Reclamações públicas

Fiquei verdadeiramente perplexo com a forma como a Universidade Aberta conduziu o processo de atribuição da Bolsa de Incentivo do Projeto UAb Impulso2025, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Após concluir uma microcredencial com 19 valores, fui informado pela própria Universidade de que reunia as condições para beneficiar da bolsa e fui convidado a apresentar a documentação necessária. Cumpri integralmente o prazo de candidatura e enviei todos os documentos solicitados. Mais do que isso, pedi expressamente aos serviços que verificassem se a documentação estava correta e completa, precisamente para evitar qualquer problema. Fiquei verdadeiramente perplexo com a forma como a Universidade Aberta conduziu o processo de atribuição da Bolsa de Incentivo do Projeto UAb Impulso2025, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Após concluir uma microcredencial com 19 valores, fui informado pela própria Universidade de que reunia as condições para beneficiar da bolsa e fui convidado a apresentar a documentação necessária. Cumpri integralmente o prazo de candidatura e enviei todos os documentos solicitados. Mais do que isso, pedi expressamente aos serviços que verificassem se a documentação estava correta e completa, precisamente para evitar qualquer problema. Apesar de ainda faltarem vários dias para terminar o prazo de entrega das candidaturas, ninguém me informou da existência de qualquer irregularidade. A Universidade manteve silêncio. Só depois de terminado o prazo fui informado de que a candidatura tinha sido excluída porque, alegadamente, faltava a digitalização da página do verso do formulário onde constava a assinatura. Ou seja, existiu tempo para alertar o candidato e permitir a correção da situação, mas a Universidade optou por nada dizer enquanto o prazo decorria, invocando essa deficiência apenas quando já era impossível corrigi-la. Acresce que a Universidade conhecia perfeitamente a minha identidade, possui todo o meu histórico académico, todos os meus dados administrativos e toda a restante documentação exigida. Nunca esteve em causa a autenticidade da candidatura nem o cumprimento dos requisitos materiais para atribuição da bolsa. O mais preocupante é que o regulamento do Projeto UAb Impulso2025 não prevê que uma situação desta natureza determine automaticamente a exclusão da candidatura. Também verifico que a própria Universidade não cumpriu integralmente o regulamento ao enviar a comunicação inicial apenas para o endereço de correio eletrónico pessoal, quando o regulamento prevê a utilização do endereço institucional. Perante esta decisão apresentei um pedido de reconsideração, expondo os fundamentos jurídicos e solicitando a reapreciação da candidatura. A resposta recebida limitou-se a afirmar que a responsabilidade era do candidato e que os documentos eram necessários para auditoria do PRR, sem responder à questão essencial: Porque razão não fui alertado durante o prazo de candidatura, quando bastaria um simples email para corrigir uma irregularidade meramente formal? Mais grave ainda, uma reclamação posteriormente apresentada através da plataforma SITCON deixou de estar visível no histórico dessa plataforma, situação cuja origem continuo sem conseguir compreender. Estamos a falar de um programa financiado por fundos públicos destinado a incentivar a qualificação dos estudantes. No entanto, neste caso, um estudante que cumpria todos os requisitos materiais, concluiu a formação com elevada classificação e entregou a documentação dentro do prazo acabou excluído por um lapso formal que poderia ter sido resolvido em poucos minutos caso os serviços tivessem atuado com diligência. A Administração Pública deve servir os cidadãos com legalidade, proporcionalidade, boa-fé e colaboração, e não transformar pequenas irregularidades sanáveis em motivos de exclusão quando estas não colocam em causa a autenticidade da candidatura nem prejudicam o interesse público. Apresento esta reclamação para que a Universidade Aberta esclareça publicamente este procedimento, reavalie a decisão tomada e adote práticas mais transparentes, proporcionais e conformes com os princípios da boa administração. Gostaria igualmente de saber se existem outros estudantes que tenham sido excluídos por motivos semelhantes, pois considero importante perceber se este foi um caso isolado ou se revela uma prática administrativa recorrente.

Exmos senhores, Venho reclamar não dão devolução do valor que paguei de propinas anuladas no 2º semestre do ano letivo de 2024/2025. Ao contrário do alegado pela UA em emails que trocamos, eu não me matriculei no ano letivo de 2025/2026, razão pela qual inclusive perdi acesso ao office 365, mal começou o ano letivo. Só estive matriculado em 2024/2025. Fiz uma cadeira no primeiro semestre e devolveram-me o restante valor de cadeira anuladas. Do 2º semestre recusam-se,

A universidade Aberta está-me a cobrar uma dívida indevida. Já trocamos email eu mostro todos os meus recibos e pagamentos nas finanças e não bate com o que eles têm, quando confrontados cessam a comunicação. Agora fizeram uma cobrança nas finanças. Já fiz queixa nas finanças com todos os meus documentos. São maus no ensino e no registo financeiro.

