Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa intervenção e apreciação relativamente a uma situação de cobrança de dívida que considero, no mínimo, de duvidosa legalidade. O meu constituinte, Daniel Filipe Alves da Costa, celebrou um contrato de prestação de serviços com o ginásio JP Fiães, tendo posteriormente solicitado o seu cancelamento. Na sequência do cancelamento, foram-lhe reclamados valores correspondentes aos meses de abril e maio de 2025, no montante de €32,00 por mês, acrescidos de €5,00 a título de penalização por atraso, num total de €69,00. O meu constituinte não contesta, nesta fase, a regularização desses €69,00, tendo inclusive manifestado disponibilidade para proceder ao respetivo pagamento. O problema prende-se com a cobrança adicional de €67,65, apresentada pela entidade FACILIS como “taxa administrativa de gestão de cobrança”. Inicialmente, a FACILIS apresentou esta quantia como um custo administrativo associado à cobrança. Quando questionei expressamente qual a base contratual da mesma, a própria entidade reconheceu, por escrito, que: “este valor não decorre diretamente do contrato celebrado entre o cliente e o ginásio, mas sim da tramitação do processo após o seu encaminhamento para a entidade Facilis”. Posteriormente, perante a contestação apresentada, a FACILIS alterou a fundamentação, passando a afirmar que os €67,65 correspondem a uma indemnização por mora, alegadamente ao abrigo dos artigos 798.º e 804.º do Código Civil. Mais recentemente, esclareceu que os €67,65 correspondem a uma “quantificação padronizada dos custos médios associados à gestão de processos de incumprimento”, incluindo análise contratual, registos, contatos, acompanhamento, sistemas informáticos e procedimentos internos. Ou seja, a própria entidade reconhece que: o valor não está previsto no contrato celebrado com o consumidor; corresponde a um valor padronizado; é aplicado de forma uniforme aos processos de incumprimento; e resulta da intervenção da própria empresa de cobrança. Apesar disso, continua a exigir o pagamento dos €67,65, juntamente com os €69,00, perfazendo €136,65. Considero particularmente questionável que uma empresa possa, na sequência da contratação dos seus próprios serviços pelo credor, criar ou imputar ao consumidor um encargo adicional que não resulta do contrato celebrado com este, qualificando posteriormente esse encargo como “indemnização”. Acresce que a entidade de cobrança foi formalmente contactada por mim, na qualidade de mandatária do consumidor, tendo sido expressamente contestada a exigibilidade dos €67,65 e apresentada disponibilidade para pagamento dos €69,00. Apesar disso, não respondeu ao meu primeiro contacto e posteriormente enviou diretamente ao consumidor uma comunicação na qual afirmou que “não obtivemos qualquer resposta nem proposta de regularização”, afirmação que não corresponde à realidade, uma vez que havia sido apresentada resposta e proposta de regularização pela sua mandatária. Nessa comunicação, a FACILIS voltou a exigir o pagamento integral de €136,65 e advertiu o consumidor de que, caso não procedesse ao pagamento, seriam desencadeadas diligências judiciais, fazendo referência a penhoras de IRS, pensão/vencimentos e bens na residência. A situação suscita-me, assim, várias dúvidas enquanto profissional que acompanha o consumidor, designadamente: Se é legalmente admissível exigir ao consumidor uma quantia de €67,65 que não está prevista no contrato celebrado com o ginásio; Se a simples existência de custos administrativos internos de uma empresa de cobrança permite transferir esses custos para o consumidor; Se uma quantia fixa e padronizada pode ser apresentada como “indemnização” sem demonstração do dano concreto alegadamente causado pelo consumidor; Se a forma de comunicação utilizada pela FACILIS, nomeadamente as referências a eventuais penhoras de