecidamente que tenham esta posição em conta. A restante documentação está válida e o pagamento foi uma situação isolada. Todos os anexos estão presentes na plataforma e também já foram enviados por email via e-balcão (foto do cheque, conversa com a empresa e os dois pagamentos) Agradeço a vossa ajuda e compreensão. Eu percebo as regras, mas foi uma questão de timing e da falta de compreensão por parte do banco. Obrigado. Cumprimentos, Adriano Maia