Reclamações públicas

' No dia 17/12/2021 recebi duas cartas, uma que tinha de pagar 488€ e outra com coima de 188€ relativamente a abertura do CAE 53200, não sei qual o motivo destes valores, eu abri em 2021-09-13 e fechei logo de seguida (uns 5 minutos) também em 2021-09-13, não era o que eu queria fazer, eu não faturei nada e não causei prejuízo efetivo à receita tributária. No dia 17 (quando fui ver a minha caixa postal e levantei as cartas) liguei logo para ver o que se passava, eu expliquei tudo de forma a que pessoa do outro lado me entenda, o sr. do atendimento disse-me que eu tinha de fazer marcação para falar com as finanças da minha localidade, eles fizera-me marcação dia 28, eu fui la, falei com o atendente, e o sr. explicou que agora não posso fazer nada em relação a coima pois já se passou mais de 10 dias, eu ligo o mais rápido possível para resolver isto e eles marcam para 11 dias depois ? eu não estava espera que fosse já no dia seguinte mas também não 11 dias, mas pronto, no dia 17 também fiz essa questão no e-balcão, ninguém respondeu, nem hoje dia 28, acabei de fazer uma ligação outra vez as finanças, expliquei a minha situação, a senhora não estava a entender e desligou-me na cara, a chamada foi efetuada as 9:47 tendo uma duração com musica incluída de 17 minutos. Eu queria apresentar a minha defesa contra a coima descrita, mas como fizeram a marcação passado os 10 dias não consigo fazer mais. ' - Reclamação anterior. Dia 24/5/2022 recebi outra coima no valor de 226,50€ para pagar em 30 dias, passado mais de 5 meses. Entrei em contacto outra vez para apresentar a minha defesa e agora dizem que só posso RECORRER JUDICIALMENTE contra a decisão. Isto é simplesmente uau, não me responderam no e-balcão (ficou como 'registada' por mais de 11 dias), eles fizera-me marcação para falar com alguém passado 11 dias, 1 dia a mais só para eu não conseguir fazer a minha defesa.Não entendo como estas coisas acontecem, abri atividade fechei logo de seguida, não me indicaram nada que tinha de entregar uma declaração e agora tenho de pagar multa. Mas gostaria de saber como uma questão fica 'Registada' por mais de 11 dias sem ninguém me responder.Porque eu fiz a minha defesa logo no dia 17, mas pelos vistos não era assim que se fazia a defesa.Já apresentei queixa no website, mas como de esperado ninguém me respondeu.

Venho por este meio afirmar que a minha encomenda, de número LY345355435DE, que chegou a Portugal no dia 12 de abril de 2022, encontra-se presa na alfândega desde então, a aguardar procedimentos declarativos. Sem qualquer informação adicional, a encomenda que já deveria ter chegado à morada de destino, não apresenta nenhuma mudança no seu estado.

Exmos. Senhores,Após ter tentado, sem sucesso, resolver esta questão através da linha telefónica de apoio dos CTT e de correio electrónico, venho por este meio solicitar a vossa assistência.Novamente uma das minhas encomendas provenientes de um país fora da UE foi parada na Alfândega de Lisboa e foi-me solicitado o pagamento do IVA, por forma a desalfandegar o item ou este seria devolvido ao remetente, quando o mesmo (IVA) foi pago aquando a compra, no país de origem. Apresentei os diversos comprovativos de pagamento do IVA/VAT (documento de prova de pagamento da PayPal - onde é indicado o pagamento de IVA -, fatura do comerciante - onde novamente é mencionado a taxa -, e ainda captura de ecrã providenciada pelo remetente que evidencia o pagamento do IVA na origem).Assim sendo, após confirmar com o comerciante que realmente tinha sido declarado o pagamento do IVA, contactei os CTT para solicitar o reembolso do valor, visto ter sido pago em duplicado. Via telefone, ora mandaram contactar via e-mail, ora desligaram a chamada abruptamente. Mesmo assim, após este atendimento pouco satisfatório, decidi seguir a sugestao de uma colaboradora e enviar um e-mail. No entanto a resposta foi, no mínimo, peculiar:Informamos que, dada a fraca qualidade da informação veiculada pelos expedidores quando notificam os CTT, por vezes não é possível garantir se o IVA foi efetivamente pago, estando os CTT a trabalhar com os parceiros internacionais com vista a melhorar a qualidade desta informação.Sugerimos que antes de avançar com o Processo de Desalfandegamento, seja validado com o remetente se efetivamente pagou o IVA e decidir se avança ou não com o procedimento de desalfandegamento, pois os CTT não irão proceder ao reembolso do IVA.Nao estou a tentar fugir aos impostos, simplesmente não pretendo pagar em duplicado por insignificante que seja o valor. Estou prestes a receber uma outra encomenda cujo IVA (também pago na origem) é substancial. Como vai ser processada pela alfandega de Lisboa dos CTT, suspeito que vou receber um pedido de cobrança novamente do IVA.Posto isto e mediante os comprovativos apresentados, pretendo uma justificação válida dos CTT para a não devolução do valor e, caso não exista explicação plausível, solicito o estorno do valor.Agradeço a vossa atenção e disponibilidade.Filipe Barros

Tenho uma correspondência de número RR115358106BR aguardando procedimentos declarativos no serviço aduameiro desde o dia 17\02 , ou seja , a 32 dias e não consigo que a correspondência (documentos)enviada chegue ao destino.