vencimentos, IRS e bens, é adequada e conforme às regras de proteção do consumidor; E se a atuação descrita poderá configurar uma prática comercial suscetível de ser objeto de fiscalização. O consumidor mantém-se disponível para pagar os €69,00 que não contesta, mas pretende não pagar os €67,65 cuja exigibilidade continua expressamente contestada. Assim, solicito à DECO PROteste que analise esta situação e me esclareça: se a cobrança dos €67,65 encontra fundamento legal; se uma entidade de cobrança pode imputar ao consumidor custos administrativos próprios quando estes não estão previstos no contrato; e quais os meios de reclamação ou atuação que deverão ser utilizados perante esta entidade. Tenho disponíveis e posso juntar o contrato celebrado com o ginásio, as comunicações da FACILIS, a correspondência trocada enquanto mandatária e a comunicação onde a própria FACILIS reconhece que os €67,65 não decorrem diretamente do contrato. Agradeço, desde já, a vossa análise e orientação. Com os melhores cumprimentos, Margarida Silva Solicitadora Em representação de Daniel Filipe Alves da Costa

Cancelamento ignorado, ausência de resposta e cobranças sucessivas — Ginásio Impulse Venho por este meio tornar pública a minha reclamação relativamente à forma como o Ginásio Impulse tem conduzido o processo relacionado com o meu contrato e com o pedido de cancelamento da minha inscrição. Este assunto não é recente e foi tratado formalmente através da minha advogada, Dra. Marta Fernandes, a quem conferi procuração para me representar. A minha advogada efetuou vários contactos com o ginásio, solicitando expressamente a anulação/cancelamento da minha inscrição e apresentando inclusive documentação médica, nomeadamente atestado médico psiquiátrico, que fundamentava a situação apresentada. Apesar das várias comunicações efetuadas, não obtivemos uma resposta adequada nem uma resolução do problema. Pelo contrário, aquilo que fui recebendo foram sucessivas cobranças, com valores cada vez mais elevados, ignorando aparentemente todos os contactos e documentação anteriormente enviados. Importa ainda referir que a minha advogada possui prova documental dos emails e contactos efetuados, bem como da documentação apresentada ao ginásio. Mais recentemente, fui novamente contactada diretamente relativamente a alegados valores em dívida, apesar de existir uma advogada constituída e com procuração para me representar neste assunto. Acresce que o período de fidelização associado ao meu contrato terminou em maio de 2026, pelo que contesto igualmente a continuidade das cobranças que me estão a ser apresentadas. Considero profundamente lamentável que, perante uma situação devidamente comunicada, fundamentada e acompanhada juridicamente, não tenha existido a mesma disponibilidade para responder e procurar uma solução que parece existir agora para exigir pagamentos. Face a tudo isto, não reconheço os valores que atualmente me estão a ser exigidos e não procederei ao seu pagamento. Caso o Ginásio Impulse entenda avançar judicialmente com esta situação, a mesma será devidamente contestada através da minha representante legal, sendo apresentados os contratos, os emails trocados, os pedidos de cancelamento, a documentação médica enviada e os restantes elementos de prova existentes. Reservo-me igualmente o direito de recorrer aos meios legais que a minha advogada considere adequados para defesa dos meus direitos e para apuramento dos danos que toda esta situação me tem causado. O que pretendo através desta reclamação é muito simples: uma resposta formal, o encerramento definitivo desta situação e a cessação de cobranças que considero indevidas. Lamento profundamente ter sido necessário chegar a este ponto para tentar obter uma resposta efetiva a uma situação que poderia e deveria ter sido resolvida através dos vários contactos anteriormente efetuados.

