Reclamações públicas

Assunto: Contestação de decisão – Morada fiscal coincidente com o imóvel candidato Exmos. Senhores, Na sequência da vossa resposta reiterada — "Uma vez que é possível comprovar através da CPU que, à data da submissão da candidatura, a morada fiscal do candidato não é a do imóvel candidato, a candidatura foi considerada não elegível por incumprimento do ponto 3.1 do Aviso." — venho, por este meio, manifestar a minha discordância, uma vez que tal afirmação não corresponde à realidade. A morada fiscal apresentada no CPU submetido está, de facto, em conformidade com a do imóvel candidato. Aliás, esta foi submetida dentro dos prazos legais, não uma, mas duas vezes. Em momento algum fui informado de que seria necessário dirigir-me à Câmara Municipal para obter qualquer comprovativo adicional — tal como foi posteriormente indicado por um dos vossos funcionários. Reforço que estamos a falar da mesma morada, embora redigida de formas distintas em documentos oficiais, como se exemplifica: - Av./Rua/Praça: Roçadas de Cima Nº: 5 Lugar: Esgueira - Av./Rua/Praça: Urbanização João de Deus - Roçada de Cima Nº: 5 Lugar: Roçada de Cima Código Postal: 3800-254 AVEIRO - Av./Rua/Praça: Urb. S. João de Deus Nº: 5 Lugar: Esgueira Código Postal: 3800-255 AVEIRO - R SÃO JOÃO DE DEUS 5 1º ESQ ESGUEIRA, AVEIRO, 3800-254 AVEIRO Trata-se de um caso claro de variações toponímicas e não de divergência de morada. Bastaria uma verificação mínima da vossa parte para constatar que se trata exatamente do mesmo local. Lamento que, apesar de já ter enviado esta explicação por diversas vezes através do E-Balcão, nunca tenha obtido qualquer resposta. No entanto, prontamente responderam publicamente à DECO, referindo que estes assuntos apenas podem ser tratados via E-Balcão — onde, infelizmente, continuam a ignorar a minha comunicação. Agradeço, por isso, que esta mensagem seja devidamente analisada e que me seja finalmente dada uma resposta fundamentada. Com os melhores cumprimentos, Alexandre Gandarinho

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 para a instalação de um kit solar. Meses depois fui contactado em como seria preciso mais alguns dados, os quais enviei. Mais alguns dias e a minha candidatura (035657) foi aprovada e após concordar com o valor a receber o processo passou para a fase de “para pagamento”. Mais de um mês depois e sem aviso prévio recebi um email a comunicar-me que essa mesma candidatura não seria elegível pela razão que o valor ultrapassava o valor de 5000€ e que eu não teria enviado os certificados energéticos pre e pos a intervenção. Tendo a possibilidade de recorrer e pensando que seria um erro, foi o que fiz… A verdade è que o valor da minha candidatura não é de valor igual ou superior a 5000€,o valor è de 2880€. Mas mesmo assim para facilitar o processo enviei os certificados energéticos pre e pos instalação do kit solar (que por acaso tinha). Mais uns dias percebi que não devem ter ninguém a ler os recursos das pessoas porque o meu recurso foi recusado pela mesma razão, mesmo que na própria candidatura esteja explicito que o valor não supera os 5000€ e nem apresentando os certificados energético. Tento fazer a minha parte e contribuir pela causa ambiental e sinto que fui enganado. Liliana santos Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Assunto: Reclamação – Rejeição indevida da candidatura e ausência de análise da contestação (Candidatura n.º 38944) Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à candidatura n.º 38944 ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, cuja gestão me foi confiada por familiares diretos. Esta candidatura foi inicialmente considerada “não elegível” com base no facto de a fatura ter data posterior ao certificado energético ex-post. Submeti, dentro do prazo legal, uma contestação fundamentada, acompanhada de comprovativos bancários que demonstram que: O pagamento do investimento (8.500€) foi realizado antes da instalação e antes da emissão da fatura; O pagamento foi efetuado pela minha mãe e minha irmã, que vivem na habitação onde o equipamento foi instalado; A emissão tardia da fatura foi um ato administrativo da empresa instaladora, alheio ao controlo do beneficiário. Apesar da fundamentação apresentada, a resposta à contestação foi emitida na mesma noite, às 22h36, com a informação de que a candidatura se encontrava “anulada”, o que levanta sérias dúvidas quanto à existência de uma análise substancial dos documentos enviados. A 24/03, enviei um novo contacto através do e-Balcão com uma explicação detalhada da situação, mas não obtive qualquer resposta até à data. A candidatura foi realizada de boa-fé, visando a promoção da eficiência energética da habitação. A recusa por um detalhe administrativo fora do controlo dos beneficiários, aliada à falta de resposta efetiva à contestação, contraria os princípios da proporcionalidade e da boa-fé. Solicito, assim, o apoio da DECO na mediação desta situação, de forma a garantir que o processo seja reavaliado com justiça e seriedade, à luz dos factos e da documentação apresentada. Com os melhores cumprimentos, Candidatura: 38944 NIF 110 170 369