Bom dia, Hoje desloquei me com o meu pai, à repartição de finanças de Alvalade em Lisboa, porque ontem durante todo o dia liguei para os contactos disponíveis que nunca atenderam, e qual foi o meu espanto?Esta repartição encontra-se fechada ao público, só atende por agendamento. No espaço de tempo que estive aguarde para que alguém abrisse a porta, chegaram mais 3 pessoas.Só conseguimos informação porque, 4 funcionários estavam a sair para o café.Porque razão estes serviços não estão a funcionar normalmente, quando a restante sociedade já está a normalizar? Se já não temos restrições para toda a economia do País, os serviços do Estado são mais que os restantes? Assim deste modo o País nunca sai da cepa torta.Grata pela colaboração,Ana Ferreira

Estou atualmente às portas do Serviço AT de Sesimbra. Foi-me agendado este dia e horário pelo próprio Serviço de AT. Perdi o dia e desloquei-me de propósito sendo que não moro longe. E para minha surpresa, as portas estão encerradas, ninguém no local para me atender. Nenhum tipo de aviso prévio. Só tenho a dizer que este serviço sempre me surpreende na negativa. Já não tenho um histórico feliz com o mesmo, tendo de recorrer aos meus direitos. É simplesmente uma vergonha para um serviço que representa o Estado.

Boa tarde, a minha encomenda RR023180433BR chegou a Portugal no dia 02 de Novembro de 2021,, a 15 de Novembro procedi ao pagamento do valor do IVA e custos dos CTT, e até agora não existe qualquer desenvolvimento do estado da encomenda, ainda não a recebi e nem recebi qualquer contato por parte dos CTT/Alfandega. Será possível receber uma resposta concreta e detalhada do estado da encomenda e saber quando a vou receber?

Boa tarde, tenho uma encomenda retida desde 19 de Novembro de 2021. A encomenda vem do Reino Unido, através da Parcel Force. Aquando da sua entrada em Portugal a encomenda passou de CK283585348GB para EK999789436GB. Cadastrei a primeira e paguei o que foi cobrado, aguardei pela entrega. Passado uns dias recebo carta para desalfandegar com a ref. EK999789436GB a qual não associei á primeira referência pensando tratar-se de outra encomenda que tinha feito. Contatei os CTT linha para os serviços alfandega e claro, fiquei na mesma. Considerei que fosse um outro artigo para Carro telecomandado que tinha comprado e como tal preenchi informação referente a isso nesta referência EK999789436GB. Aguardei e não havia forma de nem uma nem outra chegarem ao destino. Pesquisei no site da Parcel Force e vi que estas duas referências são a mesma coisa. Alertei os CTT novamente pela linha da Alfandega e nada de novo, disseram que era impossível, denotando a sua falta de competência para resolver assuntos básicos. Submeti a informação online com um print screen do site onde em letras visíveis para quem sabe ler, comprova este fato, estas referências são da mesma encomenda. A resposta através do Internacional CTT Apoio ao Cliente é sempre a mesma, foi encaminhado para análise interna. Via telefone fiz pelo menos 3 pedidos de reclamação, fiz uma via Autoridade Tributária, já em janeiro e percebi o porquê da demora, porque pelos CTT nunca me foi informado o que se passava. Uma empresa com esta envergadura e tão pouca competência no tratamento destes assuntos, mais ainda porque não liberam a encomenda e continuam a dizer que são duas encomendas diferentes. Bem, uma aguarda chegada desde o dia 11 de Novembro de 2021, a outra inicia o seu percurso na Alfandega a dia 11 de Novembro, provavelmente comprei o artigo a alguém que trabalha na Alfândega, digo eu. Eu tinha vergonha de trabalhar numa empresa com tão baixa eficiência profissional.

Assunto: Iva pago em duplicadoExmos. Senhores,relativamente à encomenda RV574676980CN, tal como referido anteriormente por este meio, paguei o Iva da encomenda em duplicado. O Iva foi pago no ato de compra e depois no processo de desalfandegamento, não me foi possível finalizar o processo, sem pagar o Iva e processo de desalfandegamento no valor de 8,85€, que pretendo que me sejam restituidos. Enviei toda a documentação por email, em como o Iva foi pago no ato de compra, bem como o Iban para restituição do valor pago em duplicado. O código IOSS de como foi pago o Iva é IM5280002556. Não obtive até à data qualquer resposta, sendo que enviei o últiomo email no dia 28-09-21.Cumprimentos,Patrício Cunha

Venho, por este meio, pedir informações a Vossas Excelências para perceber se é possível e se existe irregularidade na atribuição de cupões (fatura da sorte), no serviço E.Factura, referente ao meu número de contribuinte. Neste 2º semestre de 2021, não me foi atribuído qualquer cupão para o sorteio da fatura da sorte. Isto é normal, tendo em conta que peço quase todas as faturas com NIF?Obrigado, aguardo pelo vosso parecer.