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar queixa formal contra a empresa FACILIS, que actua em representação da Fitness Factory Valongo, no âmbito de um processo de cobrança extrajudicial que considero absolutamente abusivo e desconforme com a lei. A dívida em causa corresponde a uma mensalidade de 19,99€, valor que reconheço e estou plenamente disponível para liquidar. Contudo, a FACILIS acrescentou uma taxa de cobrança no valor de 67,55€ — ou seja, mais de três vezes o valor da dívida original — sem qualquer fundamentação legal ou contratual que o justifique. Tentei, por diversas vezes, negociar uma solução que me permitisse regularizar a situação. Propus o pagamento do valor em dívida acrescido de uma taxa aceitável e razoável, bem como a possibilidade de pagamento em prestações. Em ambos os casos fui recusado, sendo-me informado que o parcelamento implicaria uma taxa adicional de igual valor (67€), tornando qualquer acordo inviável. Apesar de ter demonstrado consistentemente boa vontade em resolver a situação, continuo a receber diariamente chamadas telefónicas e mensagens com carácter ameaçador, onde me é dito que serei levado a tribunal caso não proceda ao pagamento integral do valor exigido, incluindo a referida taxa. Considero que esta situação configura: — Aplicação de taxa de cobrança extrajudicial desproporcionada e potencialmente ilegal; — Práticas comerciais agressivas e intimidatórias; — Recusa em negociar qualquer solução razoável, contrariando o princípio da boa-fé. Solicito a vossa intervenção no sentido de esclarecer os meus direitos enquanto consumidor, bem como de mediar esta situação junto da FACILIS e da Fitness Factory Valongo. Fico disponível para prestar qualquer informação adicional que considerem necessária. Com os melhores cumprimentos, Alessandro Pittigliani

Fui contactado por essa empresa de gestão de cobranças relativamente a uma alegada dívida no valor de 85,55€, associada ao ginásio Krush It/Kalorias. Esclareço que solicitei presencialmente o cancelamento da minha matrícula em novembro de 2025, já sem qualquer período de fidelização. Na ocasião, manifestei expressamente a minha intenção de pagar quaisquer valores pendentes, tendo inclusive solicitado pagar no balcão. Tal foi recusado, sendo-me garantido que o valor referente às últimas duas semanas seria debitado automaticamente por débito direto, como sempre foi feito com as mensalidades. O referido débito não foi efetuado por motivos que me são totalmente alheios. A situação foi esclarecida tanto junto do ginásio quanto junto desta empresa de cobrança, porém ambas as entidades alegam que a resolução não é da sua responsabilidade, deixando-me numa situação injusta e sem solução concreta. Reforço que nunca me neguei a efetuar qualquer pagamento. Pelo contrário, continuo disponível para liquidar exclusivamente o valor correspondente às duas últimas semanas que não foram debitadas, desde que devidamente discriminado e justificado. Não reconheço, contudo, a dívida no valor de 85,55€, nem aceito encargos adicionais decorrentes de falhas administrativas entre as entidades envolvidas. Solicito, assim, a suspensão imediata de qualquer procedimento de cobrança e a regularização adequada da situação.

Exmas. Senhorass, No dia 19 de janeiro de 2026, efetuei o pagamento do valor de 89,77€, referente a uma alegada dívida associada ao ginásio FitnessFactory almeirim, conforme indicado por essa entidade. O valor continua a nao ser justificado apenas por " taxa administrativa " e nao discriminam o mesmo.. Até à presente data, e apesar de já terem decorrido os 5 dias úteis, não recebi qualquer recibo/fatura nem documentação que comprove a origem e legitimidade da referida dívida. Venho, assim, por este meio solicitar com urgência: O envio do respetivo recibo/fatura do valor pago; A identificação detalhada da dívida (origem, período, contrato ou autorização associada). Na ausência de resposta ou do envio da documentação solicitada, irei considerar a devolução imediata do valor pago, por falta de comprovação legal da dívida. Aguardo o vosso esclarecimento com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Ines Silva