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023. Apesar de já ter instalado os painéis solares e a bateria em julho de 2022, de acordo com o artigo 9.2 iii do aviso (com data igual ou posterior a 1 de maio de 2022 e anterior à data da submissão da candidatura na plataforma) considerei que podia candidatar-me e assim procedi. Ao fim de mais de ano e meio veio finalmente a decisão, eu não era elegível porque não apresentei a certificação energética que consta no referido artigo. Ora, se a casa é minha e não a pretendo vender, nunca necessitei da certificação. Além de que instalei os painéis antes da publicação do 1º aviso. Depois de apresentar as minhas razões a resposta foi: - Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 20420 encontra-se "" Anulada "", uma vez que a contestação realizada pelo candidato não foi aceite. É triste que assim seja. Contribuo para um melhor ambiente mas não sou elegível para apoios. Cumprimentos.

Estou redigindo esta reclamação formal em virtude do encerramento indevido da minha solicitação, mesmo após a apresentação de documentos comprobatórios que atestam a correção do meu endereço antes da submissão da aplicação. Apesar de minhas reiteradas tentativas de contato com o suporte, as respostas recebidas foram genéricas e insatisfatórias, o que considero inaceitável. Diante da gravidade da situação e do impacto que isso pode ter sobre minha elegibilidade para o financiamento, solicito que esta questão seja escalada e revisada pela alta administração com a máxima urgência. Ressalto que possuo toda a documentação necessária que comprova a veracidade do meu endereço e, portanto, minha elegibilidade para o financiamento. Agradeço pela atenção e aguardo uma resposta adequada e imediata a esta situação.

Exmos. Senhores, Apresentei por carta recebida no Fundo Ambiental em 20 Janeiro 2025 a reclamação por falta de fundamento da anulação da candidatura nº 24593 do PAE+S2023 de que ainda não obtive resposta.A reclamação assentava no facto da plataforma não aceitar a certidão de não inscrição na segurança social porque, no caso de falecimento do candidato, não contemplar tal situação quando deveria aceitar.Assim, solicita-se que a certidão seja considerada e, como a candidatura contempla toda a documentação necessária para pagamento do subsídio, o mesmo seja efectuado. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio refutar a resposta que tem sido dada pelo FUNDO AMBIENTAL, uma vez que não tem fundamento nem suporte legal a não elegibilidade da candidatura 23414. Parafraseando a robotização das vossas respostas, de acordo com os certificados energéticos que estão registados, emitidos, válidos,na plataforma SCE/ADENE,os pressupostos exigidos no programa, estão lá bem descriminados e evidentes. Já anexei inúmeras vezes os números dos certificados energéticos válidos para o efeito. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir a rectificação da candidatura 23414 por erro do fundo ambiental na medíocre e errónea avaliação. Todos os documentos estão em conformidade para a elegibilidade da candidatura. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 30/1072023 candidatei ao FUNDO AMBIETAL para edifícios mais sustentaveis e até este momento não recebi qualquer indicação ao seu estado. PAE+S2023 CANDIDATURA 73946 Cumprimentos. Vitor Rosário

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação que me tem estado a perturbar bastante, pois não consigo obter nenhuma resposta ao meu assunto após varios emails e múltiplas tentativas de contacto. Após ter submetido a minha candidatura ao fundo ambiental na sequência da compra da minha bicicleta elétrica e estando tudo correto, obtive a resposta por mail de que a minha candidatura se encontrava elegível e onde me pediam para aceder à area reservada de modo a apresentar os documentos (fatura e carta da empresa que vendeu) para prosseguirem com o pagamento. Assim o fiz. Efetivamente encontrei a minha candidatura, mas o sistema, não sei se por falha técnica, não deixava importar os documentos. Pedi ajuda e nada de esclarecimentos. Ao aceder de novo á plataforma, constato há dois dias a esta parte, que a minha candidatura...desapareceu. Mais uma vez, pedi ajuda...e sem reposta. Tenho a minha candidatura APROVADA, com número e tudo e agora não consigo apresentar o que mais falta faz? Não posso simplesmente desistir de receber este apoio, com qual estava a contar e ao qual tenho direito. Peço que me orientem, por favor. O que aconteceu à minha candidatura que nem na área reservada aparece??? Atentamente, Cáudia Pires