Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a DAZN Portugal, referente à cobrança indevida de uma assinatura que eu havia cancelado. No momento da subscrição, foi-me oferecido um período de teste gratuito e posteriormente convertido automaticamente para um contrato anual com pagamentos mensais. Contudo, não fui informado de forma clara sobre a existência de um compromisso de 12 meses, o que considero uma prática abusiva e falta de transparência. Após o meu pedido de cancelamento, a DAZN informou que, mesmo assim, continuaria a cobrança até ao final do contrato, alegando fidelidade anual. Entendo que não houve consentimento informado para tal fidelidade, tornando a cobrança indevida. Deste modo, solicito à DECO que interceda junto da DAZN para que seja efetuado: Cancelamento imediato da assinatura, Estorno de todas as cobranças realizadas após o meu pedido de cancelamento, Garantia de que não ocorrerão novas cobranças futuras. Anexo ou refiro que possuo comunicações com a DAZN relativas ao cancelamento e cobrança. Agradeço a atenção e aguardo uma resolução urgente do problema. Atenciosamente, West westsilva6@gmail.com

Exmos. Senhores, No passado dia 15 de agosto, recebi um e-mail da DAZN com o título "Não deixes escapar a nossa oferta ?" e o texto "Aproveita a oferta de 1 mês no passe DAZN Base". Após esse mês, esqueci-me de cancelar e foi-me cobrada uma mensalidade, assumindo eu — ingenuamente — que o problema estaria resolvido com esse pagamento. No entanto, para minha surpresa, hoje, dia 17 de outubro, foi-me cobrada mais uma mensalidade. Foi então que descobri que, afinal, aquela "oferta de um mês" correspondia a uma subscrição anual do serviço. Entrei em contacto com o apoio ao cliente, tanto via chat como por e-mail, e a resposta que recebi foi que não podiam fazer nada. Chegaram até a afirmar que “O e-mail indica que se trata de uma oferta de um mês; no entanto, não especifica que se trata de um mês de teste gratuito” — o que só reforça o meu ponto: em nenhum momento, nem no e-mail nem na página de ativação da "oferta", é comunicado que estou a subscrever um plano anual. Esta omissão de informação essencial configura, na minha opinião, uma prática de publicidade enganosa, proibida pela legislação portuguesa. Segundo a lei portuguesa, é proibida toda publicidade que induz, ou seja suscetível de induzir em erro o consumidor. Basta uma breve pesquisa no Portal da Queixa ou na Deco para confirmarmos que este não é um ato isolado, mas sim uma constante nas práticas desta empresa.

Exmos. Senhores, No dia 30/08/2025, aderi ao serviço DAZN através de uma campanha que anunciava um mês grátis. Anunciavam no website e através de emails 1 mês de oferta para uso do serviço, sem em qualquer indicação ao consumidor de que para ter acesso ao referido mês experimental teria de ficar associado a um plano anual, que não permitem ser cancelado antes de se passar o referido ano de contrato. Tentei explicar esta situação aos assistentes da DAZN que se recusam em entender a situação alegando que quando me registei para ter um mês grátis, os termos estavam claros, termos esses que expliquei que nem sequer estavam disponíveis para consulta. Contudo para não sair prejudicado paguei mais uma mensalidade no dia de hoje 30/9/2025 conforme imagem em anexo para não existir qualquer tipo de constrangimento para o meu lado, visto isto gostava de obter o reembolso desse valor 16.99€. Acresce ainda que nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, encontro-me dentro do prazo legal de 14 dias para exercer o meu direito de livre resolução, sem qualquer custo ou penalização. Friso que tentei cancelar nesse mesmo dia que aderi devido a não ter gostado do mesmo mas o website dava-me um erro ao tentar cancelar, passado alguns dias consegui realizar o cancelamento do serviço. Todavia, ao tentar exercer esse direito, a DAZN não disponibilizou um processo simples e imediato de cancelamento, como a lei exige, criando entraves indevidos ao consumidor. Assim, exijo o cancelamento imediato da subscrição, sem quaisquer custos associados, bem como a devolução de qualquer valor que me cobrem. Aliás, já informei a DAZN que NÃO irei utilizar os serviços deles.

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, No dia 12/10/2025, subscrevi o serviço DAZN através do site/app, beneficiando de uma promoção de “1 mês grátis”. Após utilizar a aplicação por apenas 3 horas, decidi cancelar a subscrição, pois o serviço não correspondia às minhas expectativas. Fui informado de que a subscrição implicava um compromisso anual de 12 meses e que eu teria renunciado ao direito de livre resolução, algo que não me foi apresentado de forma clara, destacada ou compreensível no momento da adesão. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, artigos 10.º e 17.º, não reconheço validade a essa renúncia, pois não dei consentimento expresso para perder o direito de desistir nos primeiros 14 dias. Assim, solicito que a DECO PROTESTE interceda junto da DAZN para: Cancelamento imediato da subscrição, Anulação de qualquer obrigação de pagamento, Garantia de que não será cobrado nenhum valor. Agradeço que me mantenham informado sobre todos os passos e respostas da empresa. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Miguel Magalhães Patronilho E-mail associado à conta DAZN- Ricapatronilhoo69@gmail.com Data de subscrição: 12 / 10/ 2025

