No dia 23 de Agosto de 2025, realizei a subscrição do serviço DAZN, atraído por uma campanha que destacava um mês gratuito de utilização. No entanto, após finalizar o processo, fui surpreendido ao descobrir que a minha adesão estava vinculada a um contrato anual com fidelização obrigatória de 12 meses, ao custo de 16,99 € por mês, com término apenas em setembro de 2026.
Contactei de imediato o apoio ao cliente para cancelar a subscrição. Fui informado de que a renovação automática poderia ser interrompida, mas que permaneceria responsável pelo pagamento integral do contrato até ao final do período de fidelização, mesmo sem pretender continuar a utilizar o serviço.
Considero esta situação abusiva e enganosa, pelos motivos que seguem:
• A publicidade destacava exclusivamente o “mês gratuito”, sem informar de forma clara e visível sobre a obrigatoriedade de fidelização por 12 meses;
• As condições do contrato foram apresentadas de maneira pouco transparente, apenas depois de concluir a subscrição;
• De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos à distância, e com a legislação sobre publicidade enganosa, os consumidores têm direito a receber informação completa, clara e destacada antes de assumir qualquer compromisso.
Desta forma, fui induzido em erro, uma vez que a oferta do mês gratuito me levou a acreditar que poderia experimentar o serviço e cancelar sem custos, prática comum em promoções de streaming.
Solicito, portanto, que a responsabilidade pelo pagamento dos restantes 11 meses seja anulada e que o contrato seja rescindido de imediato.
Agradeço desde já a atenção dispensada e espero uma resolução rápida desta questão.