Exmos. Senhores, Até à data, não fui contactada por esta empresa, nem por nenhum colaborador da empresa Fitness Factory Almeirim para esclarecer ou resolver a situação de dívida, como é alegado. Deste modo, decidi entrar em contacto consigo há pouco através do contacto telefónico partilhado no seu e-mail anterior, sem qualquer sucesso. Gostaria de entender de que dívida se trata, uma vez que o único contrato de fidelização que assinei (e o único do qual recebi cópias por e-mail) foi encerrado a 04/08/2023, por razões válidas – mudança de residência devido ao novo local de trabalho, o que foi devidamente confirmado por e-mail pela empresa Fitness Factory Almeirim. Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar da empresa Gonçalves & Loureiro, Lda. (Ginásio Flow Ovar), que utiliza a FACILIS para me cobrar uma alegada dívida no montante de 352,45 €. No dia 7 de outubro de 2022 inscrevi-me nesse ginásio e, no dia 27 de outubro do mesmo ano, fiquei no fundo de desemprego, bem como ingressei num processo de mestrado para mudar a minha área de trabalho. Em maio de 2023, pedi para cancelar o contrato, pois já não estaria interessado em continuar no ginásio. Na altura, o colaborador disse-me para não cancelar e suspender os pagamentos durante um período máximo de três meses, justificando com uma declaração que comprovasse que estaria a frequentar um mestrado e, por esse motivo, não ter tempo para ir ao respetivo ginásio. Antes do fim deste período, voltei ao ginásio para pedir efetivamente o cancelamento do contrato, pois, além de já não ir, estar no desemprego fez-me refletir sobre os meus gastos e achei essa despesa desnecessária. Nessa altura, já era outro colaborador que me disse que teria de pagar para cancelar o contrato e que a suspensão que supostamente tive não era legal. Depois de mencionar que, quando assinei o contrato de fidelização, havia a possibilidade de cancelá-lo, desde que apresentasse um motivo válido, o colaborador ignorou o meu pedido de enviar para o meu email os contratos e os procedimentos para cancelamento legal. Só após ter cancelado com o meu banco as quinzenas que me estavam a cobrar após o término do período suspenso, de um serviço que já não estava a usufruir e do qual já tinha manifestado a minha vontade de sair, é que voltaram a entrar em contacto comigo para então terminar o contrato. Fiquei surpreendido ao verificar que um dos motivos é estar no fundo de desemprego. Após ter enviado a documentação assinada, bem como a declaração de desemprego no dia 13 de outubro de 2023, recebi um e-mail da empresa FACILIS no dia 5 de Março de 2024, a alegar que me encontro em incumprimento para com este ginásio, que já nem existe na minha cidade, pois fechou, exigindo um pagamento do valor apresentado no início desta reclamação. Mesmo após exigir o contrato assinado, que nunca me foi entregue e que é obrigatório por lei ter uma cópia, bem como as respetivas quinzenas em "falta" e as respetivas datas, esta empresa também ignorou o meu pedido para ter acesso aos tais dados e, desde então, têm-me assediado com extorsão de um valor de uma "dívida" que, na realidade, não existe. Desde que pedi a suspensão dos pagamentos automáticos, não voltei a esse ginásio, não usufrui indevidamente das suas instalações e, até à suspensão dos pagamentos automáticos, paguei sempre a minha mensalidade, mesmo nos meses anteriores à suspensão, que já nem frequentava o ginásio porque estava ocupado com o meu mestrado. Acredito vivamente que estou a ser vítima de uma tentativa de extorsão por parte da empresa FACILIS e da empresa Gonçalves & Loureiro, Lda., para obterem dinheiro de uma pessoa honesta que fez de tudo para ter um cancelamento digno do contrato assinado, e que por incompetência, falta de transparência e colaboração dos profissionais destas entidades empresariais, estão a tentar fazer passar-me por alguém que lhes deve dinheiro, o que não é verdade. Estão literalmente a querer extorquir 352,45€ por causa de uma burocracia e por um péssimo serviço prestado pelo cliente Flow Ovar. Espero que esta reclamação na DECO me ajude a resolver este caso o mais breve possível, Sem mais assunto, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Dia 01/08/24 Fiz minha inscrição no ginásio Empyre Fitnesa, paguei o valor da mensalidade e da inscrição no mesmo valor da mensalidade (total 70€) e uma avaliação no valor de 20€, ainda no período de experiência, frequentei 3 dias e por motivo de saúde não consegui mais ir e foi comunicado pessoalmente por minha filha e também por mim através de contacto telefónico que não poderia mais comparecer. E hoje dia 14/10 recebi um sms de uma empresa de cobranças (FACILIS) dizendo que eu tinha o valor em divida de 137,65€, entrei em contacto com a empresa em que a atendente mal quis me ouvir dizendo que eu tinha que ter lido o contrato antes de assinar, expliquei que ainda estava no período da experiência e que não me fora informado que teria que pagar o cancelamento mesmo estando nesse período de experiência e não recebi nenhuma copia de contrato, e disseram simplesmente que eu devo pagar ou então vou a tribunal! Existem varias falhas e falta de transparência em tudo isso, falta de comunicação, respeito ao período de carência e trato em relação aos clientes mesmo diante de uma situação de saúde. Deixo aqui a minha queixa e indignação tanto com a EMPYRE FITNESS COMO A FACILIS! Espero uma solução. Cumprimentos.