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a DAZN Portugal, pelos seguintes factos: • Subscrevi a DAZN atraído por uma promoção que anunciava “1 mês grátis”, com a expectativa de que poderia experimentar o serviço sem compromisso. • Durante esse período gratuito solicitei o cancelamento, pois não tinha interesse em continuar após o teste. • Em nenhum momento, de forma clara, destacada e inequívoca, fui informado de que o mês grátis implicaria fidelização obrigatória por 12 meses ou qualquer compromisso anual subsequente. • Após o cancelamento, o suporte ao cliente informou-me que estou vinculado a um contrato anual que segue até 28/06/2026, e que deveria pagar mensalidades até essa data, sob pena de “inadimplência”. • No suporte , pedi cancelamento total e explicações, mas recebi apenas respostas padronizadas e nenhuma prova de que aceitei conscientemente a fidelização. • Nunca realizei pagamento algum, porque cancelei dentro do mês grátis ou seja, a DAZN pretende exigir pagamentos por algo que não usei e que não autorizei de forma clara. Pedidos: 1. Que seja reconhecido que não existe obrigação vinculativa de 12 meses, por falta de consentimento informado e por prática comercial enganosa. 2. Que a DAZN proceda ao cancelamento definitivo da subscrição, sem imposição de taxas ou penalidades. 3. Que a empresa se comprometa a não cobrar nada no futuro e confirme por escrito essa situação. 4. Que esta reclamação sirva também para induzir a DAZN a rever a divulgação das suas campanhas “mês grátis”, tornando-as verdadeiramente transparentes e legais. Fundamentos legais de apoio: • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) — obrigação de informação pré-contratual clara, dever de consentimento expresso, direito de livre resolução. • Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais enganosas) — publicidade que induz o consumidor em erro ou omite informação essencial. • A jurisprudência e outras reclamações públicas similares reforçam o padrão reiterado dessa prática pela DAZN. Reparei também que possuem diversas reclamações semelhantes, esses casos em comum destacam: • Oferta de mês(es) grátis com promessa destacada, mas omissão ou falta de destaque das condições de fidelização. • Cancelamento pedido durante o período gratuito, mas a DAZN ainda exige pagamento por 12 meses. • Argumento de que os “termos estavam disponíveis” é refutado pelos reclamantes: não foram destacados ou claramente visíveis no momento da adesão

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a DAZN Portugal, pelos seguintes factos: • Subscrevi a DAZN atraído por uma promoção que anunciava “1 mês grátis”, com a expectativa de que poderia experimentar o serviço sem compromisso. • Durante esse período gratuito solicitei o cancelamento, pois não tinha interesse em continuar após o teste. • Em nenhum momento, de forma clara, destacada e inequívoca, fui informado de que o mês grátis implicaria fidelização obrigatória por 12 meses ou qualquer compromisso anual subsequente. • Após o cancelamento, o suporte ao cliente informou-me que estou vinculado a um contrato anual que segue até 09/09/2026, e que deveria pagar mensalidades até essa data, sob pena de “inadimplência”. • No suporte (ticket #13372449), pedi cancelamento total e explicações, mas recebi apenas respostas padronizadas e nenhuma prova de que aceitei conscientemente a fidelização. • Nunca realizei pagamento algum, porque cancelei dentro do mês grátis ou seja, a DAZN pretende exigir pagamentos por algo que não usei e que não autorizei de forma clara. Pedidos: 1. Que seja reconhecido que não existe obrigação vinculativa de 12 meses, por falta de consentimento informado e por prática comercial enganosa. 2. Que a DAZN proceda ao cancelamento definitivo da subscrição, sem imposição de taxas ou penalidades. 3. Que a empresa se comprometa a não cobrar nada no futuro e confirme por escrito essa situação. 4. Que esta reclamação sirva também para induzir a DAZN a rever a divulgação das suas campanhas “mês grátis”, tornando-as verdadeiramente transparentes e legais. Fundamentos legais de apoio: • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) — obrigação de informação pré-contratual clara, dever de consentimento expresso, direito de livre resolução. • Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais enganosas) — publicidade que induz o consumidor em erro ou omite informação essencial. • A jurisprudência e outras reclamações públicas similares reforçam o padrão reiterado dessa prática pela DAZN. Reparei também que possuem diversas reclamações semelhantes, esses casos em comum destacam: • Oferta de mês(es) grátis com promessa destacada, mas omissão ou falta de destaque das condições de fidelização. • Cancelamento pedido durante o período gratuito, mas a DAZN ainda exige pagamento por 12 meses. • Argumento de que os “termos estavam disponíveis” é refutado pelos reclamantes: não foram destacados ou claramente visíveis no momento da adesão.