Exmos. Senhores, Inscrevi-me na Universidade Aberta no curso de Línguas Aplicadas em 2020e procedi à anulação da inscrição em 2022. Recentemente, fui surpreendida com uma alegada dívida comunicada à Autoridade Tributária, sem nunca ter sido previamente contactada pela Universidade sobre esse assunto. Não recebi qualquer email, contacto telefónico ou correspondência referente a este valor. Recentemente, após eu questionar, apenas me informaram que a notificação teria sido colocada no portal do estudante, ao qual deixei de ter acesso após o cancelamento da inscrição. Por receio de custos adicionais decorrentes da demora no pagamento, acabei por efetuar o pagamento diretamente às Finanças, apesar de nunca ter sido devidamente notificada pela Universidade. Considero este procedimento inadequado e injusto, pois impediu-me de ter conhecimento da dívida e de a regularizar atempadamente. Assim, venho solicitar a revisão deste processo e a melhoria dos procedimentos de comunicação com ex-alunos, de forma a garantir que futuras notificações sejam enviadas por meios eficazes de contacto (email, telefone ou correio).

Exmºs Senhores, Em 2019 inscrevi-me na Universidade Aberta, com intenção de iniciar uma Licenciatura. Não tinha meios próprios para pagar a licenciatura, mas a empresa onde trabalho poderia eventualmente apoiar essa candidatura através de um programa, que acabou por não se realizar. Paguei a inscrição e o seguro para não perder a oportunidade, mas não cheguei a escolher as disciplinas a frequentar porque entretanto soube que não ia ter o apoio financeiro por parte da minha empresa. Liguei para a Universidade Aberta a expor a situação e disseram-me, na altura que não era necessário anular a inscrição, visto que ainda não estava completa extinguir-se-ia, mas perdia o valor já pago. As únicas faturas que recebi por parte da Universidade Aberta referem-se à inscrição, estão pagas e são as que anexo. Nunca recebi qualquer outra fatura, nem tão pouco notificação de dívida. Não frequentei nenhuma disciplina, nem acedi a qualquer conteúdo de estudo, assim como não consultei o site da faculdade. No dia 15/Agosto/2025, recebi a Citação das Finanças, que anexo, para pagamento de uma dívida de 545€ + juros + custas, num total de 710€. Ainda não dei qualquer resposta, mas gostaria da Vossa ajuda para me escusar a pagar esta dívida injusta, ou pelo menos a reduzi-la. Obrigada Teresa M.

