Reclamações públicas

Em 2020, eu e a minha esposa fizemos uma reserva pela companhia Aérea Cabo Verde Airlines de Lisboa para Recife. A qual foi cancelada e remarcada várias vezes. Até ser cancelada definitivamente. Devido À situação da Pandemia da Covid-19.Em Outubro de 2020, mandámos e-mail a pedir reembolso. Sem sucesso. Tentámos várias vezes ligar para a Companhia área. Sem qualquer hipótese de resposta. Até que em Fevereiro de 2022, sem esperança nenhuma. Alguém nos atendeu a chamada. Estranhamente a pessoa do outro lado, dizia não conseguir escutar... Insistimos várias vezes, até que por milagre a pessoa passou a ouvir-nos. Expusemos a situação. O assistente com nome de Aníbal, referiu que a companhia aérea retomou há pouco tempo a sua atividade. Referiu que se não tivéssemos ainda recebido e-mail da Cabo Verde, é porque o reembolso ainda não tinha sido efetuado. Finalmente no final da conversa, disse que após a chamada em 10 minutos iriamos receber um e-mail. Nada disso aconteceu. E até hoje, continuamos À espera de notícias. E já lá vão dois anos. Sendo que o valor das passagens aéreas chegam aos 736€. Estamos assim presentemente a criar esta reclamação junto da DECO no sentido de perceber até que ponto é possível esta nos ajudar em alguma coisa.

Em meu nome, João Silva, e em nome de Alexandra Carreira, solicitamos ajuda para exercer os direitos que nos assistem enquanto passageiros da companhia aérea Cabo Verde Airlines, nomeadamente o direito à indemnização legalmente prevista para atrasos de voos superiores a 4 horas.A 9/Agosto/2019 frequentamos o voo VR 601 (TACV) de Lisboa para a Ilha do Sal, cuja hora de chegada atrasou 4 horas. Imediatamente iniciamos os contactos com a Cabo Verde Airlines no sentido de proceder à resolução da reclamação. Tentamos contactar telefonicamente e foi-nos várias vezes indicado para encaminhar a reclamação a endereços de emails diferentes, os quais estão anexados. Perante a ausência de resposta por parte da companhia nas 6 semanas seguintes, avançamos com a reclamação à ANAC. Em dezembro, recebemos a resposta da ANAC que está anexada. Até ao dia de hoje nunca obtivemos por escrito qualquer tipo de resposta por parte da companhia Cabo Verde Airlines.

Exmos. Senhores,Venho, por este meio, comunicar a V. Exas. que, com a intenção de embarcar no avião que faria a viagem Sal-Lisboa n.º VR 602 às 8:30 horas do dia 20 de dezembro de 2019, me apresentei no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral pelas 6:30 horas para o check-in. Para minha surpresa, não havia informação disponível sobre o embarque e não houve comunicação formal de atrasos até às 10h, altura em que informaram que o voo ia ser atrasado para as 15h30. Por volta dessa hora os passageiros do voo VR 602 foram informados de que o voo tinha sido cancelado.Manifestei a minha insatisfação pelo ocorrido, mas um funcionário do aeroporto disse-me que nada poderia fazer, a não ser procurar uma alternativa. Consegui lugar num outro voo, que partiu substancialmente mais tarde, tendo chegado ao destino 9 horas e 30 minutos depois da hora inicialmente prevista (13h35).Durante a longa espera, foi-me prestada assistência, através do fornecimento de um voucher de alimentação, no valor de 10€ (embora num dos bares dissessem que valia apenas 7€). Viajei com a minha esposa e o meu filho de 3 anos e este apoio de alimentação para quase 12 horas de permanência no aeroporto foi completamente insuficiente. Não houve cuidado de informar os passageiros, ou de promover cuidados para o seu bem estar. Nada foi referido quanto ao pagamento da compensação prevista no Regulamento n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004.Assim, venho por este meio solicitar o pagamento da indemnização prevista no artigo 7.º do regulamento acima referido, num total de 1200€ (400€ por passageiro). Para tal, agradeço que entrem em contacto comigo no prazo de 8 dias, para que combinemos a forma de pagamento da indemnização. Na ausência de comunicação da parte de V. Exas., não deixarei de acionar todos os meios legais e judiciais para garantir que serão integralmente respeitados os meus direitos legalmente protegidos.Exigimos a compensação pelos transtornos causados pela empresa TACV, conforme o legalmente previsto, conscientes de que, apesar de a viagem ter como destino um aeroporto europeu, a empresa que prestou o mau serviço não é europeia. No entanto, entendemos que a mesma deve respeitar a lei dos países onde opera, tratando os passageiros com respeito e dignidade, à semelhança do que seria obrigatório para uma empresa do espaço europeu.Sem mais de momento, subscrevo-me, apresentando os melhores cumprimentos,Jorge Miguel Cação Faria