No dia 23 de Agosto de 2025, realizei a subscrição do serviço DAZN, atraído por uma campanha que destacava um mês gratuito de utilização. No entanto, após finalizar o processo, fui surpreendido ao descobrir que a minha adesão estava vinculada a um contrato anual com fidelização obrigatória de 12 meses, ao custo de 16,99 € por mês, com término apenas em setembro de 2026. Contactei de imediato o apoio ao cliente para cancelar a subscrição. Fui informado de que a renovação automática poderia ser interrompida, mas que permaneceria responsável pelo pagamento integral do contrato até ao final do período de fidelização, mesmo sem pretender continuar a utilizar o serviço. Considero esta situação abusiva e enganosa, pelos motivos que seguem: • A publicidade destacava exclusivamente o “mês gratuito”, sem informar de forma clara e visível sobre a obrigatoriedade de fidelização por 12 meses; • As condições do contrato foram apresentadas de maneira pouco transparente, apenas depois de concluir a subscrição; • De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos à distância, e com a legislação sobre publicidade enganosa, os consumidores têm direito a receber informação completa, clara e destacada antes de assumir qualquer compromisso. Desta forma, fui induzido em erro, uma vez que a oferta do mês gratuito me levou a acreditar que poderia experimentar o serviço e cancelar sem custos, prática comum em promoções de streaming. Solicito, portanto, que a responsabilidade pelo pagamento dos restantes 11 meses seja anulada e que o contrato seja rescindido de imediato. Agradeço desde já a atenção dispensada e espero uma resolução rápida desta questão.

No dia 30/09/2025, subscrevi o serviço DAZN através do respetivo site, após ter lido informação que indicava que o jogo europeu de uma equipa portuguesa seria transmitido na plataforma. No entanto, ao chegar a hora do jogo, constatei que a transmissão não estava disponível, pelo que o serviço não correspondia ao pretendido. Menos de duas horas após a subscrição, exerci o meu direito de livre resolução através do sistema de apoio da DAZN. Contudo, fui informado de que a subscrição ficaria ativa até 30/09/2026, com pagamentos mensais obrigatórios, o que contraria a lei portuguesa. Durante todo o processo: • Não recebi qualquer confirmação do contrato nem do meu pedido de resolução em suporte duradouro (ex.: e-mail); • O serviço de apoio recusou fornecer um endereço de correio eletrónico para contacto formal; • Os agentes do chat foram rudes e evasivos, limitando-se a repetir respostas automáticas; • Até à data, não foi cancelada a subscrição nem emitida qualquer confirmação legalmente exigida. A conduta da DAZN viola, portanto: • O direito de livre resolução (DL 24/2014, arts. 10.º e 17.º); • O dever de informação e de resposta em suporte duradouro (DL 24/2014, arts. 6.º, 7.º e 10.º, n.º 4); • O dever de disponibilizar contacto eletrónico direto (DL 7/2004, art. 10.º).

No dia 9 de outubro de 2025, a DAZN cobrou-me 16,99 € da minha conta bancária, mesmo depois de eu ter cancelado a minha subscrição antes da data de renovação. Não possuo o comprovativo do cancelamento, mas lembro-me claramente de o ter feito através da minha conta DAZN. Mesmo assim, a cobrança foi efetuada. Já contactei o suporte da DAZN a pedir o reembolso, mas até agora não obtive resposta nem devolução do valor. Peço, portanto, a intervenção da DECO para que a DAZN devolva o montante cobrado indevidamente e confirme o cancelamento definitivo da subscrição, evitando futuras cobranças sem autorização.

No dia 17 de agosto deste ano, aderi ao serviço DAZN através de uma campanha promocional que anunciava a oferta de um mês gratuito. Passado um mês, cancelei a minha subscrição com a ideia que teria acabado o período experimental e não seria mais cobrado. No entanto, fui cobrado em setembro e verifiquei que a minha conta ficou automaticamente associada a um contrato anual com fidelização de 12 meses, no valor de 16,99 € por mês, com término apenas em agosto de 2026. Perante esta situação, contactei o apoio ao cliente da DAZN para cancelar a subscrição, mas fui informado de que, apesar de a renovação automática ter sido desativada, continuo obrigado a pagar a totalidade do contrato até ao final do período de fidelização — mesmo não pretendendo continuar a utilizar o serviço. Entendo que esta prática é enganosa e lesiva dos direitos do consumidor, pelos seguintes motivos: A publicidade da campanha referia apenas o “mês grátis”, omitindo qualquer menção clara à existência de uma fidelização obrigatória de 12 meses; As condições contratuais relevantes só foram apresentadas após a conclusão da adesão, o que torna o processo pouco transparente; Segundo o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, e a legislação aplicável à publicidade enganosa, é obrigatório disponibilizar ao consumidor toda a informação essencial de forma clara e visível antes da contratação. Face ao exposto, considero que fui induzido em erro, uma vez que a oferta do “mês gratuito” me levou a crer que poderia experimentar o serviço e cancelar sem custos, tal como é habitual em promoções semelhantes de plataformas digitais. Desta forma, peço a intervenção da DECO para que seja garantida a rescisão imediata do contrato e a anulação da obrigação de pagamento dos 11 meses restantes. Com os melhores cumprimentos.