Venho por este meio informar que desde janeiro que nao frequento o ginasio knockout aveiro do Rui Lemos ( ja antes a mes e meio de sair andei a tentar entender como cancelar o contrato, vistos que a um amigo meu foi cancelado sem problemas e a mim nao foi da mesma forma...) fui me informar sobre a LEGALIDADE de contratos em ginasios, o que ja nao é permitido e ainda o fazem e claro na altura eu nao tinha conhecimentos e fui induzida em erro, e ao querer cancelar eles fizeram exactamente o que na minha pesquisa dizia, que era dizer para pagar outros x e que perdoavam o contrato. Num entanto eu disse que nao iria estar a frequentar um ginásio onde me sentia mal, nao era esse o propósito de la estar! Com tudo parece que nao foi cancelado e passado meses estou a receber sms de dividas de algo que não frequento e que foi conversado e que outra pessoa na mesma situação que eu nao teve qualquer tipo de problema.Nao tive qualquer contacto sequer depois da empresa sobre nada.Só queria saber como proceder para que isto fique tudo correto.

Fui sócia do ginásio Kalorias Braga em 2019 e por causa da pandemia encerrei o contrato, tudo correu dentro da normalidade. Em 2020, inscrevi-me novamente neste ginásio. Desde então, os pagamentos quinzenais ao ginásio que deveriam ser debitados na minha conta não eram efetuados, e sempre que me dirigi ao balcão do ginásio me dizem que dá um erro e que não sabem qual é. Andei assim durante meses onde recebia mensagens do ginásio a dizer que estava em falta o pagamento e eu dirigia-me ao ginásio e pagava ao balcão. No último pagamento que fiz foi em outubro, porque devido ao agravamento da pandemia não me sinti segura em frequentar o ginásio. Não me opus a pagar a mensalidade, o problema de comunicação entre o banco e o ginásio é que fez com que o processo de pagamento não fosse realizado. A 27 de Janeiro, recebo um contacto da empresa FACILIS- Gestor de Cobranças através de uma mensagem com um valor que tinha de pagar. Ligaram-me e disseram que tinha até dia 2 de Janeiro para pagar e enviaram-e uma referência multibanco por mensagem.Paguei prontamente este valor, e desde então, apesar dos meus contactos para me enviarem a fatura, ainda não a recebi. No último contacto que fiz a senhora da FACILIS diz-me ao telefone Não lhe passo a fatura porque não a tenho. E com isto já se passaram 7 dias desde o pagamento e nem sinal da fatura do valor que paguei.Dirigi-me ao ginásio, onde exigi a fatura detalhada do que tinha pago, e o ginásio nem tinham conhecimento das mensalidades que eu tinha pago, e disseram-me que iam entrar em contacto com a empresa FACILIS. Até ao dia de hoje ainda não recebi nada. Continuo aguardar a fatura do valor que paguei, sem saber ainda em concreto a que corresponde o valor que me exigiram.Cumprimentos,Daniela Campos