Exmos. Senhores, ENCONTRA-SE EM ABAIXO DESCRITO O EMAIL EM TOM DE AMEAÇA DA UNIVERSIDADE ABERTA. COBRANDO UM VALOR PELO CURSO QUE NÃO ESTUDEI E DO QUAL JÁ TINHA CANCELADO A INSCRIÇÃO, A MATRÍCULA. GOSTARIA DA VOSSA INTERVENÇÃO. ____________________________________________________________ Informo que foi notificado, nos termos do artigo 14.º do Regulamento de Propinas da Universidade Aberta (UAb), que se encontra em dívida valores a esta instituição, não tendo sido regularizados até á presente data. Caso já tenha feito o pagamento, agradeço que nos envie o comprovativo do mesmo para associação á sua conta corrente e liquidação da respetiva divida. Nestes termos, dispõe do prazo de 5 (cinco dias) úteis, a contar da data da receção da presente notificação, para proceder ao pagamento voluntário da dívida. O pagamento pode ser efetuado numa das seguintes modalidades: a) mediante transferência bancária, para a conta com o IBAN PT50 0781 0112 0112 0012 9858 5 SWIFT: IGCPPTPL b) através de Referência Multibanco. Para obter as referências de pagamento deve aceder a Portal Académico>Tesouraria>Situação atual>Pagamentos e seguir os passos de pagamento com Referência Multibanco. Caso proceda ao pagamento através de transferência bancária deve remeter o comprovativo para dgf@uab.pt, com indicação do número de estudante, a fim de o pagamento ser corretamente associado à sua conta corrente. Caso proceda ao pagamento através de referência multibanco não é necessário remeter comprovativo, ficando o correspondente recibo imediatamente disponível na sua área de estudante. Nos termos do n.º 5 do artigo 113.º do Código do Procedimento Administrativo, a presente notificação considera-se efetuada no momento em que aceda ao correio enviado para a sua conta eletrónica, aberta junto da plataforma informática disponibilizada pela UAb. Em conformidade com o n.º 6 do mesmo normativo, em caso de ausência de acesso à conta eletrónica aberta junto da plataforma informática disponibilizada pela UAb, a notificação considera-se efetuada no quinto dia útil posterior ao seu envio ou no primeiro dia útil seguinte a esse, quando esse dia não seja útil. Adverte-se que o incumprimento do pagamento do valor em dívida tem as consequências estabelecidas no artigo 16.º do Regulamento de Propinas, designadamente, o não reconhecimento dos atos académicos realizados no período a que a obrigação se reporta. A ausência de pagamento voluntário no prazo fixado determinará ainda a comunicação à Autoridade Tributária para efeitos de cobrança coerciva. A certidão de dívida a remeter à Autoridade Tributária refletirá não apenas o montante em falta à presente data, mas também eventuais custos administrativos. Com os melhores cumprimentos, Pedro Barrias Administrador (No uso de competência delegada através do Despacho n.º 13538/2024) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, O meu nome é Carolina Abreu e quero deixar aqui registado o extremo descontentamento em relação à conduta desta instituição. Em 2016, matriculei-me no curso de Línguas Aplicadas. Infelizmente, por motivos pessoais, não pude continuar no curso e cancelei a matrícula. No ano de 2023, fui contactada, pelos serviços administrativos e tesouraria, por email, indicando que tinha uma dívida, que desconhecia, de quase 400€, por ter cancelado a matrícula uns dias depois do que consideravam ser o prazo correto. O email era intimidatório, ameaçando participação à Autoridade Tributária para cobrança coerciva da dívida. Fiz o pagamento por transferência bancária e enviei o comprovativo, como solicitado. Agora, em Maio de 2025, enviam-me, novamente, um email intimidatório para pagamento de uma dívida, não indicando o valor e remetendo a consulta para a minha plataforma de aluno. Eu não sou aluna desde 2016, acham que ainda sei o acesso à plataforma de aluno??? Que organização é esta? De vez em quando decidem ‘ressuscitar’ dívidas saldadas? Considero, este comportamento, muito grave. Ninguém gosta de receber o tipo de emails que enviam e, principalmente, com o tom de ameaça usado. Agradeço que os meus contactos sejam, imediatamente, apagados. Se voltar a receber um novo email, a minha denúncia não será feita aqui. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma cobrança indevida efetuada pela Universidade Aberta. No ano de 2019, candidatei-me ao curso Cinema e Video: Desconstruções Pedagógicas, edição 2020, da referida instituição. No entanto, devido a problemas de saúde, enviei um e-mail à universidade( dentro do prazo estabelecido) solicitando a desistência da candidatura do curso antes de proceder à matrícula formal ( estava referido no email da aceitação da candidatura, que caso não pretendesse frequentar o curso deveria obrigatoriamente avisar para o seguinte email: alv.info@uab.pt ). Portanto, nunca finalizei o processo de matrícula nem frequentei o referido curso. Recentemente, fui surpreendida com uma cobrança do valor referente à matrícula no curso em questão. Gostaria de salientar que essa cobrança é injustificada, uma vez que a única ação que realizei foi a candidatura ao curso que foi aceite, sem prosseguir com qualquer outra etapa administrativa. Não consigo perceber qual é a base legal que justifica esta cobrança, e ainda por cima com tons de ameaça, como se eu me tratasse de ser uma criminosa. Peço, por favor, a intervenção da DECO para a resolução desta questão, visto que o contacto anterior realizado diretamente com a Universidade Aberta através de email e telefone não resultou em qualquer tipo de resposta. Melhores cumprimentos, Joana Reis

Exmos. Senhores, Foi confrontado no dia 25 de Março com um email remetido pela DGF da Universidade Aberta cujo conteúdo passo a expor: "Fica pela presente comunicação notificado, nos termos do artigo 14.º do Regulamento de Propinas da Universidade Aberta (UAb), que se encontra em dívida a esta instituição, a quantia de 1125 Euros, a título de propinas e taxas vencidas, referente à sua matrícula/inscrição no curso Curso Profissionalização em Serviço, valor ao qual acrescem juros de mora à taxa legal em vigor, à presente data, de 197,25 Euros.". Considerando que este comportamento é abusivo por parte da referida entidade pois a mesma no espaço temporal de 2 anos e meio após eu ter cancelado a minha matrícula/inscrição no referido curso nunca me comunicou a existência de tal divida e tem conhecimento por escrito dos motivos que me levara ma desistir do curso e a cancelar o mesmo. Num espaço temporal tão longo ainda me querem cobrar juros de mora por considerarem que estou em atraso de pagamento de algo que não prossegui, não frequentei e do qual nunca me foi comunicando o que quer que seja. Agradeço que reponham a verdade dos factos e que me seja anulada a execução de divida que referem que existe. Cumprimentos. Gabriel Cardoso.

Exmos. Senhores, No passado dia 24 de março recebi um email a informar que estaria em dívida com a instituição mencionada, num periodo abrangente de setembro de 2021 a janeiro de 2022. Fiz várias tentativas de contacto com a instituição, solicitanto esclarecimentos e comprovativos da minha inscriçáo no periodo mencionada mas nunca obtive resposta. Após consulta do meu extrato bancário do mesmo periodo, confirmo que não existe pagamento da inscrição nesse semestre logo, não podem estar a cobrar propinas sem inscrição. Espero poder ser contactado e esclarecido sobre isto em breve. Cumprimentos.